MONARQUIA – PREPARAR O FUTURO

 

Autor: Miguel Villas-Boas *

Chegados quase ao ocaso do actual regímen, é indispensável começar a preparar as bases do Futuro, da próxima Monarquia. Não pode chegar o Primeiro Dia da Quinta Monarquia sem que estejam doutrinados todo um sistema e regime verdadeiramente democráticos. Claro que não será tarefa fácil, mas com a paciência de quem constrói passo a passo, ladrilho a ladrilho uma calçada portuguesa, haveremos de aportar com grandeza ao resultado final.
 

Hoje, no actual Estado das Coisas republicano, o exercício do poder – rico em subentendidos -, depende de condições múltiplas que escapam ao nosso [cidadão comum] domínio. Ignoramos em que se estriba esse desempenho que mistura intenções e recursos; qual o móbil e o motivo que inspira os actuais políticos; que lobbies contribuem para a produção de listas partidárias; escolhas em concursos públicos; produção legislativa; avenças do Estado; nomeações para cargos superiores da administração pública, etc. No entanto não podem impedir-nos de procurar a resposta, nem de lhes dirigir uma “severa advertência!” para que se desfaça essa “mistura” que não presta homenagem à virtude republicana que incessantemente propagandeiam.
 

«Ministros da república, da justiça, da guerra, do estado, do mar, da terra: vedes as obrigações que se descarregam sobre o vosso cuidado, vedes o peso, que carrega sobre vossas consciências, vedes as desatenções do governo, vedes as injustiças, vedes os roubos, vedes os descaminhos, vedes os enredos, vedes as dilações, vedes os subornos, vedes os respeitos, vedes as potências dos grandes e as vexações dos pequenos, vedes as lágrimas dos pobres, os clamores e os gemidos de todos? Ou o vedes ou o não vedes. Se o vedes, como o não remediais? E se o não remediais, como o vedes? Estais cegos.» – parece que nos podemos socorrer desta prédica do Padre António Vieira in “História do Futuro”, porque assenta como uma luva.
 

De resto, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as listas partidárias cria uma espécie de couraça, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo. Diverso, é o sistema dos círculos uninominais que amplifica o papel democrático do deputado eleito tornando-o em autêntico representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes. O círculo uninominal cria, ainda, vagas para candidaturas independentes locais o que é deveras relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre das conveniências dos partidos políticos tradicionais. Reforçaria, igualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo.
 

É necessário que o exercício do poder deixe de ser equívoco e passe a ser realizado de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais além, que se identifique com a moral. Não se deve separar nem opor Moral e Política, uma vez que o bem-ser regula sempre o bem-fazer. É necessário apagar a diferença que existe actualmente entre eles. Não pode subsistir o Poder pelo Poder, com a frustração da Moral, mas sim unir-se os dois conceitos, para se alcançar o soberano bem da Nação.
 

É evidente que é condição última desta união a existência de um sistema de governo que potencie esse bem supremo, e este só pode ser o da Monarquia Constitucional Parlamentar.
 

A ideia moderna de Monarquia foi definida por Hegel que expôs o sistema de governo mais adequado para o mundo moderno. Assim, um monarca constitucional era o chefe do poder executivo, apesar do seu poder ser limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito. Desta forma, o Monarca serve o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento. Ou seja, na Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar – que deriva de uma legitimidade democrática – cabe ao Parlamento e ao Governo exercer, respectivamente, os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca. Assim, os órgãos que verdadeiramente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal: originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Rei adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
 

Com o Poder Moderador privativo do Monarca, o Rei será a base de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, que, incansavelmente, por sentido de missão, acautelará a subsistência da independência e estabilidade dos outros três poderes.

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica