12 DE JANEIRO DE 1633: RATIFICAÇÃO DO CASAMENTO DE D. LUÍSA DE GUSMÃO COM O DUQUE DE BRAGANÇA

12 de Janeiro de 1633: Realiza-se a ratificação do casamento, em Elvas, entre D. João, Duque de Bragança (futuro Rei Dom João IV) e D. Luísa de Gusmão:

A ratificação do casamento realizou-se, com grande pompa em Elvas, no dia 12 de Janeiro de 1633, sendo celebrante o Bispo D. Sebastião de Matos Noronha, mais tarde Arcebispo de Braga. Efectuaram-se então em Vila Viçosa brilhantes festas. Este consórcio fora muito do desejo do ministro castelhano Conde-Duque de Olivares, tanto que, em atenção a ele, restituiu a casa de Bragança o ducado de Guimarães e outras prerrogativas que lhe haviam sido tiradas. Não realizou, contudo as suas esperanças aquele ministro, porque a nova duquesa, longe de aconselhar seu marido à submissão a Espanha, sempre o aconselhou a cumprir o seu dever de Príncipe português.

D. João, Duque de Bragança, mais tarde Dom João IV, Rei de Portugal, * Évora, Vila Viçosa 19.03.1604 - †Lisboa, Lisboa 06.11.1656, era filho de D. Teodósio, 7º Duque de Bragança e de Ana de Velasco y Giron; Neto paterno de D. João, 6º Duque de Bragança e de D. Catarina de Portugal e neto materno de Juan Fernandez de Velasco 5º Duque de Frias e de Maria Tellez-Giron.

Notas biográficas:

"Foy ELRey de meãa estatura, muy gentil-homem antes das bexigas, que alguma cousa lhe diminuirão este dote, o cabello era louro, os olhos azues, alegres, e agradaveis, a barba mais clara, que o cabello, o corpo grosso, e tão robusto, que senão tivera desordem no alimento, parece seria mayor a sua duração. Não fez caso da pompa no vestir (...) Na conversção foi discreto, agudo, e prompto nas respostas; e não sendo as palavras mais polidas, usava dellas com tal arte, e galantaria, que ainda hoje (1740) se applaudem em muitos despacho, que se vem da sua própria mão.

Cronologia (Geneall):

12.01.1633 Ratificação, em Elvas, do casamento entre D. João Duque de Bragança e D. Luísa de Gusmão

01.12.1640 Golpe que determinou o fim do domínio espanhol em Portugal. O duque de Bragança assume o trono com o nome de D. João IV.

02.12.1640 Santarém é a primeira cidade a aclamar o novo rei, D. João IV.

03.12.1640 A notícia do golpe levado a cabo em Lisboa pelos conjurados chega a Vila Viçosa e é transmitida ao duque de Bragança, D. João.

13.12.1640 Juramento solene de D. João IV como rei de Portugal.

15.12.1640 Sobe ao trono o rei D. João IV.

02.02.1641 Prisão do Infante D. Duarte, irmão de D. João IV, em Viena.

01.06.1641 Tratado de confederação e aliança entre D. João IV e Luís XIII de França.

12.06.1641 Em Haia é assinado um Tratado de paz, navegação e comércio, por 10 anos, entre D. João IV e os Estados Gerais das Províncias Unidas. Apesar disso, os holandeses vão consolidando as suas conquistas das possessões portuguesas.

29.06.1641 Em Estocolmo é assinado um Tratado de paz entre D. João IV e Cristina, rainha da Suécia.

29.01.1642 Em Londres é firmado um tratado de paz e comércio entre D. João IV e Carlos I de Inglaterra.

24.12.1643 D. João IV designa para primeiro embaixador no Japão Gonçalo Siqueira de Sousa.

25.03.1646 O rei D. João IV proclama Nossa Senhora da Conceição como Padroeira e Protectora do Reino, em cerimónia que decorre no Terreiro do Paço, em Lisboa.

