DAVID GARCIA ENTREVISTA A DRA. ISABEL MEIRELLES

Mensalmente, no âmbito da Plataforma de Cidadania Monárquica, tenho entrevistado personalidades diversas que se têm destacado muito em particular no Movimento Monárquico. Para a Entrevista do mês de Abril, convidei a Dra. Isabel Meirelles, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, por ter aceite o convite. A minha convidada, é Advogada e é Especialista em Assuntos Europeus.

1. Dra. Isabel Meirelles muito obrigado por ter aceite o meu convite para esta entrevista, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica. Gostaria de começar por perguntar-lhe que significado tem para si, em pleno século XXI, ser Monárquica?

Em pleno século XXI, ser monárquica significa que, face à crise do sistema político implantado pela República, se teve de ter um pensamento mais aprofundado e realista daquilo que é preciso ser alterado.

São hoje raros aqueles que dariam a vida pela Pátria e por um presidente eleito que, quase sempre nos desilude ao longo dos mandatos, inclusive àqueles que nele votaram. A impreparação e a pose de Estado de um Presidente da República, a nível interno e na cena externa, bem como a defesa dos interesses do País são genericamente confrangedoras, quando comparadas com as das casas reais.

É que a Monarquia ao contrário da República representa não os interesses de um indivíduo, de uma minoria ou de uma força política, mas a memória de um povo, daqueles que nos engrandeceram e também dos nossos vindouros. Em suma, representa e espelha a unidade e a identidade de um Povo Nação, ou seja, aquilo que nunca nenhum Presidente da República alguma vez conseguirá de forma continuada e consistente.

2. Comemoramos este mês 40 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Que recordações tem desse período de transição para a Democracia?

Confesso que antes do 25 de Abril era de uma enorme iliteracia política. Daí que as minhas memórias sejam muito confusas, pois faltavam-me as ferramentas intelectuais de compreensão da reviravolta que se tinha então operado.

Hoje e à distância, percebo que passámos por grandes perigos de extremismo político que podiam ter mergulhado Portugal no obscurantismo e numa ditadura cruel e sanguinária. Felizmente que o ambiente internacional e, sobretudo, europeu ao aceitar a candidatura de Portugal às então Comunidades, nos ajudou a trilhar e a consolidar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.

3. Ainda relativamente às comemorações dos 40 anos do actual regime democrático, que opinião tem sobre a relação entre os Cidadãos e as actuais Instituições Democráticas?

Vejo com enorme preocupação o afastamento da generalidade dos cidadãos das Instituições democráticas e quando isso não acontece os propósitos quase nunca são altruístas, mas antes tentativas egocêntricas de obter créditos pessoais.

É certo que a generalidade das pessoas não vive atualmente momentos fáceis, mas este afastamento, normalmente, acontece sobretudo em relação às pessoas de bem, pelo que este arredamento permite que sejam as pessoas menos eticamente preparadas a tomar a dianteira e os lugares de poder, corroendo, perigosamente, o âmago das sociedades.

No caso de Portugal, precisa-se de um projeto que galvanizador, que forme elites com valores éticos capazes de liderar a mudança, mas tão difícil de alcançar, neste estado de coisas, que aparece quase como messiânico!

4. Como Associada da Real Associação de Lisboa, como avalia a evolução do movimento monárquico em Portugal?

O movimento monárquico tem sido bastante anémico. Penso que a nova geração de Príncipes deveria ser preparada para intervir muito mais ativamente na sociedade e para opinar nas grandes questões políticas, sociais, culturais, ambientais e tantas outras, que neste momento percorrem os debates do nosso quotidiano.

Recordo-me como o Senhor Dom Duarte foi percursor da autodeterminação de Timor e como em relação a esta questão ele teve razão antes de tempo. Lembro-me como a Sra. Dona Isabel de Herédia teve a coragem, a meu convite, enquanto Presidente da Associação de Defesa Nacional, no âmbito das comemorações do Centenário da República, de se deslocar ao Porto e defender os ideais da Monarquia no meio de republicanos convictos como as Dras. Maria Barroso, Ana Gomes e Celeste Cardona.

Espantosamente, ou nem tanto, as reações foram as mais cordiais e respeitosas não só da parte das outras palestrantes como da plateia, porque quando se vive com verticalidade e coerência a consideração é segura o que implica, na decorrência, a adesão a ideias de quem se admira por oposição às outras que já demonstraram à saciedade não serem uma alternativa.

5. O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa bloqueia a possibilidade de um referendo propondo como alternativa a Monarquia Parlamentar. Qual é a sua opinião sobre esta matéria e que acções deveriam ser consideradas para desbloquear esta situação?

Se é certo que o artigo 10º da CRP – Constituição da República Portuguesa refere que o povo exerce o poder político, designadamente através do referendo, também é certo que o artigo 115º da CRP blinda a possibilidade deste se pronunciar nos termos do seu nº 4 alínea a) designadamente através de uma iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que propusesse alterações à Constituição, no caso vertente, à forma republicana de governo.

Nestes termos, a única possibilidade de desbloquear a atual situação seria, numa próxima revisão constitucional, revogar-se o artigo 288.ºb) da CRP possibilitando, oportunamente, um referendo que sufragasse uma monarquia constitucional.

