Exmo Senhor
Dr. Mário Ferreira e Dr. Nuno
Matos, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão Politica
Concelhia de Ponte de Lima do Partido Social Democrata,
Dra. Natália Rodrigues e Eng.
Luís Filipe Mendes, membros do Secretariado da Comissão Política
Concelhia do Partido Socialista de Ponte de Lima
D. Lourenço de Almada
Ilustre Convidado Prof. Dr. Pedro Vilas Boas Tavares
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Desde os tempos da monarquia
constitucional que o Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, era
efusivamente comemorado em Portugal e assim continuou após a implantação
da república, até que em 2012, o actual governo, por razões meramente
economicistas, suspendeu o “Feriado dos Feriados”,
ignorando por completo que se não fosse a revolta de 1640 o nosso
calendário de feriados seria com certeza outro, e o castelhano seria a nossa língua oficial.
Evocamos hoje aqui uma data maior da
independência de Portugal, uma vez que há 374 anos, no dia 1.º de
Dezembro de 1640, o nosso país se libertou do domínio castelhano.
D. Sebastião morre na Batalha de Alcácer
Quibir a 9 de Agosto de 1578, e como não deixou descendentes, subiu ao
trono, com 66 anos, o seu tio-avô, o Cardeal D. Henrique, irmão de D.
João III. A morte de D. Henrique a 31 de Janeiro de 1580 precipita o
país numa grave crise dinástica.
Já após a subida ao trono de D. Henrique, se perfilhavam vários candidatos ao trono de Portugal. Quem eram afinal?
- Filipe II de Espanha, neto de D. Manuel I, filho da princesa Isabel e do Imperador Carlos V;
- D. António, Prior do Crato, filho do Infante D. Luís, segundo filho varão de Manuel;
- Manuel Felisberto, Duque de Sabóia, também neto de Manuel, uma vez que era filho de D. Beatriz;
- Rainúncio, princípe de Parma, bisneto de D. Manuel;
- D. Catarina de Bragança, também bisneta de D. Manuel;
- e por último Catarina de Médicis,
rainha-mãe de França que justificava a sua pretenção pelo casamento de
D. Afonso III com D. Matilde, de quem se considerava a legítima
descendente.
Todos estes seis candidatos esgrimiram
os seus argumentos e foram apoiados pelo meio académico e por alguns
juristas: Filipe II teve o apoio das Universidades de Salamanca e Alcalá
de Henares e dos juristas portugueses doutores Filipe e António da
Gama, assim como o do Guarda-mór da Torre do Tombo, António de Castilho;
a Duquesa de Bragança, teve um significativo apoio da Universidade de
Coimbra; e D. António contou com a defesa da sua pretensão pelo doutor
Pero de Alpoim e Caldas Pereira advogado de Braga, bem como também com o
apoio de alguns sectores da Universidade de Coimbra.
Estas seriam portanto, as três
principais candidaturas. As restantes, tentaram fazer valer a sua
pretensão enviando emissários para o efeito, mas depressa se constatou,
que pelo seu grau de parentesco mais afastado com D. Manuel, perdiam
influência para as três anteriores.
Filipe II, através do seu emissário
Cristóvão de Moura, corrompeu vários membros da Nobreza e Clero e
procurou convencer o cardeal-Rei das vantagens de uma união ibérica. D.
Catarina de Bragança, representava uma solução nacional para a nobreza
não afecta a D. António e através da acção directa fez valer os seus
direitos, procurando auxílio militar no estrangeiro.
D. António disponha de um vasto apoio
popular e das ordens religiosas, mas para um determinado sector da
nobreza, não passava de um bastardo, embora alegando sempre que seus
pais haviam casado e que era portanto filho legítimo, o que lhe valeu o
ódio de D. Henrique e o desterro da corte, para além da sua destituição
de Prior da Ordem do Crato.
O Prior do Crato chegou mesmo a obter
reconhecimento da sua legitimidade, por sentença favorável passada a
13-III-1579 por Frei Manuel de Mello, clérigo da Ordem de São João de
Jerusalém. No entanto, o seu tio D. Henrique, como discordava da decisão
proferida, obteve do Papa o encargo de julgar de novo o caso e a
28-VIII-1579 concluiu pela bastardia, anulando a sentença anterior.
Morto D. Henrique sem ter indicado
sucessor, os acontecimentos sucedem-se e Castela prepara a invasão a
Portugal. D. António é aclamado Rei pelo povo a 24 de Julho de 1580 em
Santarém, o mesmo se sucedendo posteriormente em Lisboa, Setúbal, Viana
do Castelo, Ponte de Lima e em numerosos outros lugares.
E D. António I, foi rei, de facto,
durante alguns meses - de 19 de Junho de 1580, data da sua aclamação em
Santarém, até à derrota de Alcântara, - no território continental, e nos
Açores até ao verão de 1583, administrando justiça, cunhando moeda e
concedendo mêrces.