07.07.1649 O diplomata Soares de Abreu assina em Compiègne, com França, um acordo a favor de D. Duarte, irmão de D. João IV.

02.09.1649 Em Paris, são redigidos os artigos e condições de Tratado entre D. João IV e Luís XIV, para se obter a liberdade do Infante D. Duarte, irmão do rei.

10.07.1654 Em Westminster é assinado um Tratado de paz e aliança entre D. João IV e Cromwell, Protector de Inglaterra.

11.08.1654 D. João IV instituiu a Casa do Infantado.

10.07.1655 Instruções de D. João IV a Francisco de Melo, enviando-o a Inglaterra para negociar a inclusão portuguesa na aliança contra a Espanha.

07.09.1655 Em Lisboa é assinado um Tratado de amizade e aliança entre D. João IV e Luís XIV de França.

06.04.1914 O Teatro da República é palco de um concerto histórico, com obras de D. João IV até à actualidade.

"...Dom João recebeu uma educação de topo, sendo instruído na língua latina, na música, na história sagrada, etc… Mais tarde, ele próprio se tornou artista e compositor de algumas peças musicais..."

Entre as muitas músicas que criou é de destacar a famosa "Adeste Fideles" também conhecida por "Hino Português":

Títulos, Morgados e Senhorios de Dom João IV:

- 3º Duque de Barcelos;

- 8º Duque de Bragança;

- 6º Duque de Guimarães;

- 7º Marquês de Vila Viçosa;

- 9º Conde de Arraiolos;

- 15º Conde de Barcelos;

- 9º Conde de Neiva;

- 12º Conde de Ourém.

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D. Luísa de Gusmão, Duquesa de Bragança, mais tarde Dona Luísa de Gusmão, Rainha de Portugal, de seu nome Luísa Maria Francisca de Gusmão e Sandoval, * Huelva, Huelva, 13.10.1613 - † Lisboa, Lisboa, 27.02.1666, era filha de Juan Manuel Pérez de Guzmán, 8º Duque de Medina Sidonia (*1579 - †1636) e de Juana Lorenza Gómez de Sandoval y la Cerda (*1579); Neta paterna de Alfonso Pérez de Guzmán, 7º Duque de Medina Sidonia (*1550 - †1615) e de Ana de Sylva y Mendoza (*1561 - †1610) e neta materna de Francisco Gomez de Sandoval y Rojas, Duque de Lerma (*1553 - †1625) e de Catalina de La Cerda (*1550 - †1603). Dona Luísa de Gusmão era descendente de Dom Afonso Henriques, 1º Rei de Portugal, por via paterna e materna.

Pelo seu casamento com Dom João, Duque de Bragança em 12 de Janeiro de 1633, veio a ser, primeiro Duquesa de Bragança e depois,a primeira Rainha de Portugal da quarta dinastia.

Duquesa de Bragança:

Da Casa Ducal de Medina-Sidónia, Dona Luísa era filha de João Manuel Peres de Gusmão, 8º Duque de Medina-Sidónia, e de Joana Lourença Gomes de Sandoval e Lacerda, os senhores mais poderosos de Huelva y Sanlucar de Barrameda. Descendia dos Reis de Portugal por via paterna - a sua avó Ana de Silva e Mendonça, filha do príncipe de Éboli era descendente de Dom Afonso Henriques e por via materna a sua outra avó, Catarina de Lacerda, descendia de D. Afonso I de Bragança. Era, também, descendente por bastardia de Fernando o Católico por seu avô paterno e de São Francisco de Borja e novamente por bastardia de Fernando o Católico por seu avô materno.

Em 1621, na subida ao trono de Filipe IV, o plano de incorporação de Portugal na Coroa de Espanha tinha já realizado duas fases: a fase da união pela monarquia dualista jurada em Tomar (1581) por Filipe II, prometendo o respeito pela autonomia do Governo de Portugal; e a fase da anexação, entretanto operada durante o reinado de Filipe III (1598-1621).

