EM 6 DE NOVEMBRO DE 1656 MORRIA EL-REI DOM JOÃO IV

 

D. João de Bragança nasceu, em Vila Viçosa, a 19 de Março de 1604 e, com a morte do pai, em 29 de Outubro de 1630, torna-se D. João II, 8.° Duque de Bragança – recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho natural de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira, tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de Conde de Neiva e, depois de casado com D. Beatriz Pereira Alvim, recebe do sogro, D. Nuno Alvares Pereira, o Condado de Barcelos, assim como todas as terras e património que esteve na base da Casa de Bragança; mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro (Duque de Coimbra), D. Afonso recebeu o título de Duque de Bragança, e que por ser uma Casa cujo 1.º Duque era filho de Rei, os Duques têm numeração tal como os Reis.

Recorde-se que extinta a Casa de Avis, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel I de Portugal.

Mas entende-se, que, de acordo com a Lei Fundamental da Nação Portuguesa e o Direito Consuetudinário portugueses que: Filipe, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do Reino um candidato natural e legítimo, Dona Catarina, Duquesa de Bragança, e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel I, e que, segundo as Leis Portuguesas, as mulheres tinham direitos de sucessão desde que não casassem com estrangeiros. Ora, Dona Catarina de Bragança contraiu matrimónio com D. João I de Bragança e o primogénito dos duques de Bragança, D. Teodósio II, foi o 7.º Duque de Bragança, e que por sua vez foi o pai de Dom João II de Bragança.

Há uma Canção de Natal, o Adeste Fideles, mundialmente conhecido pelo título de 'Hino Português' escrito e composto por El-Rei D. João IV de Portugal, a exemplo de muitas outras obras, na escola de música que fundou no Paço Ducal dos Bragança, em Vila Viçosa. Foram encontrados dois manuscritos desta obra, datados de 1640, no Palácio Ducal de Vila Viçosa, que era propriedade dos Duques de Bragança. Os ingleses atribuíram, erroneamente, a autoria desse hino a John F. Wade que não pode ter composto a partitura, uma vez que o seu manuscrito está datado ulteriormente, de 1760, pelo que Wade se limitou a traduzir o Hino Português, como de resto era designado à época, tentando usurpar os louros a El-Rei Dom João IV de Portugal.

Ao tema Adeste fideles foi dado o nome de “Portuguese Hymn” em várias publicações inglesas, uma vez que esta composição era cantada na capela da Embaixada de Portugal em Londres, que até à legalização do culto católico na Inglaterra, com a promulgação da “Acta de Ajuda Católica” de 1829, era um dos únicos locais em que podia ser celebrada uma missa católica em território britânico.

Facilmente se repõe a verdade, pois além dos dois manuscritos da obra, e que são anteriores à versão de 1760 feita por Wade, existem mais provas do talento musical d’El-Rei: uma é o ensaio 'Defesa da Música Moderna’, de 1649, ano em que El-Rei Dom João IV requereu a Roma a aprovação universal da música instrumental no culto da igreja católica; outra prova é um outro famoso trabalho musical de Dom João IV, o “Crux fideles”, uma composição ainda hoje usada nos serviços eclesiásticos, comprovando-se desta forma o virtuosismo do Rei como renomado músico.

Acresce que, o ritmo de Adeste Fideles é claramente de origem portuguesa, pela subtileza, delicadeza e leveza da melodia assemelha-se ao ritmo popular da Ciranda, além de outras modalidades populares de Portugal, hoje tradicionais, em todos os Povos Lusófonos.

Após 60 anos sem Rei português e sobre o domínio espanhol, o descontentamento era transversal a toda a Sociedade portuguesa. A Corte estava em Madrid e a Nobreza via os poucos cargos de administração que, ainda, sobravam no Reino de Portugal – e que, outrora, haviam sido dos seus antepassados -, preenchidos pelos ocupantes estrangeiros; além disso, os aristocratas portugueses eram obrigados a alistar-se no exército espanhol suportando a expensas suas todas as despesas, e os que a sua idade já desobrigava da prestação obrigatória do serviço militar retiraram-se para a província, onde viviam nos seus Paços e solares subsistindo com o mínimo de dignidade que impunham os pergaminhos de família.

Também, a Burguesia estava desiludida e em rota de colisão com a pobreza, pois em consequência da belicosidade castelhana com as demais nações europeias, os territórios e navios portugueses eram atacados e saqueados, ficando os corsários Ingleses, Franceses e Holandeses – com quem anteriormente comerciavam proveitosamente -, com os produtos originários dessas terras. Assim, comércio e respectivo lucro haviam caído a pique.

Então, secretamente, começou a congregar-se, quando a noite já ia alta, um grupo de 40 e tal Nobres, que viriam a ser denominados de Conjurados. Nas suas reuniões, no Palácio dos Almadas, propriedade do então titular, Dom Antão de Almada, 7.º Conde de Avranches, o grupo patriótico português nascido clandestinamente, começou a analisar e engendrar a melhor forma de revolta contra o domínio castelhano. Principiaram então a tecer uma revolta que tivesse garantias de êxito, e que pretendia repor a legalidade no Trono de Portugal o que se verificaria com a assumpção dos direitos dinásticos de D. João II de Bragança. Como a justificação destes direitos era facilmente demonstrável, pois, pelo benefício da representação, era em D. João II de Bragança – trineto de Dom Manuel I de Portugal - que recaíam os direitos dinásticos que haviam sido usurpados à sua avó, a Infanta Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. Por tudo isto, já em 1635, por altura do casamento de Dom Francisco de Mello, 3.º Marquês de Ferreira, D. João II de Bragança foi recebido como um Rei a ser, em Évora.

