I. Monarquia Republicana. Pode parecer estranho, mas não é. O abordar deste tema de uma forma clara, simples, inteligente, pelo articulista de opinião ( 19/08 ) Dr. Santana- Maia Leonardo, republicano, leva-me a retomá-lo.
O autor, reflectindo sobre o tema recente da aucessão do Rei D. Juan
Carlos, entre outras razões que valorizam a Monarquia, chegou à
conclusão que, tendo em vista o território,” a Monarquia estica, a
República encolhe-o” pois, enquanto o rei, em Espanha, consegue manter
unidas várias nações, em Portugal a República “reduziu-o a Lisboa e
Porto”. É a verdade.
Por outro lado, se nós tivemos- e retorno a palavra-uma I República que
surgiu devido à propaganda falaciosa, aos grupos secretos armados que
tiveram como ponto alto o selvagem e brutal Regicídio (lembro, no
ambiente sórdido e tenebroso recriado pela RTP, o momento em que um dos
mais “altos” responsáveis pelo nefando crime, Afonso Costa, carbonário e
franco-maçon, beijava reverencialmente uma das pistolas usadas pelos
regicidas) e que decorreu de forma violenta, anárquica, em que a
expressão Democracia não tinha (teve) o mínimo sentido; uma II República
ditatorial, amorfa e cruel-vemos agora uma III República que, apesar
das tendências democráticas, não passa de uma “semi – Democracia”.
Basta ler um pouco da letra e (falta) do espírito da C.R.P.: 1º”
Preâmbulo: A revolução restituiu aos portugueses os direitos e
liberdades fundamentais…”( vá lá, restituiu e não deu..)…”A Assembleia
Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a
independência nacional… e de abrir caminho para uma sociedade
socialista…”, 2º artº 1º (República Portuguesa) Portugal é uma República
baseada na dignidade da pessoa humana e empenhada na construção de uma
sociedade livre, justa e solidária”. 3º-“ artº 288º ( limites de
revisão) As leis de revisão constitucional terão de respeitar… b ) A
forma republicana do governo;…”.
E Então? Pergunto: são estes princípios democráticos… ou fins
anti-democráticos a consumar “legalmente”? Pois, 1º A Republica em
Portugal impõe um caminho só um (!) a “sociedade socialista”; 2º
Portugal, afinal, é uma República ou um Estado? 3º Quem foi o
“iluminado” que descobriu a “forma republicana do governo”, inadmissível
distorção vinda ainda por cima em diploma dito fundamental?
Não há formas republicanas de governo, nem monárquicas, há sim Regimes
Monárquicos ou Republicanos pois, formas de governo seriam “socialista”,
“ social-democrata”, “ democrata cristã, comunistas, ou qualquer outra
ideologia; 4º assim sendo, será que o Tribunal Constitucional só serve
para que a maioria dos seus juize(a)s declarem a inconstitucionalidade
das normas que “encravam” a acção dos governos que lhes não são fectos?
Assim sendo e dada a longa crise que temos atravessado não seria
correcto o corte das despesas com o T.C., extinguindo-o, pois não é um
limite material, pura e simplesmente? Se temos já o Supremo Tribunal de
Justiça, para quê duplicações onerosas a acrescer às Fundações e outras
benesses aos antigos Presidentes da República, excluindo o General
António Ramalho Eanes que as não tem?
5º Finalmente, por hoje, quando é que a República deixa de ter medo de
sujeitar a referendo um regime imposto de forma violenta e sem ouvir a
vontade do povo e de lhe retribuir o direito de se exprimir sobre se
deseja uma República decapitada ou uma “Re(s)publica com o rei”? Sim,
porque este, sem aquelas, não existiria e aquelas sem este, nunca terá
os bens de estabilidade e da conciliação construtiva das diferenças das
nações.
Por Pignatelli Queiroz
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