No início do reinado de Filipe IV faltava apenas consumar a absorção de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução dessa fase final da absorção. O conde-duque indicava três caminhos:

1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;

2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;

3º - Abandonar a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser vice-reis, embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

Dos três caminhos indicados, aquele que era talvez o mais difícil de realizar era o da política de casamentos. O casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança surgiu como uma oportunidade a não perder. Juntando duas importantes Casas Ducais, uma de Espanha e a outra de Portugal, esperava-se por seu intermédio vir a impedir o levantamento de Portugal contra a Dinastia Filipina.

Dona Luísa de Gusmão, porém, apoiou a política do marido na rebelião contra a Espanha. Tê-lo-á mesmo incitado a aceitar a Coroa do Reino de Portugal, nem que para isso fossem precisos grandes sacrifícios. O conde da Ericeira atribuiu à duquesa Dona Luísa o propósito "mais acertado de morrer reinando do que acabar servindo", a partir do qual os adversários da autonomia portuguesa fizeram depois sonoras frases ao gosto popular, como a de que ela teria afirmado, "melhor ser Rainha por um dia, do que duquesa toda a vida". Segundo a opinião de Veríssimo Serrão, «não é de manter-se a falsa tradição que fez dela um dos «motores» da Restauração, mas não oferece dúvida que se identificou com o movimento e soube enfrentar os sacrifícios com ânimo varonil».

Rainha de Portugal:

Após a aclamação, instalou-se em Lisboa com os filhos, vivendo para sua educação. Não teve um papel apagado, pois aquando da revolta de 1641 foi de parecer que os culpados não mereciam perdão, mesmo o inocente duque de Caminha. Exerceu governo sempre que o rei acorria à fronteira do Alentejo, como em Julho de 1643, auxiliada nos negócios públicos por D. Manuel da Cunha, bispo capelão-mor, Sebastião César de Meneses e o Marquês de Ferreira.

Desde muito cedo, as rainhas de Portugal contaram com os rendimentos de bens, adquiridos na sua grande maioria por doação. Às rainhas cabiam tenças sobre a receita das alfândegas, a vintena do ouro de certas minas, para além dos rendimentos das terras de que dispunham e a nomeação dos respectivos ofícios.

No entanto, e de acordo com o estipulado nas Ordenações Manuelinas, as doações feitas às rainhas, mesmo quando não reservavam para o monarca nenhuma parte da jurisdição cível e crime, deviam ser interpretadas com reserva da mais alta superioridade e senhorio para o rei. Para além de estipularem as formas de exercício da jurisdição das rainhas, determinavam o regimento do ouvidor, que era desembargador na Casa da Suplicação.

Após o período de domínio filipino, durante o qual cessara o estado, dote e jurisdição das rainhas, Dom João IV determinou que sua mulher, Dona Luísa Gabriela de Gusmão, detivesse todas as terras que tinham pertencido à anterior rainha Dona Catarina: (Silves, Faro, Alvor, Alenquer, Sintra, Aldeia Galega e Aldeia Gavinha, Óbidos, Caldas da Rainha e Salir do Porto), com as respectivas rendas, direitos reais, tributos e ofícios (vedor, juiz, ouvidor e mais desembargadores, oficiais dos feitos de sua fazenda e estado), padroados, e toda a jurisdição e alcaidarias mores, de acordo com a Ordenação manuelina.

Por Carta de 10 de Janeiro de 1643 foram confirmadas as doações e jurisdição das rainhas. A 9 de Fevereiro do mesmo ano, foram doadas a Dona Luísa as terras da Chamusca e Ulme, mais bens pertencentes ao morgado Rui Gomes da Silva, e ainda o reguengo de Nespereira, Monção e Vila Nova de Foz Côa.

