Real Associação da Beira Litoral

Mensalmente, no contexto da Plataforma de Cidadania Monárquica, desde Setembro de 2013, tenho entrevistado personalidades que se destacaram seja na Militância Monárquica, seja na Sociedade Civil ou até mesmo na Política corrente.

Assim, para este mês de Março, convidei o Professor Doutor Miguel Mattos Chaves, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para mais uma entrevista.

1. Dr. Miguel Mattos Chaves, antes de mais, muito obrigado por ter aceite o meu convite, em nome da equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para a Entrevista do mês de Março. Na sua opinião, porquê que em 40 anos de Democracia, já estivemos sob assistência internacional por 3 vezes?

RESPOSTA: Antes de mais muito obrigado pelo seu convite. Vamos lá a ver se poderei responder algo de útil.
Em 40 anos de Democracia termos tido por três vezes a assistência internacional deve-se, na minha opinião, a vários factores de carácter interno e de carácter externo.
No que se refere aos factores externos temos a instabilidade dos mercados petrolíferos (combustíveis e energia) que pesam bastante na nossa Balança de Pagamentos e na nossa Balança de Transações, factor que é praticamente comum às três crises.
Por outro lado, a Desregulação do Sistema Financeiro que se deu na década de 1980, proporcionou uma situação em foi mais rentável para a Banca explorar as oportunidades dos mercados financeiros (Bolsas) do que ajudar a fomentar o crescimento económico e o emprego daí derivado,
Em terceiro lugar, e ainda no que toca aos factores externos, direi que a União Europeia quis ser o “paladino” da globalização dos mercados e foi no seio da OMC (negociações do GATT) longe de mais na liberalização das trocas. Por força dos interesses de países vendedores de equipamentos (Reino Unido e Alemanha sobretudo) abriu as suas fronteiras pautais a produtos manufacturados em países cujos salários, e outros custos de produção, são manifestamente desiguais face ao modelo de sociedade ocidental.
Por outro lado, este factor provocou uma crescente deslocalização da indústria europeia para esses países, atraída pelo menor custo de produção e pela liberdade de exportar os seus bens para a Europa, com preços muito mais baixos do que quando os produziam no continente europeu.
Ou seja, com esta filosofia errada de liberalizar sem cuidar de perceber quais seriam as consequências para o emprego europeu, para a criação de riqueza europeia; sem cuidar de saber quais as condições humanas vigentes nesses países extra-europeus (salários, condições de trabalho, horários e bem-estar) para os produtores dos produtos, destruiu-se progressivamente a indústria europeia e destruíu-se boa parte dos empregos e consequente bem-estar que esta proporcionava aos europeus.
Ao nível interno português.
Destaco em primeiro lugar a parafernália de promessas de um “el dourado” que o novo regime, saído do 25 de Abril de 1974, prometeu que iria proporcionar aos portugueses, sem cuidar de perceber qual seria a sustentabilidade das mesmas; passou a haver um foco em Direitos e esqueceram-se os Deveres.
Em segundo lugar com o PREC destruiu-se o pouco que havia dos grupos industriais fortes portugueses, permitindo-se a sua nacionalização, o que acarretou perdas de produtividade, organização, planeamento, direcção prudente, o que nos fez retroceder 20 a 30 anos nos índices económicos e desprotegeu o país face ao exterior.
Em terceiro lugar tudo isto provocou uma fuga enorme de capitais do país por falta de confiança dos investidores. E a prazo provocou, com a tal desregulação de fronteiras pautais, a progressiva deslocalização de empresas multinacionais que até aí tinham investido em Portugal, quer ao nível de construção e instalação de unidades industriais, quer ao nível do emprego proporcionado.
Em quarto lugar, com a miragem da, então CEE, para onde íam 25% das nossas exportações em 1973, (o que era razoável em termos de risco), os nossos empresários passaram a eleger a CEE como nosso principal destino, passando as nossas exportações a significar (para esses países) 80% das nossas exportações, o que se veio a revelar fatal, como agora se verificou com a presente crise. Isto porque nos mercados europeus o factor em que se jogou foi o preço e não o valor acrescentado.
Em quinto lugar, (a ordem dos factores é arbitrária) deu-se o Ultramar Português à esfera Soviética, numa altura em que o Mundo estava Bipolarizado, e com isso enfraqueceu-se Portugal, e o seu tecido económico (pela perda súbita de mercados de exportação e de abastecimento de matérias-primas não sujeitas a cotações internacionais), para além de se terem destruído as vidas de mais de 800 mil pessoas que levaram os 10/20 anos seguintes a tentar refazê-las.
Por último, tal como aconteceu com o Ouro do Brasil, deixámos entrar dinheiro no País oriundo da CEE/UE de qualquer forma, com controlos de aplicação reduzidos ou errados. Houve um deslumbramento da classe política que a troco de promessas fáceis, deu rotundas, auto-estradas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, etc… em vez de se canalizar esse dinheiro para a reestruturação da indústria, das pescas e da agricultura.
Pelo contrário, ao aceitar cegamente tudo o que era originado em Bruxelas, (até se chegou a pagar aos agricultores para não produzirem, aos armadores de pesca para venderem as suas embarcações, deixando a indústria desprotegida e por reestruturar) promoveu-se a desestruturação da produção e dos hábitos de trabalho.
Com estas atitudes destruíram-se empregos estruturais na nossa economia, que dificilmente voltarão a ser proporcionados.
E chegou-se a esta situação de desnorte e de empobrecimento.
Mais poderia dizer, mas a resposta já vai longa e não quero maçar os vossos leitores.

