Autor: Miguel Villas-Boas *
O Estado das Coisas republicano não pode
ser um oratório indiscutível, não podem atribuir à república um valor
dogmático como se nenhum outro regime fosse possível ou viável.
Numa altura em que se assiste nas várias Monarquias europeias à
renovação do sistema de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar
pela abdicação dos Reis em funções na pessoa dos seus príncipes
herdeiros, é pertinente examinar o papel da figura Real nos hodiernos
tempos. Assiste-se à subida ao trono de novos reis desde tenra idade
preparados para reinar com os desafios dos tempos em que vivemos.
Pretendemos desconstruir toda a poluição da imprensa republicana
publicada e teledifundida e examinar o papel de um Rei para ilustrar
que, efectivamente, possuir um Monarca como Chefe de Estado é o garante
maior para uma sociedade realmente evoluída, porque verdadeiramente
democrática, justa e harmónica.
A sucessão hereditária não é um óbice à
Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão
hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder
político que nenhum outro Chefe de Estado possui. O Monarca não navega
nas mesmas águas dos políticos.
A Monarquia Constitucional é um regímen político que concilia a forma de
governo monárquico – em que a mais alta magistratura do Estado se
transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante
– com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de
diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão
consagrados na Lei Fundamental do País.
Será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma
Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os
órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua
legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal.
Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se
sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente
eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o monarca
adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca
será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe
Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da
independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O Rei será o
“defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de
1211.
É enorme a mais-valia do Poder Moderador, inclusive, na resolução das
crises institucionais; se não, atente-se neste trecho de Ramalho Ortigão
sobre a realidade portuguesa em Monarquia Constitucional: “o
monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério
bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com
os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência
duradoura e firme.” De facto não poucas vezes o Rei surge como a
única entidade capaz para resolver os impasses originados por políticos
e suas políticas.
Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o
Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.
Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!
A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de
missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura
desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do
aperfeiçoamento constante.
Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a
educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais
adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a
reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma
especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser
alvo de desdém e indiferença. Maduro a tomar decisões nunca saltará
etapas que possam perigar o estado da Nação.
A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação,
probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da
impreparação, no embaraço da falta de ética, na enrascada do
comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a
questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade
do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.
A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis,
sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e
acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e
financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas
vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.
Assim a função de reinar elimina os comprometimentos eleitorais e as
frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de
confiança, porque independente de calendários e questiúnculas
eleitorais.
A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é
uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como
Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu
num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”.
Porque sim, não se caia na cegueira de pensar que o presidente é
escolhido pelo Povo, quando é uma escolha exclusiva das fiadas do
rotativismo partidário.
Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum
e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da
forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se
nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas
instituições democráticas essa ordem. Deste modo, o regime da Monarquia
Constitucional Parlamentar é assim contrário à dissimulação e isso
influiu no progresso das instituições, que auxiliadas pelo Rei tornam as
suas intenções livres da obscuridade e da contradição dos actos.
No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se
nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições,
supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do
actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação
exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição
totalitária de abater a vontade do Povo.
Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de
causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último
de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o
discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária,
só um Rei possui: “nosso rei é livre”,
consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae
nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso
Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira
Unidade da Nação! Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional
quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas
na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto
é passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.
É nesta especialização, na defesa da plena independência do País face ao
estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal
às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que
resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional.
Mas o papel fundamental do Rei não se revela só nisto, Um Rei tem ainda o
importante papel de funcionar como símbolo de estabilidade, união e
continuidade da Nação, mas, também, é o melhor intérprete da vontade
nacional e o derradeiro protector dos cidadãos da Nação fruto da relação
instantânea e afinidade natural quer se estabelece entre o Rei e o seu
Povo, Elo inquebrantável desde a fundação das nacionalidades.
Também, sem dificuldade, no plano
financeiro, demonstra-se que as repúblicas são mais adeptas da
prodigalidade que as Monarquias – bem mais economizadas.
