♔ | DOS TÍTULOS REAIS

Os Reis de Portugal, com a linha iniciada pelo Fundador Dom Afonso I Henriques, não começaram por ser tratados pelo título de Sua Majestade. Assim, desde que foi Aclamado e Alevantado pelos barões ou parcialidades Portucalenses (os da Maia, os de Baião, os de Moniz de Ribadouro, os Sousões, os Braganções, etc.), após a Batalha de Ourique, e durante o reinado que se estendeu de 25 de Julho de 1139 até 6 de Dezembro de 1185 teve o estilo de tratamento de “Sua Mercê, El-Rei de Portugal”.

Naturalmente, analisando a origem do título ‘Majestade’, Dom Afonso Henriques já a possuía, embora não fosse usada, naquele século XII, esse estilo de tratamento.

A palavra Majestade deriva do latim Maiestas, que significa grandeza.

Durante a República Romana, a palavra Maiestas era um estatuto legal relativo à dignidade do Estado, que tinha de ser reverenciada e respeitada acima de tudo. A sua não observação incorria num crime específico, classificado de laese maiestatis, isto é ‘lesa majestade’, que consistia na violação daquele status supremo.

Assim nessa fase da República Romana, eram então vários os crimes que significavam atentar contra a Majestade da república: o desprezo dos diversos rituais do Estado, falsidade de testemunho ou acto, Parricídio e Matricídio, matar homem livre com veneno ou feitiçaria, deslealdade na palavra ou acto, perturbar os portadores dos Faces, prevaricação e corrupção de magistrado, promover Assembleias nocturnas, sedição, actos como o de celebrar uma festa num dia de luto público, etc. Tudo crimes punidos com morte fosse atirando o perpetrador da Rocha Tarpeia ou atirando-o ao rio com um saco costurado enfiado na cabeça, ou coloca-lo dentro de um saco costurado juntamente com um galo, uma cobra e um macaco.

Já durante o Principado e o Dominado, ou seja, as duas fases do Império, o crime de lesa-majestade passou a verificar-se sempre que fosse perpetrado um crime contra a dignidade do César, do Imperador; fosse por injúria, calúnia, atentado à vida, ou mesmo quando praticado com uma acção indirecta, do tipo pagamento de serviço num bordel com uma moeda cunhada com o perfil do Imperador.

Com a Queda de Roma, nenhum dos inúmeros Reis que surgiram nos territórios resultantes da fragmentação do Império Romano usou esse título, sendo apenas empregue para referência a Deus enquanto Majestade Celeste.

Assim o foi, também, em Portugal onde, desde os primórdios da nacionalidade, o Rei era tratado por ‘Sua Mercê El-Rei de Portugal’ e o seu herdeiro por ‘O Infante’.

Foi no reinado de Dom Duarte I que mudou o estilo de tratamento do Rei e dos seus filhos. A partir do reinado d’El-Rei Dom Duarte I (1433-1438), o herdeiro presuntivo da Coroa de Portugal, normalmente o filho varão mais velho do rei, passou a ter o título de ‘Príncipe’, distinguindo-se assim dos seus irmãos, que tinham o título de ‘Infante’. Até esse momento, o herdeiro do trono tinha tal-qualmente o estilo de ‘Infante’.

A mudança no estilo foi introduzida na Corte portuguesa da Casa Real de Avis por influência inglesa da Rainha D. Filipa de Lencastre, graças à qual, também, já se havia introduzido em Portugal a titularia de ‘Duque’ para os membros da família real não herdeiros do trono.

Assim o Rei passou a ser ‘Sua Alteza Real, o Rei’ e o Príncipe herdeiro, ‘Sua Alteza, o Príncipe Herdeiro de Portugal’, enquanto os outros filhos do monarca eram tratados por ‘O(A) Infante(a)’.

Note-se, ainda, que nos Reinos de Castela, Aragão e Navarra, os herdeiros das coroas se passaram a chamar, respectivamente, ‘Príncipe das Astúrias’ (desde 1388), ‘Príncipe de Girona’ (desde 1416) e ‘Príncipe de Viana’ (desde 1440).