2. Certa vez, a Dra. Manuela Ferreira Leite afirmou que seria talvez necessário equacionar a hipótese de “suspender a Democracia” por um determinado período de tempo. E isto leva a uma constatação, desde o final do século XIX até ao presente, só no período da II República – O Estado Novo é que Portugal conseguiu regularizar o déficit orçamental e ter um crescimento económico de alguma importância. Assim pergunto-lhe, seremos incapazes de nos governarmos em Democracia?

RESPOSTA: em primeiro lugar quanto à suspensão da democracia. Tratou-se na minha opinião de uma “figura de estilo” e não mais do que isso, querendo, creio eu, significar a autora que haveria um défice de autoridade para fazer aquilo a que se propunha. E sobre isto não quero fazer mais nenhum comentário.
No que respeita à 2ª República.
Na verdade durante a 2ª República ou Estado Novo foi prosseguida uma política em três fases:
A 1ª fase, até ao final da segunda guerra mundial, de tentativa bem conseguida de estabilizar as contas públicas e de salvaguarda da Paz em Portugal;
A 2ª fase, de 1948 a 1957, prosseguiu-se uma política de dotar o país de diversas estruturas que eram necessárias e que propiciaram o desenvolvimento subsequente, a saber:
- Estado: introdução de disciplina, métodos e competências na sua actividade.
- Ensino: construção da rede de escolas primárias nos concelhos e aldeias, rede de liceus nas sedes de distrito, e reformulação e construção de novos edifícios para as universidades de Lisboa, Porto e Coimbra;
- Comunicações: construção e reparação de estradas e de caminhos-de-ferro;
- Energia e abastecimento de águas: construção de barragens e mini-hídricas;
- Saúde: implantação das Caixas de Previdência e seus postos de saúde agregados, Casas do Povo e Hospitais Centrais (Lisboa, Porto e Coimbra) e Regionais nas restantes capitais de distrito, incentivando ao mesmo tempo, a manutenção dos Hospitais e Centros das Misericórdias.
- Protecção Social: implantação crescente das Caixas e Fundos de Previdência que proporcionassem Pensões e Reformas, primeiro para os Funcionários Públicos e depois estendidas ao sector privado, a par da introdução do mesmo modelo em Inglaterra.
Para só falar dos mais importantes e significativos.
A 3ª fase – de 1958 a 1974 – foi dedicada à industrialização e ao desenvolvimento, por um lado, e por outro à internacionalização e aprofundamento das Relações Internacionais de Portugal.
Neste último capítulo Portugal foi membro fundador, da OCDE, NATO, EFTA, FMI, SFI, BEI, e em 1956, entrou para o ONU a pedido dos EUA e do Reino Unido.
No primeiro capítulo, o da industrialização, Portugal apresentou em vinte anos (1950-1970) os seguintes indicadores:

Comentário: os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa, do pós-guerra, toda ela crescia a níveis elevados e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levaria mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes.

A Taxa de Crescimento do Produto foi em média de 6,2% ao ano, na década de 1960, tendo aumentado para 9% ao ano, de 1970 a 1973.
O défice público nunca excedeu 1,5%.