Comparando o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o
Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa
chega-se à seguinte conclusão:
A Casa Real espanhola recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as
suas despesas.. Examinado o Orçamento de funcionamento da Presidência da
República Portuguesa, em 2010, foi de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006,
a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto
o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi
de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real
Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9
milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da
República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros
Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola
teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan
Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011,
depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da
Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188
milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da
república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19
cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada
cidadão português.
Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo
Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de
cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os
funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a
saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o
salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do
Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona
Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si,
375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos
8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro
Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da
poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real
espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da
Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e,
continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que
a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Além disso, é
inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões,
ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por
cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e
automóveis com motoristas.
Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros –
menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don
Juan Carlos, antes de abdicar, auferiu um salário anual de 220 mil
euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don
Felipe ganhava 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia
35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que
receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tinha um salário de
25 mil euros/ano.
Com a Abdicação do Rei Juan Carlos I e a Proclamação do novo Soberano
Filipe VI, esses cortes mantêm-se e os novos soberanos passam a auferir a
verba antes destinada e Don Juan Carlos e Dona Sofia, que passam a
auferir bastante menos do que anteriormente, a nova Princesa das
Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a Infanta
Elena perde o actual salário.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República
Portuguesa para 2014 é de 14,683 milhões de euros. Mensurem-se as
dimensões dos dois Países e do número de habitantes e retirem-se as
devidas conclusões.
Já as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma
o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família
Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A
Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país,
mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa
redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma
indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Na Monarquia Britânica, em 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia
inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento
anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da
Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos
oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de
Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de
deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em
representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é
Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a
conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como
Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as
custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu
tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da
Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8
milhões do que fora estimado inicialmente.
Em 2014 o Orçamento da Família Real Inglesa será de 42 milhões de euros.
Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes
de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as
receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da
Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da
Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje.
Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da
Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um
Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem
largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício
financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £
170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da
Rainha foi inferior a 40 milhões de libras. Não podemos também esquecer
que a Família Real Britânica traz retorno financeiro aos seus País: o
nascimento do Príncipe George, primogénito dos Duques de Cambridge teve,
não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do
Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os
hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil,
e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303
milhões de euros; além disso, as visitas do público ao Palácio de
Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de
merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras; também,
acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar
e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e
turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate,
Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que
a Família Real Inglesa deu um retorno financeiro de mais de 6 mil
milhões de euros ao Reino Unido.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real –
da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma
dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 103
milhões de Euros por ano e a italiana 228 milhões.
Hoje, um Rei já não é aquela figura
absoluta e inatingível, que de resto em Portugal nunca o foi, pois como o
preceptor d’ El-Rei Dom Sebastião, D. Aleixo de Menezes lembrava ao
jovem Rei: “o excesso de afabilidade, senhor, não compromete a autoridade do príncipe…»,
mas sim o Primeiro Cidadão da Nação, o Primus Inter Pares, o Primeiro
Magistrado da Nação. Já não é consagrado e coroado, mas Proclamado ou
Aclamado, de resto desde a inauguração do Reinado de Dom João IV, em
1640, que o Rei de Portugal não usava Coroa, pelo que durante a
Cerimónia de Coroação a Coroa Real era acomodada numa almofada ao lado
do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca uma vez que
El-Rei Dom João IV ofereceu a Coroa Real portuguesa à Padroeira Nossa
Senhora da Conceição de Vila Viçosa pela protecção concedida na
Restauração, em 1640.
“Só te sentir e te pensar
Meus dias vácuos enche e doura.
Mas quando quererás voltar?
Quando é o Rei? Quando é a Hora?”
Fernando Pessoa in “Mensagem” – O Quinto Império, II – Os Avisos, 21/02/1933
De facto, é a Hora de Portugal Acordar para a Realidade do Rei!
Exorta-se a esse salto!
Não é por os partidos serem republicanos – embora com monárquicos nas
suas fileiras – que se pode evitar o plebiscito ao regime que nunca foi
referendado, mas imposto por via revolucionária.
É necessária uma discussão sobre o tema: Monarquia versus república: vantagens e desvantagens.
Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!
Portal dos Santos
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