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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 25 de março de 2023

♔ | CONHECER O LIECHTENSTEIN - A MONARQUIA IDEAL


O Principado do Liechtenstein (Fürstentum Liechtenstein), é um minúsculo principado localizado no centro da Europa, encravado nos Alpes entre a Áustria, a leste, e a Suíça a oeste e onde pouco mais de 39 mil habitantes moram nos seus 160,477 km².

É uma Monarquia Constitucional Executiva. Em Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A monarquia sob esse sistema de governo é uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou influência política directa. Uma proposta para revogar os poderes de veto e diminuir os restantes poderes do Príncipe-soberano foi rejeitada por 76% dos eleitores num referendo, em 2012.

‘Nós, da Casa Real, estamos convencidos de que a Monarquia do Liechtenstein é uma parceria entre o Povo e a Casa Real, uma parceria que deve ser voluntária e baseada no respeito mútuo. Enquanto nós, da Casa Real, estivermos convencidos de que a monarquia pode contribuir positivamente para o país e o seu Povo, de que uma maioria do Povo assim o deseja e de que certas condições são satisfeitas, tais como a autonomia da nossa família, como estabelecido pelas leis de nossa Casa, forneceremos de bom grado o Chefe de Estado.’, grafou o Príncipe-soberano.

O nome ‘Liechtenstein’ resulta da fusão das palavras liechten, ‘clara’ em alemão e Stein, ‘pedra’ em alemão, com o significado literal de ‘pedra clara’. A sua associação com o principado deve-se a ter sido a família Liechtenstein a comprar e unir os condados de Schellenberg e Vaduz, dando origem ao atual território do país. O Imperador Romano-Germânico permitiu à dinastia renomear sua nova propriedade com o próprio apelido de família, sobrenome, que, por sua vez, vem do castelo de Liechtenstein, na Áustria, habitado pela Família séculos atrás.

Sua Alteza Sereníssima o Príncipe Hans-Adam II do Liechtenstein (Fürst Johannes Adam Ferdinand Alois Josef Maria Marco d'Aviano Pius von und zu Liechtenstein) é o Príncipe-soberano de Liechtenstein e Chefe da Casa de Liechtenstein, e também Duque de Troppau e Jägerndorf e seu filho e herdeiro é o Príncipe Alois Philipp Maria von und zu Liechtenstein, Erbprinz e Graf zu Rietberg (Príncipe Herdeiro e Conde de Rietberg) casado com duquesa Sofia da Baviera (Casa de Wittelsbach), hoje titulada como princesa-consorte herdeira de Liechtenstein e condessa de Rietberg, e o segunda na linha de sucessão é o seu neto o Príncipe Joseph Wenzel Maximilian Maria von und zu Liechtenstein, filho Primogénito do Príncipe Aloísio. Sua Alteza Sereníssima, assim é o estilo de tratamento do Príncipe-soberano Hans-Adam II do Liechtenstein, nasceu em 14 de Fevereiro de 1945, e ocupa o Trono desde 1989. Viúvo desde 2021 (era casado com a Princesa Marie, nascida Condessa de Wchinitz e Tettau), João Adão II nomeou seu filho Aloísio regente desde 2004. O Príncipe Hans-Adam II é trisneto de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Miguel I de Portugal, pois uma das filhas do Rei português, a Infanta D. Maria Teresa casou com o Arquiduque Carlos Luís da Áustria (1833/96), irmão do Imperador Francisco José I e uma das filhas do casal, Dona Isabel Amália casou em Viena, em 1903, com Aloísio, Príncipe de Liechtenstein, que morreu em 1955 e que renunciara os seus direitos em 1923 a favor do filho, o Príncipe Francisco José II, pai de Hans-Adam II.

Desde o século XV que tem as actuais fronteiras e é regida pela mesma família, a Casa de Liechtenstein. Tornou-se independente do Sacro Império Romano-Germânico (976-1806) quando este foi desmembrado, em 1806. Desde tempos imemoriais, a língua falada no país é o alemão. O lema do Principado é: ‘Für Gott, Fürst und Vaterlan - Por Deus, o Príncipe e a Pátria’.

