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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

segunda-feira, 28 de novembro de 2022

A ESQUADRA PORTUGUESA DO REI JOÃO VI, A VIAGEM E A CHEGADA AO RIO DE JANEIRO

Embarque da Família Real Portuguesa.

A esquadra portuguesa, que saiu do porto de Lisboa em 29 de novembro de 1807, ia comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior. Integravam-na as seguintes embarcaçõesː

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 NAUS
- Príncipe Real - Comandante, Capitão de Mar e Guerra, Francisco José do Canto e Castro Mascarenhas.
- D. João de Castro - Cmdte, Cap. de M. e G., D. Manuel João Loccio.
- Afonso de Albuquerque - Cmdte, Cap. de M. e G., Inácio da Costa Quintela.
- Rainha de Portugal - Cmdte, Cap. de M. e G., Francisco Manuel Souto-Maior.
- Medusa - Cmdte, Cap. de M. e G., Henrique da Fonseca de Sousa Prego.
- Príncipe do Brasil - Cmdte, Cap. de M. e G., Francisco de Borja Salema Garção.
- Conde D. Henrique - Cmdte, Cap. de M. e G., José Maria de Almeida.
- Martins de Freitas - Cmdte, Cap. de M. e G., D. Manuel de Menezes.

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 FRAGATAS
- Minerva - Cmdte, Cap. de M. e G., Rodrigo José Ferreira Lobo.
- Golfinho - Cmdte, Cap. de Fragata, Luís da Cunha Moreira.
- Urânia - Cmdte, Cap. de Frag., D. João Manuel.

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 BRIGUES
- Lebre - Cmdte, Cap. de M. e G., Daniel Tompsom.
- Voador - Cmdte, Cap. de Frag., Maximiliano de Sousa.
- Vingança - Cmdte, Cap. de Frag., Diogo Nicolau Keating.

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 ESCUNAS
- Furão - Cmdte, Capitão Tenente, Joaquim Martins.
- Curiosa - Cmdte, Primeiro Tenente, Isidoro Francisco Guimarães.

A família real embarcara desde o dia 27 de novembro, tomando-se a bordo as últimas decisões. No dia 28 de novembro não foi possível levantar ferros porque o vento soprava do Sul. Entretanto, as tropas francesas tinham já passado os campos de Santarém, pernoitando no Cartaxo.

No dia 29 de novembro, o vento começou a soprar de nordeste, e bem cedo o Príncipe Regente ordenou a partida. Quatro naus da Marinha Real Britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa até o Brasil.

O general Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, liderando um exército de cerca 26 mil homens e tendo à sua frente um destacamento da cavalaria portuguesa, que se rendera e se pusera às suas ordens.

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 A VIAGEM E A CHEGADA à BAHIA

Carta Régia declarando a abertura dos portos às nações amigas.

Após a partida, os navios da esquadra portuguesa, escoltados pelos britânicos, dispersaram-se devida a uma forte tempestade. Em 5 de dezembro conseguiram se reagrupar e logo depois, em 11 de dezembro, a frota avistou a ilha da Madeira.

As embarcações chegaram à costa da Bahia a 18 de janeiro de 1808 e, no dia 22, os habitantes de Salvador já puderam avistar os navios da esquadra. Às quatro horas da tarde do dia 22, após os navios estarem fundeados, o conde da Ponte (governador da capitania da Bahia à época) foi a bordo do navio Príncipe Real. No dia seguinte, fizeram o mesmo os membros da Câmara.

A comitiva real só desembarcou às cinco horas da tarde do dia 24, em uma grande solenidade.

Em Salvador foi assinado o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.

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 A VIAGEM AO RIO DE JANEIRO

A esquadra partiu de Salvador rumo ao Rio de Janeiro, onde chegou no dia 8 de março de 1808, desembarcando no cais do Largo do Paço (atual Praça XV de Novembro).

Os membros da família real foram alojados em três prédios no centro da cidade, entre eles o paço do vice-rei Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, e o convento das Carmelitas. Os demais agregados espalharam-se pela cidade, em residências confiscadas à população assinaladas com as iniciais "P.R." ("Príncipe-Regente"), o que deu origem ao trocadilho "Ponha-se na Rua", ou "Prédio Roubado" como os mais irônicos diziam à época.

Em outra medida tomada logo após a chegada da corte ao Brasil, declarou-se guerra à França, e foi ocupada a Guiana Francesa em 1809.

Em abril de 1808, o Príncipe Regente decretou a suspensão do alvará de 1785, que proibia a criação de indústrias no Brasil. Ficavam, assim, autorizadas as atividades em território colonial. A medida permitiu a instalação, em 1811, de duas fábricas de ferro, em São Paulo e em Minas Gerais. Mas o sopro de desenvolvimento parou por aí, pois a presença de artigos britânicos bem elaborados e a preços relativamente acessíveis bloqueava a produção de similares em território brasileiro. A eficácia da medida seria anulada pela assinatura dos Tratados de 1810: o Tratado de Aliança e Amizade e o Tratado de Comércio e Navegação. Por este último, o governo português concedia aos produtos ingleses uma tarifa preferencial de 15%, ao passo que a que incidia sobre os artigos provenientes de Portugal era de 16% e a dos demais países amigos, 24%.

Na prática, findava o pacto colonial.

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 PRINCIPAIS MEDIDAS TOMADAS PELA COROA AO CHEGAR NO BRASIL

Entre as mudanças que ocorreram com a vinda da família real para o Brasil, destacam-se as nove principais:

1 - A abertura dos portos às nações amigas em 1808;
2 - A criação da Imprensa Régia e a autorização para o funcionamento de tipografias e a publicação de jornais em 1808;
3 - A fundação do primeiro Banco do Brasil, em 1808;
4 - A criação da Academia Real Militar em 1810;
5 - A abertura de algumas escolas, entre as quais duas de Medicina – uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro — por influência do médico pernambucano Correia Picanço;
6 - A instalação da Real Fábrica de Pólvora no Rio de Janeiro e de fábricas de ferro em Minas Gerais e em São Paulo;
7- Elevação do Estado do Brasil à condição de reino, unido a Portugal e Algarves;
8 - A vinda da Missão Artística Francesa em 1816, e a fundação da Academia de Belas Artes;
9 - A mudança de denominação das unidades territoriais, que deixaram de se chamar "capitanias" e passaram a denominar-se de "províncias" (1821);
10 - A criação da Biblioteca Real (1810), do Jardim Botânico (1811) e do Museu Real (1818), mais tarde Museu Nacional.

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 CONSEQUÊNCIAS

Ao evitar-se que a família real portuguesa fosse aprisionada em Lisboa pelas tropas francesas, inviabilizou-se o projecto de Napoleão Bonaparte para a Península Ibérica, que consistia em estabelecer nela famílias reais da sua própria família, como ainda se tentou em Espanha com a deposição de Fernando VII e Carlos IV, colocando no trono José Bonaparte. A revelação da correspondência secreta de Junot e de Napoleão, bem como os textos dos Tratados secretos de Tilsit, não deixam margem para quaisquer dúvidas a este respeito.

O "partido francês" em Portugal, não se dando por derrotado, começou imediatamente a difundir a ideia de que a retirada estratégica da Corte para o Brasil mais não era do que uma "fuga", que teria deixado Portugal sem Rei e sem Lei. Por esse motivo foi enviada uma delegação sua ao encontro de Junot para que Napoleão Bonaparte lhes desse uma Constituição e um Rei. 

Associação dos Autarcas Monárquicos

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