ENTREVISTA COM O DR. PAULO ESTÊVÃO

Neste mês de Novembro, a Entrevista mensal é publicada mais cedo, dado que estamos perto do final do ano 2013 e ainda queremos entrevistar mais uma personalidade no mês de Dezembro, antes das últimas duas semanas do ano, que serão de pausa de actividade da Plataforma de Cidadania Monárquica.

Assim, tive a honra de convidar o Dr. Paulo Estêvão, Presidente da Comissão Nacional do Partido Popular Monárquico e Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

1.       Caro Dr. Paulo Estêvão, antes de mais muito obrigado por ter aceite o nosso convite para ser o nosso entrevistado do corrente mês, é verdadeiramente uma honra para nós. Para começarmos, gostaria que nos falasse um pouco de si.

        Devo confessar que não gosto de falar de mim. Tenho certamente qualidades, que tenho um certo pudor em referenciar, e muitos defeitos que não quero revelar exactamente pelo mesmo motivo.

2.      Mais do que uma Herança Histórica, a Monarquia hoje é, muito provavelmente a única hipótese para Portugal se reerguer e prosperar no futuro. Neste contexto, quais são para si as vantagens da Monarquia Parlamentar e Democrática, para o Portugal do século XXI?

Desde que a Monarquia foi derrubada por um golpe militar, concebido e executado por militantes e apoiantes de um partido (o Partido Republicano Português) muito minoritário no âmbito do sistema constitucional de então, o país tem vindo a perder a sua identidade e o sentido histórico do seu projecto nacional.

O regime republicano actual é profundamente corrupto, ineficaz, socialmente injusto, politicamente instável e antipatriótico nos resultados alcançados. Hoje, o país vive sob ocupação financeira internacional, sem qualquer soberania no plano orçamental (e é da política orçamental que dependem, do ponto de vista funcional, todas as áreas de soberania do Estado) e na política externa.

Neste contexto, os próprios políticos da República não têm pejo em afirmar que Portugal não é hoje mais que um simples protectorado internacional. A este estado conduziu a República a Nação Portuguesa, velha de nove séculos. Apetece dizer que “por muito menos que isto rolou a cabeça de Luís XVI”.

A restauração monárquica é sinónimo de restauração da independência nacional. É necessário voltar a ter um Chefe de Estado independente, moderador e realmente representativo do conjunto social e político da Nação. Um Chefe de Estado que represente a continuidade histórica do projecto nacional e a plena soberania da Nação Portuguesa. Um Chefe de Estado que evite o monopólio do sistema político por parte dos partidos políticos e que constitua a trave mestra de um sistema político aberto à sociedade civil.

O sistema político republicano, monopolizado por facções partidárias incapazes de realizar qualquer compromisso nacional e de convergir em nome do supremo interesse nacional, destruiu a independência nacional e promete destruir qualquer ideia de futuro para o Povo Português. Neste sistema, o Presidente da República representa apenas o prémio maior da facção política vencedora. O regime republicano não tem um poder moderador, uma válvula de escape que modere os conflitos e force consensos. A natureza do regime é autodestrutiva e é esse o efeito que transporta para o quotidiano das pessoas.

A Constituição da República Portuguesa também não é o garante de nada, nem de ninguém. O texto constitucional tem um carácter tão palavroso, tão místico e tão hiperfísico que existem, literalmente, milhões de leituras e interpretações possíveis.

Nestas circunstâncias, a restauração da Monarquia Portuguesa assume um papel absolutamente decisivo para o futuro do país.

3.      Assumiu a Presidência da Comissão Nacional do Partido Popular Monárquico, em 2010. Porquê que se candidatou a Líder dos Populares Monárquicos e com que objectivos?

Para servir o Partido, o ideal monárquico e Portugal. Tive o cuidado, logo no início do meu mandato como Presidente da Comissão Política Nacional, de propor a alteração dos estatutos do Partido, de forma a estabelecer o princípio da limitação de mandatos no âmbito da liderança do Partido. A mensagem que quis transmitir é clara: o exercício de cargos no Partido tem uma natureza transitória e tem como finalidade servir os princípios programáticos do Partido, o ideal monárquico e Portugal.