Resumindo, nas monarquias ibéricas, o título de Príncipe só é dado aos herdeiros do trono, recebendo os restantes filhos do soberano o título de Infante - o que acontece até hoje.

Assim, Dom Duarte não quis que a Coroa de Portugal ficasse depreciada em termos de importância, e decidiu-se pelo uso do título de ‘Príncipe’ para o herdeiro da Coroa portuguesa.

Então quando foi, finalmente, utilizado o título ‘Majestade’ por um Rei?

Foi com El-Rei Dom Sebastião, que já enquanto herdeiro, usava o estilo de Sua Alteza Real, o Príncipe Herdeiro de Portugal e que quando ascendeu ao trono, a 11 de Junho de 1557, passou a usar o título de ‘Sua Majestade, o Rei’.

O título foi, então, também assumido pelos Reis das grandes potências europeias como uma forma de autoelogio e ainda acrescido de um suposto estilo como “real’, e seria, assim, muitas vezes, chamado de ‘Sua Majestade Real’. O primeiro rei inglês a usar o estilo, Majestade, foi Henrique VIII - antes, os monarcas ingleses utilizavam a forma de tratamento de Sua Graça. O título ficou assim consagrado e passou a ser usado por todos os reis e rainhas da Europa que passaram a ostentar o título no dia-a-dia. Variações incluíam ‘Sua Majestade Católica’ em Espanha e ‘Sua Majestade Britânica’ no Reino Unido, usado para distinguir entre os diversos monarcas.

‘Sacra Cesárea Católica Real Majestade’ foi um tratamento exclusivo ostentado pelo Imperador Carlos V, que era também soberano do Reino da Espanha como Carlos I.

Quando Carlos I de Espanha assumiu o trono do Sacro Império Romano-Germânico, criou para si o referido tratamento, que numa época em que o catolicismo estava em contraste na Europa com o islamismo do Império Otomano, serviu para realçar a posição de Carlos V como o soberano mais poderoso da Europa e quando se estava na Presença do Imperador, devia-se trata-Lo por ‘Vossa Majestade’.

Sua Majestade Imperial e Real Apostólica foi a forma de tratamento dual utilizado pelos Imperadores do Império Austro-Húngaro.

Como a família nobre e mais poderosa em Portugal, os Duques de Bragança tiveram o tratamento oficial da ‘Alteza Sereníssima’ até 1640, quando ascenderam ao trono de Portugal, tornando-se assim ‘Sua Majestade, o Rei‘ e ‘Sua Alteza Real’, respectivamente, porém os Infantes que não estavam na linha direta para o trono de Portugal foram titulados como ‘Sua Alteza, o Sereno(a) Infante(a)’.

No reinado de D. João IV, a partir de 1645, o herdeiro da Coroa portuguesa passou a ter o título de ‘Príncipe do Brasil’ caso fosse varão, ou ‘Princesa da Beira’ caso fosse rapariga. Em 1734, todos os herdeiros presuntivos do trono passaram a ter o título de ‘Príncipe do Brasil’, independentemente do seu sexo, enquanto o título de ‘Príncipe da Beira’ passa a ser o do herdeiro do ‘Príncipe do Brasil’ (ou seja o do segundo na linha de sucessão), também, independentemente do género.

Já no reinado de D. João V, rei que seguiu uma política de neutralidade de Portugal em relação aos conflitos europeus da época, mas defendeu fortemente os interesses portugueses no comércio ultramarino, de que foi exemplo a criação da Companhia de Comércio com Macau, em 1710, e, a assinatura do Tratado de Utreque, em 1714, em que a França e a Espanha reconheceram a soberania portuguesa sobre o Brasil, cujas minas de ouro enriqueceram grandemente todo o Reino, isso possibilitou o envio a Roma da famosa Embaixada portuguesa chefiada pelo Marquês de Fontes. Mas, em 5 de Julho de 1717, Portugal participa na Batalha do Cabo Matapão com sete naus de guerra, com 526 canhões e 3840 soldados, ao lado das esquadras papal, veneziana, florentina e maltesa, vencendo a armada turca que ameaçava a Itália.