À questão sobre sermos capazes de nos governarmos em Democracia: até aqui a história demonstra que não.
Na verdade se consultarmos as Séries Longas do Banco de Portugal verifica-se que quando o País esteve sob regimes liberais (na Monarquia), ou Democráticos (1ª República) o país estagnou ou mesmo retrocedeu.
Mas não creio que isso seja uma inevitabilidade para o futuro.
Tudo dependerá das pessoas e de se afirmarem novas élites mais competentes.

3. Na actual Legislatura, também pelo facto de estarmos sob assistência internacional, fala-se cada vez mais, na necessidade de uma reforma do Estado. Até onde acha que deve ir essa reforma?

RESPOSTA: a tão propalada Reforma do Estado tem que ter por base:
a) a identificação clara sobre qual deverá ser o papel do Estado e da sua Missão na Sociedade;
b) a identificação das suas áreas de actuação exclusiva e das áreas partilhadas;
c) o seu nível de intervenção.
Enquanto isto não estiver identificado, em cada nível, é apenas uma brincadeira de mau gosto e que deslustra a classe política que arremessa esse argumento, sem qualquer fundamento teórico ou prático.

4. É por demais evidente, que o sistema republicano, nas suas três variantes não soube corresponder verdadeiramente às ânsias dos Portugueses. Acha que uma eventual restauração do Reino poderia dar outras garantias aos Portugueses, nomeadamente ser A Garantia, de um futuro mais risonho?

RESPOSTA: esta asserção não é inteiramente verdade pois a 2ª República teve um desempenho que não pode, por injusto, ser comparado à 3ª República, muito menos à 1ª República e, se quisermos ser justos, aos anos do Regime Monárquico do Séc. XIX que provocaram a primeira banca rota de Portugal.
Para mim, como Monárquico, este é o Regime (Monarquia) que melhor se comporta dada a sua natureza.
Mas como em tudo na vida, tudo depende dos Homens. E será preciso ter em atenção que o Regime Monárquico não pode nem deve ser estático, como o atestam as mudanças necessárias que aconteceram nas crises de 1383/1385 e de 1638/1640 em que houve a necessidade de mudar os protagonistas Reais, por várias razões atendíveis e que se prenderam com o Interesse Nacional.
Mas essa reflexão, que terá que ser feita, deverá sê-lo no recato de discussões mais restritas e não na praça pública.

5. Estamos a pouco mais de 2 mêses das próximas Eleições Europeias. É sabido que em vários países europeus, movimentos e partidos de extrema-direita têm estado a ganhar maior notoriedade e até há quem diga que haverá uma forte clivagem entre os Federalistas e os Eurocépticos. Poderemos considerar decisivas as próximas eleições europeias para a própria estabilidade e manutenção da própria União Europeia?