Foi essa a minha motivação quando assumi o compromisso de liderar o Partido. Devo dizer que os militantes, dirigentes e simpatizantes do Partido têm vindo a realizar um trabalho extraordinário. O Partido está a crescer exponencialmente. Temos representação parlamentar nos Açores, elegemos um grande número de autarcas por todo o país e estamos ligados a um grande número de movimentos de natureza ecológica e cívica.

Por outro lado, terminaram todos os mal-entendidos com o restante movimento monárquico. Não hostilizamos nenhuma organização monárquica, não reivindicamos um papel mais representativo no seio da família monárquica do que aquele que resulta da nossa real projecção eleitoral (que representa apenas uma pequena parte dos monárquicos), respeitamos todos os monárquicos que consideram que a solução para a restauração monárquica não passa pela vertente partidária e não nos passa pela cabeça realizar qualquer ato que possa colocar em causa o papel absolutamente independente e suprapartidário do Senhor Dom Duarte.

4.    Durante vários anos, o PPM, infelizmente, teve situações menos agradáveis, nomeadamente com o Herdeiro dos Reis de Portugal, O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança. Felizmente, tais situações resolveram-se, diria até de forma exemplar. Neste contexto, qual é para si a melhor forma do PPM e a Causa Real poderem, eventualmente, trabalhar em conjunto, mais que não seja em prol da Transição para a Monarquia Democrática, sem nenhum tipo de constrangimento? 

As diversas organizações monárquicas devem desenvolver o seu trabalho de forma independente e sem intromissões recíprocas. O PPM respeita a independência de todas as organizações monárquicas – na medida em que delas fazem parte militantes e simpatizantes de todos os partidos -, mas estamos disponíveis para colaborar em todos os actos para os quais o Partido for expressamente convidado.

Como a Causa Real tem um carácter suprapartidário e a nossa organização tem uma lógica partidária, considero que o Partido deve evitar qualquer ato, mesmo que seja bem-intencionado, que possa afectar a imagem de isenção e independência, no plano partidário, da Causa Real.

O movimento monárquico é incomensuravelmente mais vasto que o universo representativo do PPM e eu considero que o Partido deve fazer tudo para evitar o afunilamento representativo do movimento monárquico. Isso exige uma grande discrição e bom senso da nossa parte. Penso que temos vindo a executar esse trabalho com êxito.

5.       Voltando-nos agora para a sua acção política concreta, começaria por perguntar, porquê os Açores e mais especificamente o Corvo?

Sou professor. Fui colocado, pela primeira vez, nos Açores em 1995. Tenho uma enorme paixão pelos Açores. Fui professor em 4 das 9 ilhas dos Açores e já fui eleito duas vezes para o Parlamento dos Açores. Devo grande parte do que sou aos açorianos, em particular aos corvinos. Devoto-lhes uma fidelidade sem limites e faço tudo o que está ao meu alcance para contribuir para a prosperidade, afirmação e felicidade dos açorianos.

As ilhas açorianas são uma de beleza estonteante. Um verdadeiro paraíso. O Povo Açoriano é generoso, solidário e imensamente culto. Os falares açorianos são uma espécie de eco do Portugal eterno. O Gil Vicente reconheceria muito do vocabulário e das expressões que aqui, de forma miraculosa, sobreviveram ao passar do tempo. Nos Açores respira-se uma portugalidade velha e intensa. Nos edifícios açorianos da administração regional ondeia a gloriosa bandeira azul e branca que nos foi legada pela Primeira Autonomia Açoriana, criada justamente pela Monarquia Constitucional em 1895.

As ilhas dos Açores e o seu mar infinito constituem o verdadeiro Quinto Império. O imenso Mar dos Açores somará – depois de aprovada a expansão da plataforma continental na ONU – mais de 2.600.000km2 (cinco vezes o território da França). É aqui, no imenso espaço açoriano, que se joga muito do futuro do nosso país.

A ilha do Corvo é o meu mosteiro. A finisterra de onde se pode observar, em silêncio contemplativo, o resto do país. É um lugar mágico, de gente maravilhosa.

6.     Quais foram, para si, as suas grandes vitórias, nomeadamente nos combates políticos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores?

A primeira vitória é a presença do PPM no Parlamento dos Açores. Todos os dias trabalho para merecer a confiança que os açorianos depositaram em mim. Tenho uma actividade intensa. Todas as semanas apresento iniciativas no Parlamento. O PS tem maioria absoluta e por isso é extremamente difícil obter a aprovação de iniciativas legislativas.