Dona Luísa, de Gusmão por Decreto de 16 de Julho de 1643, criou o Conselho ou Tribunal do Despacho da Fazenda e Estado da Casa das Senhoras Rainhas, constituído por um ouvidor presidente, dois deputados, um provedor, um escrivão e um porteiro. O Regimento do Conselho da Fazenda e Estado, outorgado em 11 de Outubro de 1656, fixou a existência de um vedor da Fazenda, um ouvidor e dois deputados, um dos quais ouvidor geral das terras das rainhas, um procurador da Fazenda e respectivo escrivão, um chanceler e um escrivão da câmara. Esse regimento viria a ser confirmado por alvará de 11 de Maio de 1786.

A Casa teve administração independente até 1769. Por decisão do Marquês de Pombal, de 25 de Janeiro de 1770, os seus rendimentos passaram a ser geridos pelo Erário Régio, sendo, no entanto, as despesas autorizadas pela rainha. Por Decreto de 31 de Outubro de 1823, foram reorganizados o Conselho ou Tribunal do Despacho, a Secretaria dos Negócios e o Tesouro, corrigindo as alterações introduzidas pela anterior reforma e pelo governo revolucionário. A reforma entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1824.

Regente de Portugal:

No testamento do esposo, Dona Luísa foi nomeada regente durante a menoridade de Dom Afonso VI, aclamado no Paço da Ribeira em 15 de Novembro de 1656, aos 13 anos. Era voz corrente que Dom Afonso sofria de grave doença, pelo que chegou-se a pensar no adiamento da cerimónia.

A regente procurou organizar o governo de modo a impor-se às facções palacianas em jogo. Nomeou D. Francisco de Faro e Noronha, Conde de Odemira, para aio do monarca e manteve os ofícios da casa real nas mãos dos que os exerciam no tempo do marido. Os negócios públicos continuaram com os secretários de Estado e Mercês, Pedro Vieira da Silva e Gaspar de Faria Severim.

Mas a rivalidade entre o conde de Odemira e D. António Luís de Meneses, Conde de Cantanhede, dificultou a sua acção. Viu-se assim coagida a nomear a chamada Junta Nocturna (por ter reuniões à noite) com vários conselheiros da sua confiança. Além dos dois nobres, havia ainda o marquês de Nisa, Pedro Fernandes Monteiro, o Conde de São Lourenço e, o principal, Frei Domingos do Rosário, hábil diplomata. O sistema durou durante a regência, útil para a boa marcha dos negócios públicos.

Durante sua regência houve a grande vitória portuguesa das Linhas de Elvas, em 14 de Janeiro de 1659, batalha decisiva porque a derrota implicaria a perda de Lisboa. Não foi uma vitória decisiva, pois o Tratado dos Pirenéus iria deixar a Espanha sem outros compromissos militares e Portugal voltaria a sentir ameaças mais graves.

O partido afecto a Dom Afonso VI lançou-se abertamente na luta contra a regente, sob a orientação de D. Luís de Vasconcelos e Sousa, 3.º Conde de Castelo Melhor. Em 1661, a rainha pretendia abandonar o governo, chegando a redigir um papel para justificar a sua atitude e a «monstruosidade que representava o reino com duas cabeças». Mas temendo a desastrosa administração de seu filho, resolveu manter-se regente.

A aliança com Inglaterra, assinada em 1662, foi em grande parte obra sua, bem como a organização das forças que, no ano seguinte, já no governo de Dom Afonso VI, vieram a obter as vitórias da Guerra da Restauração. A viúva de Dom João IV defendeu os princípios de liberdade e independência da restauração e manteve-se no governo, receosa de que o filho mais velho o comprometesse.

Faleceu aos 52 anos. Jaz no Panteão dos Braganças, no Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa, para onde foi trasladada do Convento de Xabregas.

(Fontes: Investigação de António Carlos Janes Monteiro, Portugal Dicionário Histórico, GeneAll, Wikipédia)

HISTÓRIA, GENEALOGIA e HERÁLDICA - António Carlos Godinho Janes Monteiro