RESPOSTA: Eleição para o Parlamento Europeu – REFLEXÃO sobre a PRÓXIMA ESCOLHA dos PORTUGUESES
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses?
2. O que defende cada um dos Candidatos/Partidos?
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses? ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou EUROPA das NAÇÕES.
As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.
Uma questão, na minha opinião, insuficientemente discutida junto da opinião pública, e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos desde 1948, entre as pessoas que defendem um modelo Federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Intergovernamental. Estas são as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias, como veremos.
1.1 – As gerações que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz perene. Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia; – e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes. Estão neste caso Alcide De Gasperi, Alexandre Marc, Jean Monnet, Churchill (embora este recusasse a participação do Reino Unido nesta associação;
1.2 – Noutros casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira. Tinham medo de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz. Preferiam, portanto, defender um outro modelo – o da Cooperação Voluntária Inter-governos. Estão neste caso o Conde Austríaco Coudenhouve Kalergi, Aristid Briand (os dois principais Ideólogos da União Europeia), Robert Schuman, Paul Henry Spaak, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Paul Van Zeeland.
1.3 – Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”. Isto é, que a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal. São os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá. Recorde-se que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração por sectores.
1.4 – Quais as outras posições?
(a) Os que não querem a União Europeia;
(b) Os que teem muitas dúvidas sobre se será útil uma União de Estados no continente – os denominados Eurocépticos;
(c) Aqueles que querem uma União Europeia. Neste caso, desde 1948 (Congresso de Haia) básicamente existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:
(c.1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental;
(c.2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;
(c.3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;
(c.4) A abordagem federalista – que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.
1.5 – Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todos os segmentos da vida em comunidade. A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos. Ora se existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a tal crise, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?
Ora se quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao menos nos países onde este tema é abertamente discutido. O que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.
2. ELEIÇÕES EUROPEIAS -
O que defende cada um dos Candidatos/Partidos (CDS, PSD, PS, PCP, BE) ?
Aproxima-se a data em que os Portugueses terão que saber muito bem o que defendem os candidatos/partidos e o que está em causa para Portugal.
É meu Dever tentar informar, deixando a cada um a Sua Decisão. É meu Dever tentar informar, desvendando, no final deste texto, a minha posição.
Como já acima se disse, faço aqui uma ADVERTÊNCIA: Duas Posições Fundamentais estão em jogo e (qualquer delas) terão consequências para os Portugueses e para o País em geral e seu Futuro.
Três (3) POSIÇÕES DIFERENTES ESTÃO em CIMA da MESA, para os portugueses Votarem e Legitimarem, nestas eleições:
1ª POSIÇÃO: Contra a U.E., Eurocepticismo, NEO-FUNCIONAL TÁCTICA – defendida pelo PCP e BE. Ambos defenderam, até há pouco tempo, que esta União Europeia não serve, por ser Governada segundo o modelo Capitalista que ambos rejeitam, por preferirem o modelo Comunista, no primeiro caso e indefinido, no segundo caso. De há pouco tempo para cá, 1 a 2 anos, e dadas as condições actuais do panorama europeu, por questões tácticas, passaram a defender a permanência de Portugal na União Europeia, mas rejeitando o Modelo Federal.
Defendem, embora Não muito claramente, o modelo Neo-funcional, que postula uma organização e integração por sectores, mas rejeitando a Federação Política.
2ª POSIÇÃO: Modelo FEDERAL – os Estados Unidos da Europa – defendida pelo Dr. Paulo Rangel (PSD) e pelo Dr. Francisco Assis (PS):
Na verdade, e atento aos seus discursos políticos, verifica-se que Ambos defendem, a adopção do Modelo de Organização do Poder Federal. Isto é, querem e defendem a construção de um Estado Federal Europeu que assumirá Centralmente os Destinos e o Futuro de todos os países europeus, Governado por de cima dos países membros. Segundo este modelo, os Estados actualmente Soberanos estarão subordinados ao Estado Central Europeu. As Nações independentes que têm delegado a sua representação e o seu Auto-Governo nos respectivos Estados Nacionais, passam a delegar a sua Representação e Governo num Estado Central da União Europeia.
3ª POSIÇÃO – Modelo INTERGOVERNAMENTAL – A EUROPA das NAÇÕES – até há 5 anos defendido pelo CDS-PP (agora ignoro se continua a defender este modelo, dada a Coligação Eleitoral com o PSD).
Este modelo postula que Portugal deverá permanecer na União Europeia seguindo o Modelo Político da Decisão entre Governos/Estados Iguais. Defende/ia ? uma integração Económica e Comercial, com o respeito pelas 4 Liberdades Fundamentais do Tratado de Roma (Liberdades de: 1ª – Circulação de Pessoas, 2ª – Circulação de Bens e 3ª – Prestação de Serviços, e Liberdade de Estabelecimento), mas Recusando a Integração dos Factores Decisivos da Soberania e Independência: Defesa, Segurança, Justiça, Orçamentos e Fiscalidade, Produção de Leis, Política Externa.
NOTA de ESCLARECIMENTO ADICIONAL: Com a Coligação PSD e CDS-PP, esta última posição INTERGOVERNAMENTAL está prejudicada pois SE os portugueses que se reveem neste modelo votarem nela estarão a Votar no Modelo Federal dado que o PSD (Dr. Paulo Rangel) é quem Lidera a Coligação.
RESULTADO. Não Há a possibilidade, para os Portugueses que o queiram, de se Votar nesta 3ª POSIÇÃO, dadas as posições das forças políticas com representação parlamentar.
QUAL o MODELO/POSIÇÃO que EU DEFENDO? Defendo a 3ª POSIÇÃO. Ou seja o Modelo INTERGOVERNAMENTAL. Sendo do CDS-PP, estou com um problema Grave, pois o meu Partido vai em Coligação e essa defende o Federalismo. Por isso: Ou Voto em Branco ou vou procurar numa força política que não tem assento Parlamentar, a minha representação.
A ABSTENÇÃO NÃO É uma opção séria pois, dado o Método de Hondt, quem se abstém está, na prática, a Votar no Partido mais Votado. E mais uma vez o afirmo: por várias razões Portugal vive um Sistema de Democracia deficiente.