Apesar de tudo tem sido possível aprovar algumas iniciativas parlamentares do PPM: a Lei Eleitoral que evitou o aumento de 57 para 64 deputados nos Açores é da autoria do PPM (tentámos inicialmente reduzir para apenas 41 deputados, mas não foi possível obter apoio parlamentar maioritário); a Lei das 35 horas de trabalho no âmbito da administração regional é da nossa autoria (a ideia é resistir ao neoliberalismo feroz), a resolução que criou o atlas do património imaterial açoriano; a resolução que criou o Canal Parlamento dos Açores; a resolução que criou o Museu do Corvo; a resolução que permitirá mais que duplicar a dimensão da barra do Porto da Casa; as alterações significativas que fizemos ao estatuto de autonomia das escolas açorianas (garantido a limitação dos mandatos, mais verbas para a formação de docentes e uma participação mais efectiva dos encarregados de educação nos órgãos de gestão escolares) e um sem fim de propostas que realizámos no âmbito da agricultura, património, cultura, turismo, ambiente, comércio e pesca.

7.     Em Maio de 2014 teremos as Eleições Europeias. Que expectativas tem quanto a eventuais mudanças no seio da União Europeia? 

O modelo de livre associação entre Estados europeus está destruído. A União Europeia de hoje pouco mais representa que a periferia do formidável império comercial alemão. A Alemanha recuperará este ano o estatuto de segunda maior potência exportadora mundial, superando os Estados Unidos. Trata-se, por isso, de uma potência comercial gigantesca. Os piores pesadelos dos homens que ganharam a I e II Guerras Mundiais são hoje uma triste realidade. A supremacia alemã na Europa nunca foi tão esmagadora e incontestada. O Império Britânico ruiu, a França transformou-se num Estado de média dimensão económica e a Itália numa comédia.

Nos nossos dias o orçamentos nacionais da maior parte dos países europeus dependem do visto prévio de Berlim e a política monetária de toda a Europa depende do interesse nacional alemão. Tudo isto representa uma supremacia política e económica com que o Kaiser Guilherme II e o Hitler nem sequer ousaram sonhar.

Não acredito nesta União Europeia. Qual é a diferença entre isto e a Monarquia Habsburgo de que este país se libertou em 1640? Mais tarde ou mais cedo, a União Europeia, de supremacia alemã, entrará em desagregação. É esse o destino de todos os impérios e hegemonias transnacionais.

8.   Na sua opinião, que medidas são fundamentais para Portugal sair definitivamente da crise? Concorda com as medidas de austeridade do actual Executivo?

Não concordo, genericamente, com as medidas e a estratégia macroeconómica deste Governo. No essencial, o país que está a ser desenhado pelos credores internacionais é um país de baixos salários, com trabalhadores pouco qualificados, com enormes desigualdades sociais e uma administração estatal de pequena dimensão, de forma a atingir um hipotético equilíbrio orçamental e a garantir a extracção internacional dos recursos necessários para pagar uma dívida que se eternizará durante muitas décadas. Tudo isto representa um futuro sombrio para um país cada vez mais envelhecido. Este não é o caminho.

Não defendo a posição demagógica do BE e do PCP: o célebre não pagamos. A dívida tem de ser renegociada (juros mais baixos e um período mais alargado para pagar) e uma parte dela tem de ser, pura e simplesmente, perdoada. Sempre foi assim em qualquer bancarrota da História (os credores tentam sempre salvar o possível). O próprio caso alemão depois da Segunda Guerra Mundial foi resolvido assim. A dívida actual não é, pura e simplesmente, pagável.  Quanto ao resto, o Estado tem de efectivamente diminuir de dimensão e o crescimento tem de ser promovido, mas não sustentado artificialmente por meios financeiros que não temos, no âmbito do sector privado. Temos de baixar impostos, criar incentivos e desmantelar o monstro administrativo que é uma velha tradição deste país.  

O que não é possível é recuperar da doença sangrando o doente até às últimas consequências apenas para pagar os juros de uma dívida que jamais conseguiremos pagar devido à sua dimensão gigantesca no contexto dos nossos recursos naturais.

Publicado por David Garcia em Plataforma de Cidadania Monárquica