♔ | EM 17 DE DEZEMBRO DE 1734 NASCIA A RAINHA D. MARIA I

D. Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana, filha primogénita de D. José I e de D. Mariana Vitória de Áustria (Infanta de Espanha), nasceu, em Lisboa, a 17 de Dezembro de 1734. A Princesa D. Maria cedo encarnou o papel de herdeira presuntiva do Trono.

Em 1760 casou com o tio D. Pedro (III).

Com a morte do pai, D. Maria I, apelidada de "a Piedosa" e "a Louca", foi a primeira mulher a subir ao Trono de Portugal como Soberana, a Rainha de Portugal e Algarves a partir de 1777.

O primeiro acto de Dona Maria I, a primeira mulher Rainha de Portugal, foi ordenar a libertação massiva dos presos que, despótica e arbitrariamente, o Secretário de Estado do Rei D. José I, Sebastião José de Carvalho e Mello, vulgo Marquês de Pombal, no seu consulado, tinha enviado para o cárcere injustamente. O Povo deu a este acto o nome de "Ressurreição”, assim eufemisticamente apelidado, porque foram soltos milhares de indivíduos que haviam sido encarcerados - há tanto tempo que ninguém acreditava que ainda estivessem vivos - no projecto de consolidação do poder pessoal do Marquês, que entretanto se demitiu. A este acto da Rainha seguiram-se inúmeras manifestações de júbilo popular que se prolongou ao longo de dias até à Aclamação, em Maio de 1777, da novel Rainha de Portugal. Com D. Maria I, a Piedosa, restabelece-se a Monarquia de Tradição Portuguesa segundo o qual o poder era entregue ao Rei para governar de acordo com o bem comum, não sendo nunca um poder pessoal, extirpado de qualquer forma de absolutismo, mas uma posição de prerrogativa com a obrigação de servir, governando com Justiça, sendo do ofício do Monarca manter os direitos e interesses de cada um dos súbditos e o bem comum do Reino de Portugal com a promulgação das competentes Leis justas. Com Sua Majestade Fidelíssima A Rainha Dona Maria I de Portugal, verifica-se o regresso da vocação de serviço da Monarquia Portuguesa em que o Monarca aceita que o seu poder é limitado pelas Leis Fundamentais do Reino, expressas nas Actas das Cortes de Lamego, que apesar de serem apócrifas, se tornaram na Lei Fundamental do Reino, uma vez que o seu teor jurídico é aquele que correspondia ao Costume, e por isso se tratam da codificação do direito da Monarquia Portuguesa:

‘Estas são as Leis da herança do nosso Reino: boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por nossos descendentes, que depois vierem.’

D. Maria I, apelidada de "a Piedosa", foi a Rainha de Portugal e Algarves de 1777 até 1815, e também Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte, em 20 de Março de 1816, Rio de Janeiro, para onde havia partido com as invasões francesas. Por sofrer de doença mental, quando começou a mostrar sinais de demência, foi afastada dos negócios públicos em princípios de 1792, sendo substituída na governação pelo filho D. João (VI), que se tornou Regente.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica 

Plataforma de Cidadania Monárquica

17 de Dezembro de 1734: Nasce a Rainha Dona Maria I, "a Piedosa"...

Dona Maria I (A Piedosa ou A Pia), Rainha de Portugal, de seu nome Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança, * Lisboa, Lisboa 17.12.1734 - † Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 20.03.1816, era filha de Dom José I, Rei de Portugal e de Dona Maria Ana Victoria de Borbón, Infanta de Espanha; Neta paterna de Dom João V, Rei de Portugal e de Maria Anna Josefa, Arquiduquesa da Áustria e neta materna de Filipe V, Rei de Espanha e de Isabella Farnese, Princesa de Parma.

Dona Maria, quando nasceu, recebeu logo o título de "Princesa da Beira", passando com a ascensão ao trono do pai, em 1750, a ser chamada "Princesa do Brasil".

Casou com o seu tio, Dom Pedro, em 1760 e subiu ao trono português em 1777, vindo a reinar até ao ano de 1816.No seu reinado verificou-se o retomar do comércio da rota do Cabo, dado que os ingleses estavam preocupados com a independência das colónias americanas e os franceses estavam envolvidos na revolução de 1789. Dona Maria liberalizou a economia através da extinção da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Pernambuco e Paraíba.

Os seus fortes sentimentos religiosos valeram-lhe o cognome de "a Piedosa". Mandou libertar os presos políticos e afastou do governo o marquês de Pombal. Criou a Academia Real das Ciências de Lisboa e a Casa Pia de Lisboa, esta última destinada à educação de crianças órfãs e pobres. Mandou construir a Basílica da Estrela e o Teatro de S. Carlos, em Lisboa, e o Hospital de Santo António e o Teatro de S. João no Porto. Ordenou também intervenções importantes no Palácio de Queluz e outros edifícios. A partir de 1799, devido ao facto de Dona Maria sofrer de doença mental, o príncipe herdeiro Dom João toma o título de regente. Em 1807, aquando das invasões francesas, Dona Maria embarca, juntamente com toda a família real, para o Brasil, onde vem a falecer em 20 de Março de 1816. Ficou conhecida pelos cognomes de A Piedosa ou a A Pia, devido à sua extrema devoção religiosa à Igreja Católica - demonstrada, por exemplo, quando mandou construir a Basílica da Estrela, em Lisboa. No Brasil, é conhecida pelo cognome de Dona Maria, a Louca ou Maria Louca, devido à doença mental manifestada com veemência nos últimos 24 anos de vida. Jaz na Basílica da Estrela, em Lisboa, para onde foi transladada.