6. Portugal é um país naturalmente europeu, mas vocacionado para o Atlântico, para a Lusofonia. Mas ainda, no quadro Europeu, gostaria de lhe perguntar se, de facto, faz sentido continuarmos no Euro ou se seria mais razoável ou um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda?

RESPOSTA: clarificando desde já esta questão direi que uma União Monetária faz-se pela fixação de taxas de câmbio fixas e irrevogáveis, não sendo necessária a adopção de uma Moeda Única.
Ao se entrar numa União Monetária, aprofundada pela existência de uma única moeda, está-se a retirar aos Estados a sua capacidade de gerir a sua própria política monetária, cambial e orçamental que são instrumentos fundamentais para a gestão da economia e finanças públicas.
Este facto que afecta decisivamente a governação por parte do Estado Nacional da Nação que este representa, pela sua importância deveria ter sido exposto aos portugueses e aprovado ou rejeitado pelos mesmos em referendo.
Ao contrário foi negociado nas costas da Nação e Imposto como a solução salvadora.
Um único sector é claramente favorecido por uma união deste tipo: o sector bancário, por razões que todos sabem.
Na altura tentei esclarecer as pessoas para estes perigos. Não fui, nem eu nem os muitos portugueses que tinham e mantêm esta posição, ouvido. Aí têm os resultados sem mais comentários.
Mas não é uma questão fechada. Se um País sair do Euro permanece na União Europeia a exemplo dos 17 países que não adoptaram a Moeda única e que permanecem na organização.
Temos uma Economia fraca, em comparação com a maioria dos nossos parceiros do Euro. Ora um país com uma economia fraca ter uma moeda forte pareceu-me, e continua a parecer-me, um contrassenso agravado pelo facto de não termos uma política monetária, cambial e orçamental autónoma.
Os países da UE que estão fora do Euro continuam a permanecer num sistema de “serpente monetária” com flutuações controladas das suas moedas e que me conste não pretendem integrar o euro, na sua maioria. Por de cima deste facto, não me consta que tenham sido muito afectados pela presente crise internacional. (consultar por favor o Eurostat).

7. Colocando de novo a hipótese de uma restauração monárquica em Portugal, que vantagens o nosso país teria, no quadro da União Europeia?

RESPOSTA: vejo algumas, se os intervenientes de topo forem devidamente escolhidos:
- a estabilidade da representação, a nível internacional,
- a estabilidade da chefia do Estado
- a da coesão nacional (pela defesa continuada e coerente dos interesses permanentes da Nação e da sua História) que a figura de um Rei sempre propicia melhor que a alternativa republicana.
Por outro lado, existindo o Regime Monárquico em grande parte dos países europeus, isso poderia ser um elemento adicional e facilitador de melhores relações internacionais, nomeadamente no seio da União Europeia.

8. A Lusofonia é sem dúvida um grande Legado que Portugal deixa à Humanidade. O quê que acha que ainda é preciso ser feito? O Senhor Dom Duarte de Bragança, por diversas vezes, afirmou que bem que se podia ter evoluído para uma “Commnonwealth”. Concorda, mesmo que tal comunidade seja feita no futuro e não como talvez pudesse ter sido feita aquando da descolonização?

RESPOSTA: claro que sim. Já o escrevi por diversas vezes de há 20 anos para cá, pelo menos.
Situemos então o problema na questão do Sistema Internacional e que o papel da CPLP poderia e deveria desempenhar.
Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
- o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.
Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.
Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
(5) São, todos eles, Estados com “territórios” de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

9. Olhando para o futuro, que Portugal gostaria de ver realizado?

RESPOSTA: gostaria de ter um país em que as pessoas tivessem a consciência plena sobre os projectos, modelos de sociedade e objectivos nacionais que lhes são propostos, em cada momento, e que adoptassem aquelas propostas que lhes parecerem mais sérias.
Ou seja, que deixassem de votar apenas clubísticamente.
Gostaria de ter um país em que as pessoas percebessem que os Partidos têm que ser apenas um instrumento para o engrandecimento de Portugal e que este está primeiro que aqueles.
Gostaria de viver, em suma, num país mais consciente.
E gostaria de ter na liderança pessoas esclarecidas, face:
- Aos Interesses Nacionais permanentes de Portugal;
- Aos objectivos e desígnios de Portugal, para si próprio, e nas Relações Internacionais;
Em suma que fizessem o que todos os Governantes de TODOS os outros países fazem:
- Pusessem os interesses do seu país e dos seus cidadãos, em primeiro lugar.

