A Monarquia não é apenas uma especulação teórica, mas uma ideia que
já é concreta face à realidade – uma convicção! A Monarquia apresenta-se
não como mera possibilidade, mas a verdadeira solução para o entrave à
evolução histórica da Nação que é o actual regímen.
‘Governe-se com o Parlamento, é esse o meu maior desejo, mas para
isso é necessário que ele também faça alguma coisa. É preciso obras e
não palavras. De palavras, bem o sabemos, está o País farto. Não quer
discussões políticas das quais pouco ou nenhum bem lhe virá, o que quer é
que se discuta administração, que se discutam medidas que lhe sejam
úteis. Assim poderá o País interessar-se pelo Parlamento; com discussões
de mera política, interessará os amadores de escândalos vários, esses
sim, mas fará com que a parte sensata e trabalhadora do País se
desinteresse por completo daquilo que para nada lhe servirá.’,
explanou, em 6/12/1906, S.M.F. El-Rei Dom Carlos I de Portugal, o Rei
Constitucional sobre a necessidade de um Parlamento verdadeiramente
representativo.
De facto, a visão política do Rei Dom Carlos I era arguta e
perspicaz, e ontem como hoje, exige-se trabalho útil ao Parlamento,
clareza de intenções e transparência aos deputados. O País enfada-se com
questiúnculas estéreis, com caça às sinecuras e proveitos, que por
fraqueza ou vontade intencional desviam e impedem o progresso da Nação.
Para quando um Parlamento verdadeiramente representativo que não se
cinja a listas fechadas e cristalizadas pelos interesses
politico-partidários.
Precisamos de um novo Regímen, com um Rei à cabeça como Chefe de Estado, é verdade, mas, também, de um novo Sistema Político.
A Monarquia não é uma ideologia, os partidos são ideológicos! O Rei não toma partido, não é de nenhum partido! ‘Partido é uma parte, sê inteiro’,
escreveu Agostinho da Silva; ora inteiro só um Rei, pois um monarca não
tem partido, a monarquia não é ideológica, os partidos são, logo a
Monarquia é para todos, o Rei é supra-partidário e como tal não tem
partido. O partido do Rei é o interesse nacional!
Queremos um regime de Monarquia, em que, originariamente, o poder
reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
‘Muito há a fazer e que trabalhar na política portuguesa, e nela
se nos depara um problema importantíssimo: a remodelação dos partidos.
(…) Isto feito, ter-se-ia então grandes partidos com uma grande força, o
que seria de grande utilidade para o País! Com um patriótico
entendimento, não com um acordo de pequeno alcance, mas entendidos em
princípios fundamentais de governo monárquico e até de combate político,
poder-se-ia pôr termo ao doloroso e desconsolador, espectáculo a que
vimos assistindo, e que todos tanto prejudica!’, escreveu S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal ao Conselheiro José Luciano de Castro.
De facto, ontem com o hoje, é necessário um Parlamento que seja
democraticamente eleito, e isso só será possível se o eleitor fizer a
sua escolha em função de pessoas que conhece e que poderá
responsabilizar – se for o caso -, diferente do actual sistema eleitoral
que não permite aos eleitores elegerem os seus deputados, pois estes
são escolhidos pelos partidos. O actual sistema proporcional, de
círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema
representativo em que não existe uma relação entre o deputado e o
eleitor, e, consequentemente, onde as ânsias verdadeiras das gentes são
relegadas para um plano secundário e permutadas pelas conveniências das
agendas próprias dos deputados e dos partidos políticos, assim como dos
lobbies instalados. É necessário um sistema que permita a escolha dos
deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como
actualmente.
O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os
círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não
permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os
deputados são escolhidos pelos partidos. Assim, sendo os deputados
eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente
correspondem actualmente aos distritos; e mais dois círculos nas Regiões
Autónomas; e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa
e outro para os que residentes fora da Europa – representam quem?!
A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual.
Com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as actuais
listas partidárias cria uma espécie de blindagem, fazendo dos deputados
meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau,
do Povo.
É indispensável um sistema eleitoral que amplie o papel democrático
do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a comunidade
do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual
perante os seus eleitores correspondentes.
As forças vivas da sociedade têm que estar representadas no
Parlamento e é preciso haver lugar para candidaturas independentes
locais, o que é muito relevante para despertar a participação activa de
todos os cidadãos na política livre da partidocracia, e, das
conveniências salinadas dos partidos políticos tradicionais. Reforçaria,
tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente,
legítimos representantes do Povo. Se assim não for teremos um Parlamento
falseado, pois não representa ninguém – com excepção das conveniências
-, muito menos o Povo!
Assim queremos um Rei, mas, também, um Parlamento verdadeiramente representativo, pois só assim haverá democracia plena!
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
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