Liechtenstein é um microestado, mas um dos países mais ricos do mundo, possiundo um forte centro financeiro em sua capital, Vaduz. Outrora citado como um paraíso fiscal, atualmente não consta em listas oficiais de países não cooperantes com o sistema financeiro mundial. O Príncipe-soberano, fruto de uma gerência criteriosa e inteligente de um Fundo com uma notável carteira de investimentos é o um dos Monarcas mais ricos do mundo, estando a sua fortuna avaliada em 4 mil milhões de euros. Além disso, é proprietário de uma belíssima colecção de arte, na qual se incluiu o 'Aluno de Pedra' de Miguel Ângelo.

‘O Estado deve tratar os seus cidadãos como uma empresa trata os seus clientes. Para que isto funcione, o Estado também precisa de concorrência. Apoiamos, portanto, o direito de autodeterminação a nível municipal, para pôr um fim ao monopólio do Estado sobre o seu território.’, defende o Príncipe.

Inicialmente, o território que compreende o Liechtenstein, pertenceu à antiga província romana da Récia, que com a Queda de Roma foi integrada ao Reino Franco no século VIII e ao ducado alemão no século X. Na época, a área que hoje corresponde a Liechtenstein era governada pelos condes de Bregenz. Em 1180, o imperador Frederico I deu a área aos lordes de Schellenberg. Em 1317, os lordes venderam a propriedade aos condes de Weidenberg. Em 1342, o então domínio dos condes de Weidenberg-Sargans foi dividido entre os filhos do imperador romano-germânico Rodolfo II, criando o Condado de Vaduz. O rei alemão Venceslau IV declarou, em 1396, as posses de Weidenberg como áreas imediatas do Império Alemão. Schellenberg e Vaduz tornaram-se parte do Reich. Nas décadas e séculos que se seguiram, os condados foram repetidamente palco de guerras e saques como, por exemplo, a Antiga Guerra de Zurique (1444-1446) e a Guerra dos Suabos (1499-1500). Os condes suabos de Sulz adquiriram os condados de Vaduz e Schellenberg por meio de casamento em 1507. Em 1613, o conde Karl Ludwig de Sulz os vendeu ao conde Kaspar de Hohenems por 200 mil florins.

Com os governantes de Hohenems cada vez mais endividados, estes foram forçados a vender o condado de Vaduz e a propriedade Schellenberg. Em 1699, o príncipe Hans-Adam I adquiriu Schellenberg e, em 1712, adquiriu Vaduz de Jakob Hannibal III, irmão de Ferdinand Karl. Os príncipes ricos e influentes de Liechtenstein há muito queriam adquirir território diretamente sob o domínio imperial. Em 23 de janeiro de 1719, Carlos VI autorizou a união de Vaduz e Schellenberg e os elevou a um principado imperial chamado Liechtenstein. Como o novo país consistia apenas de pequenas aldeias agrícolas, sua administração foi inicialmente instalada na cidade mais próxima, Feldkirch, onde o príncipe ordenou a construção do Castelo de Liechtenstein.

Durante as guerras de coligação, Liechtenstein sofreu com repetidas ocupações de tropas estrangeiras. Em 1806, Napoleão Bonaparte fundou a Confederação do Reno e incluiu o Principado de Liechtenstein como um dos 16 membros fundadores sem perguntar ao príncipe, de modo que Liechtenstein. No Congresso de Viena, em 1814/1815, a independência de Liechtenstein foi confirmada e o país foi admitido na Confederação Germânica.

Liechtenstein desenvolveu-se paulatinamente ao longo de décadas, e só o Tratado alfandegário concluído com o Império Austro-Húngaro, em 1852, significou o boom económico do Principado.