Apesar da insurreição de Évora, chamada a Revolta do Manuelinho, em 1637, não ter derrubado o Governo pró-Castela de Lisboa, consequência da repressão das tropas castelhanas que vieram em seu auxílio e que evitaram logo ali a revolução, já ninguém podia mudar o curso das vontades independentistas portuguesas.

Eclode, então, uma revolta na Catalunha, também, contra o centralismo do Conde-Duque de Olivares. A 7 de Junho de 1640, o Rei Filipe IV convoca Dom João II de Bragança para o assistir na viagem à Catalunha e colaborar na campanha de repressão que ia empreender. O Duque de Bragança enjeitou a convocação de Filipe IV, no que foi seguido por muitos nobres portugueses que receberam idêntica intimação, recusando-se também a obedecer a Castela.

No Palácio dos Almadas, os Conjurados decidiram indigitar um deles para se encontrar com o Duque de Bragança, no Paço Ducal de Vila Viçosa.

Como ficara decidido, na famosa reunião que agregara os célebres Conjurados, o encontro entre Pedro de Mendoça Furtado e o ainda hesitante Dom João II de Bragança acontece na segunda quinzena de Outubro, e o Duque é instigado a assumir o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo a Coroa de Portugal sob pena da Restauração seguir em frente e Portugal se tornar uma República Aristocrática, a exemplo da, então, República de Veneza. Dom João II de Bragança mostra-se favorável à Restauração e a assumir a Coroa do Reino e o Trono dos Maiores, mas reserva uma resposta definitiva para depois de umas consultas com o Marquês de Ferreira, o Conde de Vimioso, o secretário António Paes Viegas e a própria Duquesa de Bragança, D. Luísa de Gusmão. Todos se mostrando favoráveis, Dom João II de Bragança decide, assim, apoiar incondicionalmente o coup!

A 10 de Novembro, o Duque entrega a João Pinto Ribeiro duas cartas com instruções: uma para D. Miguel de Almeida e outra para Pedro de Mendoça Furtado, que as recebem em 21 desse mês.

Era necessário apoio do Povo e também do Clero! Ora, os novos impostos lançados sem a autorização das Cortes empobrecia a população, e isso, também, se repercutia nos donativos à Igreja. Assim, a restauração seria do interesse dos Três-Estados. Faltava escolher o dia certo.

Somavam-se hesitações quanto ao dia perfeito para o golpe da Restauração, mas a 30 de Novembro, Dom João II de Bragança confirma a data do dia seguinte para a revolta: ‘A sua vida, sendo necessária, havia de ser a primeira que se desse pela liberdade da Pátria’, disse o futuro Rei Dom João IV, O Restaurador.

Foi, então, agendada a revolução para o 1.º de Dezembro.

Consumado o golpe palaciano de 1º de Dezembro de 1640, no qual os Conjurados restauraram a Independência do Reino de Portugal, El-Rei João IV, vindo de Vila Viçosa, chegou a Lisboa na noite de 6 de Dezembro. Nos dias seguintes, enquanto se preparava a cerimónia da Aclamação e o Rei se ocupava dos assuntos de Estado, houve festejos, procissões e iluminações públicas.

A Aclamação D’El-Rei Dom João IV de Portugal ocorreu a 15 de Dezembro de 1640, que pôs fim à monarquia dual da Dinastia Filipina (iniciada em 1580) e que resultou na Restauração da Independência, mais precisamente na Restauração de Portugal como País Soberano, e que inaugurou a 4ª Dinastia Portuguesa, a da casa de Bragança. Com a Aclamação de D. João IV, a restauração alastrou por todo o Reino com a revolta dos portugueses à governação da dinastia castelhana que durante 60 anos reinou em Portugal. Mas a questão, longe de ficar resolvida imediatamente, deu origem à Guerra da Restauração, um conjunto de confrontações bélicas travadas entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela, e que se estendeu por um período de 28 anos, entre 1640 e 1668, quando pelo Tratado de Lisboa de 1668, assinado em nome do Rei Dom Afonso VI de Portugal e Don Carlos II de Espanha, ficou definitivamente reconhecida a independência do Reino de Portugal.

Mas voltando a El-Rei Dom João IV de Portugal, o monarca em 1646 coroou Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa como Rainha de Portugal, pelo que não mais os Reis de Portugal cingiram a Coroa na cabeça.

Dom João IV foi um Rei muito empenhado na conservação e consolidação da Independência de Portugal, pondo cobro a uma conspiração do ‘partido’ pró-Espanha e batendo-se pessoalmente durante a Guerra da Restauração que se seguiu com Filipe IV. Recuperou, ainda, o Brasil donde expulsou os usurpadores holandeses. Desenvolveu intensa actividade legislativa, e cumprindo estritamente as funções para as quais foi Aclamado Rei, reuniu Cortes cinco vezes.

Além de Monarca-restaurador, impõe-se referir que foi tal-qualmente um artista e um letrado, um amador da Música, compondo o hino Adeste Fideles, que esteve à altura dos melhores do seu tempo.

Em testamento, datado de 2 de Novembro de 1656, confiou a regência à mulher, Luísa de Gusmão.

El-Rei faleceu, em 6 de Novembro de 1656, no Paço da Ribeira, em Lisboa, devido ao «mal da gota e da pedra», doença que se manifestara a partir de 1648. Jaz sepultado no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

Plataforma de Cidadania Monárquica