6. No actual estado em que Portugal se encontra, como é que a Monarquia pode cativar os Portugueses?

Como tenho referido bastas vezes, vivemos numa época de marketing e de divulgação de pessoas que possam ser os nossos modelos referenciais.

A icónica monarquia inglesa ou espanhola são exemplos de como os reis, os príncipes e as princesas ditam estilos, comportamentos e valores que são seguidos por milhares de súbditos e de pessoas de todo o mundo.

Em suma, estudar e seguir a estratégia de divulgação destas monarquias e transpô-las, com as devidas adaptações aos intervenientes e ao País, é uma receita que pode funcionar com impactos positivos em Portugal.

7. No próximo 25 de Maio, os Portugueses vão ser chamados a ir votar nas Eleições para o Parlamento Europeu. Como avalia o actual momento da União Europeia?

A União Europeia vive uma das suas maiores crises de sempre devido a assimetrias e consequentes desequilíbrios internos, mas também em virtude de uma feroz concorrência, muitas vezes desleal, de países emergentes que geram enormes pressões sobre a economia europeia.

Contudo, e apesar do mau comportamento de alguns Estados membros, designadamente de Portugal, a solidariedade da União tem-se manifestado inabalável o que tem permitido ultrapassar as enormes dificuldades do défice, das dívidas soberanas e da zona euro.

E o Parlamento Europeu tem sido uma das instituições que mais tem defendido os Estados fragilizados fazendo erguer a sua voz solidária repristinando, assim, o espírito fundador do projeto europeu.

Por outro lado, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito importantes que partilha com o Conselho.

Devido ao princípio do primado do direito da União este, em caso de conflito, prevalece sobre o direito nacional em contrário, mesmo que de natureza constitucional.

Apenas por este simples facto, pode constatar-se que, no limite, é mais importante votar nas eleições para o Parlamento Europeu do que para os parlamentos nacionais, sendo que a generalidade dos cidadãos e mesmo das elites europeias ainda não adquiriu consciência da importância destas eleições.

Assim, o debate político empobrece e desvirtua-se, acantonando-se em temas nacionais, por insuficiência de conhecimentos e de sensibilidade dos seus intervenientes, quase sempre pouco preparados.

Outro perigo para a União Europeia é a escalada das forças extremistas de direita e de esquerda que exploram o descontentamento, gerando votos de protesto que começam a ter uma expressão preocupante não apenas nos Estados membros mas também nas instituições europeias.

8. Em que medida uma Monarquia Portuguesa pode ser benéfica no quadro de uma União Europeia cada vez mais centralizada em Bruxelas?

Uma monarquia tem uma visão focada nos interesses de Portugal e não em ciclos eleitorais como acontece nas instituições da República. É esta defesa dos interesses nacionais com uma visão de passado das nossas grandezas que podem e devem ser projetadas num futuro próximo, que se pode reconstruir a unidade nacional. As Monarquias são pouco dependentes dos Estados mas são as garantes da identidade das Nações, hoje tão diluídas, e por isso com espaço vital para fazer crescer esta ideia.

As Monarquias são a expressão da liberdade e da diversidade ao contrário do republicanismo controlador e regulador, são incentivadoras da solidariedade e da família e não do individualismo desenfreado que só tem conduzido à infelicidade ao isolamento dos cidadãos.

Em Portugal, uma monarquia com esta visão do interesse nacional poderia, à semelhança dos outros Países monárquicos, promover a defesa intransigente dos interesses de Portugal na União Europeia que, nestes anos de integração, por ignorância e incúria, têm sido pouco acautelados.

Repare-se, aliás, que quase cerca de metade dos países da União são monarquias e que são os que melhor negoceiam e defendem os seus interesses junto de das instituições da União Europeia.

9. Acredita ser possível, a prazo, uma Aclamação Real, em São Bento? Que expectativas uma eventual restauração da Monarquia lhe suscitam?

Infelizmente não acredito nessa possibilidade. O Povo Português continua demasiado intoxicado com o individualismo republicano, pelo que se me afigura longínqua essa possibilidade.

Uma eventual restauração da Monarquia em Portugal só se me afigura possível se passar por uma estratégia de vida dos Príncipes vivenciada e comunicada no sentido de a maioria dos nossos compatriotas se identificarem, mimeticamente, com estes e aderirem emocional e eticamente aos valores e comportamentos por eles veiculados.

10. Dra. Isabel Meirelles, muito obrigado por ter respondido a esta entrevista. Convido-a a uma reflexão final.

Tive muito gosto em responder a estas questões porque me permitiram repensar e questionar o nosso
sistema constitucional republicano.

No contraponto, e como reflexão final diria que a monarquia é, sobretudo, um regime ético que se rege por valores morais, sociais e culturais de que Portugal está tão carecido.

O regime republicano conduziu à decapitação das elites, sobretudo na vertente da cultura portuguesa reduzida, a maior parte das vezes, a fenómenos folclóricos sem conteúdo, diluindo assim a nossa identidade que apenas a restauração da monarquia constitucional seria capaz de recuperar.

David Garcia em Plataforma de Cidadania Monárquica