10. Dr. Miguel Mattos Chaves, muito obrigado mais uma vez por ter aceite responder a esta entrevista. Convido-o para uma reflexão final.

NOTA FINAL: Eu é que agradeço. A entrevista, as respostas já são muito longas e não quero tomar mais tempos aos leitores, meus concidadãos e companheiros monárquicos que, se chegaram até aqui, tiveram a paciência de me ler.
Cordiais Saudações a todos e às suas famílias.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Plataforma de Cidadania Monárquica

Entrevista com Dom Bertrand de Orleans, número dois na linha sucessória da família real brasileira que sonha com o retorno da monarquia

Trineto de Dom Pedro II e bisneto da princesa Isabel, o príncipe Dom Bertrand de Orleans, 70 anos, número dois na linha sucessória da família real brasileira, abomina chuchu, odeia rock e ainda sonha com o retorno da monarquia. O sistema caiu em 1889, com a Proclamação da República, mas, para ele, o os Reis eram mais honestos. “Isso é algo para o futuro, pois a república fracassou. Uma prova são os inúmeros casos de corrupção. A monarquia se destaca pela moralidade pública”, comparou ele, que no fim de semana visitou Florianópolis, onde participou do 3o Encontro Monárquico Sul-brasileiro. Argumenta que, em 1993, 13% da população disseram sim ao retorno do império. “O que era sonho passou a ser alternativa e talvez até solução”, avalia ele, irmão de Dom Luís Gastão, que assumiria o poder se o Brasil voltasse a ser império. Reservado, o príncipe só não tem de discreto o nome: Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança e Wittelsbach. “Muita gente reclama que não cabe nos documentos”, brinca ele. Solteiro, nunca se casou. Entrega-se inteiramente a divulgar os ideais monarquistas dentro e fora do Brasil. No tempo livre ele lê de preferência livros de história, que ele tenta mudar pregando a volta da monarquia.

Por que restaurar a monarquia? Quais os defeitos do sistema republicano?

O objectivo da monarquia é criar na nação o clima de uma grande família, estimulando as qualidades do povo e inibindo suas más tendências. Há uma grande diferença entre a moralidade pública dos tempos do império e dos dias actuais. Ruy Barbosa, que redigiu o decreto que proclamou a república, depois se arrependeu do que fez. Dizia que enquanto na monarquia havia uma escola de estadistas a república era uma praça de negócios. Na época havia mais liberdade de imprensa e uma democracia mais autêntica. Havia quatro poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderador, conduzido pelo imperador que dava a harmonia entre os poderes. Hoje o Executivo é quem manda. Além do mais, constitucionalmente, o imperador tinha menos poderes que o presidente da república tem hoje. Tinha grande influência, isso sim, principalmente para o bem. No Brasil, a república fracassou. Basta ver os actuais escândalos e o caos político em que vivemos.

Em 1993, 13% da população disseram sim ao retorno da monarquia, em plebiscito. A maioria esmagadora optou pela permanência do república. Ainda acredita no retorno do sistema mesmo assim?

Não foi derrota. Foi a primeira batalha. Antes do plebiscito o retorno do império era encarado como um sonho. Agora pode ser visto como alternativa e, para muitos, a solução. Hoje é difícil encontrar alguém que diga que a república deu certo. A monarquia não é algo para agora, é algo para o futuro. Um dia, durante palestra nos Estados Unidos, criticaram a monarquia, dizendo que no regime republicano qualquer um pode ser presidente e que todos podem votar para escolhê-lo. Dizer que qualquer um hoje pode ser presidente é a mesma coisa que dizer que qualquer pessoa pode ganhar na mega-sena (o euromilhões lá da terra). E é questionável o argumento de que nós escolhemos o chefe de Estado. O que a gente faz é optar por duas ou três opções postas pelos partidos.

O governo brasileiro dá algum tipo de ajuda financeira aos príncipes herdeiros?

Nada. Quando a república foi proclamada o governo confiscou todos os bens da família real. O processo mais antigo da Justiça brasileira é o nosso, pois a princesa Isabel tinha um bem pessoal que era a sua residência, hoje o Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Pedimos reintegração de posse em 1891, então o processo já dura 120 anos.

Fonte: Notícias do Dia