O último Rei de Portugal, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel
II foi solenemente aclamado Rei na Assembleia de Cortes em 6 de Maio de
1908, perante os deputados da Nação e os pares do Reino, jurando
cumprir a Carta Constitucional.
No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o
próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca
imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido
existe uma participação popular que ratifica essa sucessão sendo que
esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei.
Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por
delegação da comunidade portuguesa, que aos primeiros Monarcas
‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado, reunida em Cortes que o Aclama e
faz Rei.
Da mesma forma o Rei de Portugal não era Coroado, aliás, desde Dom
João IV que não havia imposição formal da Coroa, pois coube ao
Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos Reis de Portugal foi
colocada, pois o Monarca haveria de oferecer a Coroa de Portugal a Nossa
Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela protecção concedida durante a
Restauração, coroando-a Rainha de Portugal – nas coroações de outros
monarcas que haveriam de se seguir, durante a Cerimónia de Coroação a
Coroa Real seria sempre acomodada numa almofada vermelha (cor real) ao
lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca.
Mas mais símbolos faziam parte da solenidade da Aclamação. Assim
depois do Juramento o Rei recebeu o ceptro – símbolo da Justiça – das
mãos do camareiro-mor e proferiu a Fala do Trono. De seguida, Dom Manuel
II foi o primeiro Rei português a prescindir do beija-mão que se
seguia, mostrando o ensejo de renovação. E finalmente, a Bandeira Real
transportada recolhida pelo Alferes-mor, o conde de São Lourenço, foi
desfraldada na varanda do Palácio de São Bento e o mesmo Alferes-mor
soltou diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação: ’Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom Manuel II.’ E o Povo aclamou entusiasticamente o novo Rei. Só assim ficava completa a cerimónia, com a aquiescência do Povo de Portugal!
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
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