O seu reinado foi um período de grande engrandecimento cultural destacando-se: fundação da Gazeta de Lisboa, em 1715; em 1722, da Real Academia Portuguesa de História; e a introdução da ópera italiana, em 1731. D. João V estimulou, também, o desenvolvimento das artes menores como a talha, azulejo e ourivesaria, e, sobretudo, as artes maiores através do mecenato a diversos pintores e escultores que vieram de Itália para trabalhar em Lisboa e Mafra. O Palácio-Convento de Mafra, mandado edificar como forma de agradecimento pelo nascimento do seu primeiro filho varão (D. Pedro, Príncipe do Brasil, que morreu em criança), a fachada do Mosteiro de Alcobaça, em 1725, e o Aqueduto das Águas Livres. Foi o período designado por Barroco Joanino. Fundou, ainda, em Roma, a Academia de Portugal. Por tudo isso, ficou conhecido por ‘o Magnânimo’.

D. João V foi o primeiro Rei de Portugal a ter a titularia de ‘Fidelíssimo’, título com que D. João V foi agraciado por S.S. o Papa Bento XIV, em 1747, por todas as provas de Fidelidade ao Papa e à Igreja, passando o Rei de Portugal e os seus sucessores doravante a ter o tratamento de ‘Sua Majestade Fidelíssima’.

O Príncipe D. José, irmão mais velho do futuro rei D. João VI, foi titulado Príncipe da Beira por seu avô materno (Rei D. José I) ao nascer, tornando-se o primeiro homem a receber tal título. Ele era o herdeiro aparente de sua mãe, então titulada Princesa do Brasil e proclamada herdeira da coroa portuguesa.

Com a elevação do Brasil à condição de Reino, em 1815, pelo Príncipe-Regente D. João (futuro Rei), dentro do chamado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o herdeiro presuntivo da coroa passa a ser chamado ‘Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves’.

Consumada a independência do Brasil, o herdeiro do trono passa a ter o estilo de ‘Príncipe Real de Portugal’ e, simultaneamente, ‘Duque de Bragança’, e, o herdeiro do ‘Príncipe Real’ o título de ‘Príncipe da Beira’, e só estes e a Duquesa de Bragança mereciam o estilo de ‘Sua Alteza Real’, enquanto um Infante era apenas ‘Sua Alteza’.

No mundo, os principados não foram agraciados com o tratamento de ‘Sua Majestade’, mas sim pelo de ‘Sua Alteza’ ou ‘Sua Alteza Sereníssima’ (este tratamento é tradicionalmente usado e associado a membros das famílias dos principados de Mónaco e de Liechtenstein, a casa de Grimaldi e a casa de Liechtenstein, respectivamente); e a quase todos os governantes dos estados-principados no Império Britânico foi negado o uso de ‘Sua Majestade’, só sendo reconhecidos como ‘Suas Altezas’. Na generalidade do continente africano, onde haja reis e rainhas ou chefes, eles usam ‘Sua Majestade’, e não como deveriam ‘Sua Alteza’ pois a maioria nem são reis, mas chefes de tribos sem soberania sobre qualquer território.

Mesmo que destronado um soberano perde o jus imperium (não governa) e o jus gladium (não obriga), mas conserva o jus majestatis, ou seja, o direito de ser tratado e protegido como Majestade.

Príncipe de Gales é o título dado para reconhecer os herdeiros homens do trono britânico, sendo oferecido sempre pelo monarca ao seu filho mais velho. Suas esposas, automaticamente, acabam sendo reconhecidas como Princesas de Gales devido ao casamento. O título de His Royal Highness (Sua Alteza Real) e de Príncipe ou Princesa foi garantido pelo Rei George VI (pai da Rainha Elizabeth II) aos filhos e filhas da Rainha e do Príncipe Philip; a Rainha fez o mesmo em relação aos filhos dos seus filhos varões, e o actual Rei Carlos III, o mesmo.

Hoje, em Portugal, prevalece o título de ‘Duque de Bragança’, e, o herdeiro tem o título de ‘Príncipe da Beira’, e só estes e a ‘Duquesa de Bragança’ tem direito ao estilo de tratamento de ‘Sua Alteza Real’, enquanto os ‘Infantes’ têm a dignidade de ‘Sua Alteza’.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

PLATAFORMA DE CIDADANIA MONÁRQUICA