Quando a Confederação da Alemanha do Norte foi expandida para incluir os outros estados do sul da Alemanha e formar o Império Alemão em 1871, Liechtenstein ficou fora, conseguindo manter sua independência.

Durante a Primeira Guerra Mundial, Liechtenstein manteve-se neutral.

A coroa austríaca era a moeda de Liechtenstein até o colapso da Dinastia de Habsburgo. O país criou moeda, mas que não podia competir a moeda suíça, pelo que, em 1924, o franco suíço foi introduzido como moeda oficial.

Após a dissolução da união econômica com a Áustria, Liechtenstein se aproximou cada vez mais da Suíça e, finalmente, em 1923 assinou o tratado alfandegário com a Suíça que existe até hoje. Desde então, o principado pertence ao território aduaneiro suíço e a moeda nacional é o franco suíço desde 1924. No entanto, Liechtenstein não concluiu um acordo oficial de moeda com a Suíça até 19 de Junho de 1980. O tratado aduaneiro continua a garantir os plenos direitos soberanos ao monarca liechtensteinense e ajuda a conservar até os dias de hoje uma parceria entre a Suíça e Liechtenstein. A fronteira entre a Áustria e Liechtenstein é monitorada pela Guarda de Fronteira Suíça.

Depois do ‘Anchluss - anexação da Áustria’ ao Terceiro Reich em Março de 1938, o recém-coroado príncipe, Francisco José II – pai do actual monarca -, motivado por sua rejeição ao nacional-socialismo, decidiu mudar sua residência do leste da Áustria e sul da Morávia para Liechtenstein, sendo o primeiro dos príncipes do país a fazê-lo.

Assim como na Primeira Guerra Mundial, o principado manteve-se neutro na Segunda Guerra Mundial e foi capaz de tirar proveito de sua localização central e vantagens fiscais. Muitas novas indústrias foram fundadas em Liechtenstein que verificou um forte crescimento económico.

Após o final da Segunda Guerra Mundial, o Liechtenstein desenvolveu-se enquanto como um importante centro de negócios com grande estabilidade política. Ulteriormente, juntou-se à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), entrou para o Espaço Económico Europeu (EEE) por meio de um referendo que contou aprovação da maioria e, por fim, tornou-se membro da OMC.

A adesão ao EEE trouxe consigo as quatro liberdades fundamentais (pessoas, bens, serviços e capital) entre a União Europeia e Liechtenstein e os demais membros do EEE, a Noruega e a Islândia. Em 15 de agosto de 2004, o príncipe Hans-Adam II nomeou seu filho e príncipe herdeiro, Aloísio, como seu "vice" e o encarregou de exercer os direitos soberanos aos quais o príncipe tinha direito. No entanto, apenas após a morte de Hans-Adam II, o título de Príncipe-soberano será transmitido para o herdeiro.

A primeira Constituição de 1862 levou a mudanças políticas que fizeram com que o Príncipe não pudesse mais governar sem restrições. A actual Constituição de Liechtenstein foi adoptada em Março de 2003, substituindo a constituição de 1921. A constituição de 1921 estabeleceu o país como uma Monarquia Constitucional Parlamentar com Democracia semi-directa, encimada pelo príncipe reinante da Casa Principesca de Liechtenstein.

Não se pense que que SAS o Príncipe Hans-Adam II é um monarca absoluto, au contraire rejeita o centralismo estatal:

‘Estamos a caminhar na direcção errada. Uma expansão da influência do Estado não tem lugar num mundo globalizado. Ainda assim, os conceitos nacionalistas e socialistas sobreviveram em quase todos os estados. Devemos dizer adeus às ideias nacionalistas e socialistas, na medida do possível, e transferir mais responsabilidade para os cidadãos. Não precisamos de mais, mas de consideravelmente menos Estado. Devemos fortalecer a vontade de exercer a solidariedade privada e fortalecer as famílias enquanto fundamento da sociedade. (…) Naturalmente, um anarquista poderia alegar que um monarca de uma família que reinou durante séculos não teria como apoiar a abolição do Estado. Em resposta a isso, gostaria de ressaltar que os Príncipes de Liechstenstein não recebem o pagamento das suas funções como Chefe de Estado dos contribuintes ou do próprio Estado. O custo total da nossa Monarquia, ao contrário de quase todas as outras monarquias, é coberto pelos fundos privados do Príncipe ou da Casa Real.’

