‘Tempus fugit! – o Tempo foge!’, já lá dizia o axioma romano. É bem
verdade, uma vez que este ano de 2014 não tardará em chegar ao fim, pelo
que se torna necessário rever e comparar os ‘Orçamentos de
Funcionamento’ das Casas Reais e das Presidências das repúblicas
europeias, porque não só o tempo voa como, também, acontece o mesmo com o
dinheiro dos contribuintes.
Quando se enunciam as vantagens do sistema de governo monárquico
comparativamente com o modelo republicano, não se pode olvidar o
argumento económico-financeiro, pois fazendo a análise comparativa entre
os gastos das Chefaturas de Estado dos dois regimes, o de república
constitucional unitária e o modelo de democracia parlamentar sob forma
de Monarquia Constitucional, o último sistema resulta claramente
vencedor.
Sem dificuldade, no plano financeiro, demonstra-se que as repúblicas são
muito mais pródigas que as Monarquias – bem mais economizadas.
Comparada com as repúblicas e os seus chefes de Estado, a realeza é
relativamente modesta. Os tempos difíceis que se vivem um pouco por todo
o lado têm feito com que as casas reais da Europa adoptem uma postura
de contenção económica. Além disso, são os próprios Reis, chefes de
Estado dos seus países que exigem que a Monarquia siga os princípios da
transparência e que se modernize.
O cerimonial é limitado ao básico e não há demonstrações extravagantes. A
pompa tradicional é evidente apenas em ocasiões muito especiais, como
visitas de chefes de estado estrangeiros, casamentos reais, aniversários
importantes e datas comemorativas – porque o Povo assim o espera e
porque, como demonstraremos abaixo, esse cerimonial trás vantagens
financeiras claras e evidentes.
Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros –
menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don
Juan Carlos I, antes de abdicar, auferiu um salário anual de 220 mil
euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don
Felipe ganhava 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia
35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que
receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tinha um salário de
25 mil euros/ano.
Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação do novo
Soberano El-Rey Don Filipe VI, esses cortes mantêm-se e os novos
soberanos passaram a auferir a verba antes destinada a Don Juan Carlos e
Doña Sofia, que passam a auferir bastante menos do que anteriormente;
Doña Leonor, a nova Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a
partir dos 18 anos e a Infanta Elena perdeu o vencimento.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República
Portuguesa para 2014 é de 14,683 milhões de euros. Assim, da acareação
entre o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola e o Orçamento
de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa chega-se à
seguinte conclusão: a primeira custa quase metade da segunda.
O território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma
população de 10.487.289 de habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma
área de 504.030 km2 e possui uma população de 47.265.321 habitantes.
Mensurem-se as dimensões dos dois Países e do número de habitantes e
retirem-se as devidas conclusões: a presidência da república Portuguesa
tem um custo por cada Português de 1,40 euros, enquanto a Casa Real
espanhola tem uma incidência sobre cada Espanhol de 0,16 euros.
Já as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma
o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família
Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A
Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do País,
mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa
redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma
indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Na Monarquia Britânica, em 2014 o Orçamento da Família Real Inglesa será de 42 milhões de euros.
Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes
de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as
receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da
Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da
Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje.
Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da
Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um
Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem
largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício
financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £
170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da
Rainha foi inferior a 40 milhões de libras. Não podemos também esquecer
que a Família Real Britânica traz retorno financeiro ao seu País: o
nascimento do Príncipe George de Cambridge teve um impacto na economia
do Reino Unido - uma vez que estimulou as receitas do turismo com os
hotéis de Londres a ficarem esgotados, lembranças, indústria têxtil, e,
festividades - de mais de 303 milhões de euros; além disso, as visitas
do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento
das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50
milhões de libras; também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a
Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes
receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de
Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e
Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa deu um retorno
financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real -
da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Britânica, com Países da
mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta
112 milhões de Euros por ano e a italiana 228 milhões, para já não
referir os 1.400 milhões do orçamento de funcionamento presidencial
norte-americano, uma vez que sempre foi uma república e, fazendo parte
doutra equação, como tal não se coloca aqui a questão.
Parece claro, que, também, neste plano – o financeiro – resulta uma
clara vantagem do regímen da Monarquia Constitucional sob o sistema de
governo republicano.
Chame-se, pois, O REI!
by Miguel Villas-Boas
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