Títulos de Dona Maria I:

- 1ª Rainha de Portugal;

- Princesa da Beira;

- Duquesa de Bragança;

- Duquesa de Barcelos;

- Marquesa de Vila Viçosa;

- Condessa de Arraiolos;

- Condessa de Barcelos;

- Condessa de Neiva;

- Condessa de Ourém;

Cronologia (Geneall):

24.02.1777 Início do reinado de D. Maria I.

07.03.1777 A rainha D. Maria I concede um perdão régio aos marqueses de Alorna e aos marqueses de Tavora.

13.03.1777 A rainha D. Maria I nomeia o visconde de Vila Nova de Cerveira, futuro marquês de Ponte de Lima, para secretário de estado do Reino, e o marquês de Angeja para presidente do Erário Régio, sendo também ministro assistente ao despacho, lugares deixados vagos pela demissão do marquês de Pombal.

01.10.1777 Assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, preliminar de paz e limites da América do Sul, entre a rainha

D. Maria I e Carlos III de Espanha.

11.03.1778 Assinatura do Tratado do Pardo entre D. Maria I de Portugal e Carlos III de Espanha, de aliança, neutralidade e comércio, assim como sobre os limites do Brasil. Portugal perde a Colónia do Sacramento no rio da Prata, e entrega as ilhas de Fernando Pó e Ano Bom, no Golfo da Guiné.

20.07.1778 Concordata entre Pio VI e D. Maria I sobre o direito de Padroado e regulando certos benefícios.

11.09.1787 Convenção entre D. Maria I e Vitor Amadeu, rei da Sardenha, sobre a recíproca igualdade e respeito de sucessões entre os respectivos súbditos.

20.12.1787 Em São Petersburgo é assinado um Tratado de amizade, navegação e comércio entre D. Maria I e Catarina II da Rússia.

27.12.1787 Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre D. Maria I e Catarina II da Rússia.

05.12.1788 Nomeação do bispo D. José Maria de Melo para confessor da rainha D. Maria I.

19.06.1789 Reformulação das Ordens Militares. O papa confere o grão-mestrado e perpétua administração das três ordens militares a Sua Magestade Fidelísima.

20.10.1791 Acordo entre a rainha de Portugal, D. Maria I e o rei de Espanha, Carlos IV, sobre os dotes das infantas D. Carlota Joaquina de Borbon, noiva do príncipe herdeiro D. João e D. Maria Ana Vitória de Bragança, noiva de D. Gabriel de Borbon, infante de Espanha.

06.12.1791 Carta de Luis XVIII a agradecer à rainha de Portugal o seu apoio à Causa Monárquica.

04.01.1792 Despacho dirigido ao embaixador de Portugal em Londres instruindo-o no sentido de contratar o médico Francis Willis para vir a Portugal tratar da doença da rainha D. Maria I.

05.01.1792 Logo após se revelarem os primeiros sintomas da demência da rainha, D. Maria I viaja de Salvaterra de Magos para Lisboa.

01.02.1792 A partir desta data, o príncipe D. João passa a assistir e prover ao despacho dos negócios Públicos, por impedimento de sua mãe D. Maria I. Assumirá a regência a 15 de Julho de 1799.

10.02.1792 O príncipe D. João assume a governação, devido ao agravamento do estado de saúde mental de D. Maria I.

15.07.1793 Em Madrid é assinada uma Convenção provisória entre D. Maria I e Carlos IV de Espanha, de mútua amizade e recíprocos socorros na guerra luso-francesa.

26.09.1793 Em Londres, é assinado um Tratado entre D. Maria I e Jorge III de Inglaterra, sobre mútuo auxílio contra a França.

10.08.1797 Em Paris é preparado um Tratado de paz entre D. Maria I e a República francesa para restabelecer o comércio e a amizade entre as duas nações. As negociações arrastam-se e nunca será assinado.

27.12.1798 Tratado de amizade, navegação e comércio entre D. Maria I e Paulo I da Rússia., que renovava o assinado no mesmo dia de 1787.

15.07.1799 Por impedimento de D. Maria I, o príncipe herdeiro D. João assume a regência que se prolongará até 1816, ano da morte da rainha.

15.12.1799 Decreto que nomeia regente do reino o príncipe D. João durante o impedimento da rainha D. Maria I.

26.11.1807 Na sequência da partida da da Rainha D. Maria I e da Família Real para o Brasil, é nomeado um Conselho de Regência, composto por nove personalidades representativas da nobreza, clero e magistratura.

(Fontes: Investigação de António Carlos Janes Monteiro, GeneAll, Wikipédia e Estórias da História)

Associação dos Autarcas Monárquicos