O Príncipe reinante é o chefe de Estado e representa a nação nas suas relações internacionais. O príncipe pode vetar leis adotadas pelo parlamento nacional, o Landtag, além de poder convocar referendos, propor nova legislação e até um novo Landtag, embora a dissolução deste possa estar sujeita a um referendo.

O poder executivo é investido em um governo colegiaL composto pelo chefe de governo (primeiro-ministro ou primeira-ministra) e quatro conselheiros de governo (ministros). O chefe de governo e os demais ministros são nomeados pelo príncipe sob proposta do parlamento e com a sua anuência, refletindo o equilíbrio dos partidos no parlamento. Os membros do governo são coletiva e individualmente responsáveis perante o parlamento; o parlamento pode pedir ao príncipe para remover um ministro individual ou todo o governo.

O governo é nomeado pelo parlamento que é, por sua vez, renovado de quatro em quatro anos. Os partidos políticos devem receber pelo menos 8% dos votos nacionais para ganhar assentos no parlamento, ou seja, o suficiente para dois assentos na legislatura de 25 assentos. O parlamento propõe e aprova um governo que o príncipe nomeia formalmente. O parlamento também pode aprovar moções de censura em todo o governo ou em membros individuais. Os dois principais partidos são o Partido Cívico Progressista (Fortschrittliche Bürgerpartei, FBP) e a União Patriótica (Vaterländische Union, VU). Ambos dominam a vida política liechtensteinense, por vezes tendo dirigido o país em coligação.

O parlamento elege, entre seus membros, um comité nacional composto pelo presidente do parlamento e quatro membros adicionais. A comissão nacional é incumbida de desempenhar funções de supervisão parlamentar. O parlamento pode convocar referendos sobre a legislação proposta e partilha a autoridade de propor nova legislação com o príncipe e com o número de cidadãos necessários para iniciar um referendo.[62] A constituição permite referendos legislativos.

A autoridade judicial é atribuída ao Tribunal Regional de Vaduz, ao Supremo Tribunal de Apelação Principesco de Vaduz, ao Supremo Tribunal Principesco, ao Tribunal Administrativo e ao Tribunal Estadual. O Tribunal do Estado decide sobre a conformidade das leis com a constituição e tem cinco membros eleitos pelo parlamento.

Sua Alteza Sereníssima o Príncipe Hans-Adam II do Liechtenstein, Príncipe-soberano de Liechtenstein e Chefe da Casa de Liechtenstein escreveu em “O Estado no Terceiro Milénio”, pelo Príncipe Soberano do Liechtenstein:


‘Se olharem para a história da humanidade, verão que, em todo o mundo, geralmente as Monarquias eram dominantes como forma de governo e não as repúblicas. É claro que houve períodos republicanos, mas geralmente eram mais curtos. Como historiador, é preciso perguntar a si mesmo, por que isso acontece. Aparentemente, as Monarquias podem oferecer algumas vantagens que as repúblicas não podem. Provavelmente tem a ver com o facto de que uma Monarquia geralmente oferece mais estabilidade política por períodos mais longos de tempo e que o monarca tem a tendência de pensar em gerações e não em ganhar as próximas eleições. Acho que a combinação que temos aqui em Liechtenstein com um monarca forte, uma democracia directa que vai mais longe ainda do que na Suíça e a descentralização política que dá às nossas comunidades muita autonomia poderia ser um modelo para futuras Monarquias. Por pouco menos de cem anos, vivemos agora em uma era republicana, que não é muito longa se você olhar para a história humana, e acho que mais cedo ou mais tarde as Monarquias voltarão.’
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

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