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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

domingo, 26 de fevereiro de 2023

♔ | A 25 DE FEVEREIRO DE 1869 ERA DECRETADA A EXTINÇÃO DA ESCRAVATURA EM TODOS OS DOMÍNIOS PORTUGUESES

'Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de Dezembro de 1854.'
D. Luís Rei, Diário do Governo em 27 de Fevereiro de 1869


A escravatura sempre existiu fosse na Suméria, no Antigo Egipto, na Antiga Grécia, no Império Romano, na civilizações Maia e Azteca ou nos países árabes.

Nas antigas civilizações o escravo era o cativo de guerra, grande fonte de rendimento e uma forma de suprir as necessidades laborais naquelas profissões que os cidadãos não estavam dispostos a realizar.

Mesmo, a palavra ‘sclavo’ deriva de ‘eslavo’, pois foram os primeiros a sofrer a expansão romana; os romanos escravizaram mesmo os próprios gregos, que depois usavam como perceptores dos filhos. Os escravos podiam sempre ser libertos.

Assim o cativo era um despojo de guerra, que se achava assim à total mercê do vencedor, que depois o vendia no mercado de escravos nas cidades romanas, passando, o servi, a ser propriedade de quem o comprava, o seu senhor.

Os visigodos prosseguiram o costume romano, porém escravo era, tanto, o filho de mãe escrava, como, também, a descendência resultante de uma união entre uma escrava e um homem livre; embora neste último caso, fossem pessoas de direito podiam ser doados ou vendidos.

Na Europa Ocidental, nos séculos IX e X, acaba o servo da gleba e surge uma nova classe, a de colono adscrito, e o liberto torna-se um homem, completamente, livre. No século XII, numa época em que era imprescindível população, para a repovoação do território, o adscrito passa à categoria de colono livre.

Mas atenção, que os mouros escravizavam todos, brancos ou negros. ‘Há mouro na costa’, era a expressão que teve a sua origem nesse facto e que sinalizava um perigo iminente de ataque dos piratas berberes que vinham saquear e raptar os brancos europeus para os escravizar, de forma que para se defenderem destes ataques, os países do sul da Europa, porque banhados pelo Mediterrâneo, construíram uma complexa rede de torres (mais tarde fortes) de vigia costeiros, que ao avistar os piratas sarracenos, entoariam o bramido, ‘há mouro na costa!’, e os habitantes procuravam os abrigo dentro das muralhas das povoações.

De facto, a primeira batalha naval da Marinha Portuguesa ocorreu no longínquo Julho de 1180, durante o reinado do primeiro Rei e fundador de Portugal, Sua Mercê El-Rei Dom Afonso Henriques. Uma vez que havia sempre “mouro na costa”, piratas sarracenos do Norte de África que atacavam sistematicamente o território português, saqueando e raptando os habitantes (homens e mulheres), por ordem do primeiro Monarca português, foi chamado a Lisboa, Fernão Gonçalves Churrichão, o Farroupim que passaria à História como D. Fuas Roupinho, cavaleiro da Ordem dos Templários e um dos companheiros de armas de D. Afonso I Henriques. O Rei português mandou então, com a ajuda da Vereação de Lisboa, aprontar uma pequena armada de 9 galés, que seriam comandadas por D. Fuas Roupinho, destinada a perseguir as Esquadras almorávidas que acossavam, constantemente, o litoral português.


Assim, a Esquadra portuguesa saiu de Lisboa e, a 29 de Julho de 1180, defrontou-se com a Armada moura, diante do Cabo Espichel. Apesar de inexperientes, os marinheiros Portugueses suplantaram-se suprindo com heroicidade o que lhes faltava em experiência, e, contra um inimigo composto por piratas experimentados, que, há séculos, participavam em pirataria e em batalhas navais, ao longo das costas Africana e Europeia. Não obstante, a disparidade de forças e preparação, a Esquadra Portuguesa derrotou a Armada almorávida e apressou muitos dos navios inimigos.

A Armada de D. Fuas Roupinho regressou vitoriosa ao Rio Tejo e Portugal comemorou a primeira vitória naval com júbilo público, em Lisboa. Em sinal de reconhecimento pelo denodo do seu primeiro comandante naval, D. Afonso I de Portugal agraciou D. Fuas Roupinho com o título de primeiro Almirante da Esquadra Portuguesa.

A colonização da Madeira e a produção de açúcar levaram para aí trabalhar os guanches, escravos nativos das Canárias, uma vez que, em 1341, no reinado de D. Afonso IV, os portugueses chegaram às Canárias, arquipélago disputado entre Portugal e Espanha, mas por pouco tempo pois depois de batalhas ferozes os castelhanos ocupariam, definitivamente o arquipélago canário.

Em 1441, chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui desempenharam trabalhos agrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar.

Todos os países com colónias, como Espanha, França, Inglaterra, Holanda, etc., recorreram à mão de obra escrava para trabalhar, pois era concomitantemente barata e muito rentável.

Em Portugal os africanos, muito por influência da Igreja, nunca sofreram os abusos perpetrados noutros países.

Em Portugal, durante o governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres. Certas leis decretaram, entretanto, a restrição crescente da escravatura no império português e deram aos africanos direitos iguais aos dos portugueses.

Depois, no Tratado de Viena, em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram regulamentar este tráfico. Contudo, a intervenção determinante foi a do Visconde de Sá da Bandeira, que, por Decreto de 10 de Dezembro de 1836, proibiu a transacção de escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador.

O Barão de Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o Duque de Palmela, então Ministro do Reino, e Lorde Howard de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram abolir o tráfico de escravos nas possessões dos dois países, apesar dos prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina.


Contudo, só a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura em todo o território português.
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

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