SALÁRIO MÍNIMO: MONARQUIAS vs REPÚBLICAS

 

Autor: Miguel Villas-Boas *

Na semana em que os Suíços da Confederação Helvética (Suiça) disseram “Não” em referendo à fixação de um salário mínimo mensal de 4000 Francos Suíços (3270 euros) é interessante, mesmo justo, fazer a comparação entre os salários mínimos existentes nas Monarquias Constitucionais Parlamentares e nas repúblicas. Dessa acareação vamos poder concluir, também, nesse aspecto, da bondade do primeiro sistema de governo – monárquico – em relação ao modelo republicano. Que também se afira sobre a diferença de qualidade de vida através do rendimento salarial mínimo mensal disponível pelos cidadãos entre Monarquias e repúblicas, pois não é com salários baixos que os Países se tornam competitivos e se projectam na senda do desenvolvimento. Desenvolvimento social, humano, não se consegue empobrecendo o Povo pois, dessa forma, retira-se-lhe capacidade, diminuir-se-lhe a consciência social e colectiva e a inteligência crítica.
 

Sendo que é definidor e necessário das Monarquias a existência de um chefe de estado – Monarca – de uma entidade política nacional que exerce o cargo com carácter vitalício e hereditário temos do lado das Monarquias que avançamos como exemplos: o Co-Principado de Andorra, a Austrália, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, o Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos, o Império do Japão, o Grão-ducado do Luxemburgo, o Principado do Mónaco, a Nova Zelândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
 

Das repúblicas avançamos aquelas em que os salários mínimos, que estão previstos por lei, são os mais elevados (Áustria, França, Irlanda, EUA) e Portugal, naturalmente.
 

Assim em Andorra o salário mínimo está fixado em 898 euros. Na Austrália cujo chefe de estado é a Rainha Isabel II, o salário mínimo é de 460 euros/semana (pagos todas as segundas-feiras), isto é, 1860 euros mensais. Na Áustria nenhum decretado por lei, mas nacionalmente o salário tem de ser distribuído de acordo com a classe trabalhadora, onde varia de €12.000 a €14.000, o que em média dá 1000 euros por mês. Na Bélgica é de 1501 €, pois está regulamentado que será de 1.387,49 por mês para trabalhadores de 21 anos ou mais; €1.424,31 por mês para trabalhadores de 21 anos e meio com 6 meses de serviço; €1.501 para trabalhadores de 22 anos de idade com 12 meses de serviço, além de benefícios do governo. 

Na Dinamarca é de 1437 euros por mês, tendo em conta a remuneração horária fixada. Em Espanha são 645 € por mês mais 2 salários extras por ano. Nos Estados Unidos da América o salário mínimo é de 971 euros, pois de acordo com a lei federal é US$7,25 por hora, mas em alguns estados, o valor é um pouco maior.
 

Na República Francesa o salário mínimo é de 1430 euros mensais, pois de acordo com a lei a mínima remuneração horária obrigatória é de €8,90 por hora; assim, €1.430 por mês para 151,67 horas trabalhadas (7 horas de cada dia útil do mês).
 

Nos Países Baixos ou Holanda 1477 € por mês, ou seja, € 369,25 por semana e 64,55 € por dia para pessoas de 23 anos ou mais e entre 30-85% deste montante para as pessoas com idade 15-22.
 

Na Irlanda €8,65 por hora dá 1462 euros/mês.
 

No Japão varia de 618 ienes a 739 ienes por hora, o que perfaz 1243 euros mensais. No Luxemburgo 1874 euros mensais – € 1.874,34 para trabalhadores qualificados, € 1.570,28 por mês para os trabalhadores qualificados com mais de 18 anos; 1.256,22 € para os de 17-18; € 1.177,71 para aqueles com idade 15-17.
 

No Principado do Mónaco €8.71 por hora, mais 5% de ajustamento, dão um salário mínimo de 2090 euros mensais.
 

Na Nova Zelândia 1886 euros por mês, ou seja, NZ $ 12,50 por hora para os trabalhadores de 18 anos ou mais, e NZ $ 10,00 por hora para aqueles com 16 ou 17 ou em formação – não há salário mínimo para os empregados que são menores de 16 anos, até porque só é permitido em determinadas circunstâncias.
 

Em Portugal são 485€ por mês de salário mínimo (desde 1 de Janeiro de 2011) mais 2 salários extra por ano chamado de Subsídio de Férias e Subsídio de Natal (que chegaram a estar suspensos desde Março de 2012 no sector público, mas que acabaram repostos pelo Tribunal Constitucional); muitas intenções em subir o montante salarial mínimo mensal para os 500 euros, mas nada de concreto.
 

Por último, e literalmente “last but not least”, no Reino Unido o salário mínimo mensal é de 1190 euros – £6.31 por hora (22 anos de idade e mais velhos), £ 5.03 por hora (entre 18-20) ou £ 3.72 por hora (menos de 18 anos e terminou a escolaridade obrigatória). A lei do Reino Unido prevê um período 4 semanas de férias pagas em cada ano. Alguém que trabalha 3 meses e, em seguida, abandonar um emprego sem ter férias deve ser pago uma semana salário extra como compensação.
 

Noutras Monarquias como Suécia, Noruega e Liechtenstein não existem quaisquer leis a fixar a remuneração salarial, mas os salários praticados são bastante elevados.
 

Desta comparação fica certamente a ideia clara de que se alguns destes países com sistema de governo monárquico, muitos bem menores em extensão territorial que o nosso, conseguiram alcançar estas tabelas remuneratórias consequência dos altos índices de desenvolvimento económico e social que alcançaram, o que falhou por cá?!
 

Deve-se pôr a questão pertinente, o que é que está mal em Portugal?!
 

Deixa-se a pergunta retórica, para reflexão de todos, mas no nosso entender não pode ser alheio o facto do sistema de governo ser republicano!
 

Com escreveu Fernando Pessoa, «eis uma cousa para a qual não valia a pena ter derramado sangue, perturbado a vida portuguesa, criado maior soma de desprezos por nós do que os que já havia no estrangeiro. (…) Oxalá, moral ou fisicamente, haja alguma coisa que salve isto! (…) Mas não é verdade que é duro chegar-se a este ponto? Não é verdade que dói e envergonha um português ver que a este ponto se chega? (…)».

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes:

. Eurostat
. El País
. Folha de São Paulo
. Fernando Pessoa in «Na Farmácia do Evaristo»