No entanto, a 25 de Agosto do mesmo ano,
as suas tropas são derrotadas na batalha de Alcântara pelas poderosas
forças comandadas pelo duque de Alba.
Acompanhado por alguns amigos de
confiança, D. António foge para o Norte, e durante alguns meses vive
homiziado no seu «reino», escondendo-se em Conventos, casas nobres, bem
como em casas de lavradores e sabe-se que esteve no Concelho de Ponte de
Lima, refugiado no casal do Barco, de Álvaro Soares de Abreu, actual
Paço de Vitorino das Donas e no mosteiro beneditino que aqui então
existia.
Em todo este processo a força e o
dinheiro triunfaram e Filipe II foi aclamado Rei de Portugal nas Cortes
de Tomar, que se iniciaram-se a 16 de Abril de 1581 no convento de
Cristo, com a presença dos representantes dos três estados: nobreza,
clero e povo. Aí teve consagração institucional o domínio filipino,
iniciando-se a união ibérica que se entenderia até ao dia 1.º de
Dezembro de 1640, data em que um grupo de verdadeiros patriotas,
conhecido como Conjurados, conspirou, na clandestinidade, e levou a cabo
um golpe de Estado que permitiu que Portugal fosse de novo um Estado
independente e soberano.
As revoltas contra o domínio filipino
tiveram como antecedentes, entre outros, o Motim das Maçarocas, que
rebentou em 1628 no Porto, contra o imposto sobre o linho fiado, tendo
as fiandeiras revoltadas corrido à pedrada o cobrador deste novo
imposto, Francisco de Lucena. O tumulto do Manuelinho que ocorreu a 21
de Agosto de 1637 em Évora e surgiu na sequência do lançamento de novos
impostos e pelo descontentamento da população face às difíceis condições
de vida em que viviam, foi o principal prenúncio do movimento
restaurador. Este movimento rapidamente se alastrou tendo eclodido
tumultos em diversas localidades como Portel, Sousel, Campo de Ourique,
Vila Viçosa, Faro, Loulé, Tavira, Albufeira, Coruche, Montargil,
Abrantes, Sardoal, Setúbal, Porto, Vila Real e Viana do Castelo.
A conspiração de 1640 foi planeada
sobretudo por D. Antão de Almada, Dom Miguel de Almeida e pelo Dr. João
Pinto Ribeiro, bacharel em direito, que foi Juíz de Fora em Ponte de
Lima, onde tomou posse a 27 de Setembro de 1627 e que defendia a
anulação do juramento que Filipe I tinha feito nas Cortes de Tomar, por
incumprimento de obrigações por parte dos monarcas castelhanos.
Na manhã do dia 1 de
Dezembro de 1640, os membros da conjura, constituída por cerca de
cinquenta homens, 40 da nobreza, sendo os restantes do clero e
militares, daí também serem conhecidos por “Os Quarenta Conjurados”,
invadiram o Paço da Ribeira onde se encontrava a Duquesa de Mântua
(Vice-Rainha de Portugal), e o traidor Miguel de Vasconcelos, seu
secretário-geral.
O destino deste
último foi trágico, uma vez que foi atirado da janela, o que lhe causou
a morte enquanto a Duquesa de Mântua, Isolada e sem apoios locais,
permaneceu aprisionada nos seus aposentos.
Os revoltosos proclamaram D. João, Duque
de Bragança, como rei, aos gritos de "Liberdade", “Liberdade” tendo o
povo e toda a nação portuguesa apoiado de imediato a revolução.
Se a Revolução do ponto de vista táctico
obteve sucesso, difícil seria, contudo, a manutenção da independência a
qual, para além de uma guerra longa com Castela, que durou 28 anos,
passava também pelo reconhecimento internacional da nova realidade
portuguesa.
E o nosso esforço de guerra e diplomático foi gigantesco…
Um vez que este “Jantar dos Conjurados“
tem lugar em Ponte de Lima, não posso deixar de referir alguns
acontecimentos aqui ocorridos, na ocasião, de acordo com os livros das
Vereações da Câmara e dos pergaminhos à guarda do Arquivo Municipal.
No dia 15 de Dezembro de 1640
a população deslocou-se aos Paços do Concelho e daí à Igreja Matriz,
para aclamar D. João IV, sem esperar ordens ou orientações da sede da
Comarca, antecipando-se e dando assim prova do seu patriotismo e exemplo
às restantes vilas da Comarca – e na torre sineira da Igreja Matriz
existe um painel de azulejos com a inscrição “REAL, REAL, REAL POR D. JOÃO O IV NOSSO SENHOR E REI DE PORTUGAL”.
A Câmara de Viana, após a Aclamação que
ocorreu a 17 de Dezembro, escreveu à Câmara de Ponte de Lima,
convidando-a a formar uma liga ofensiva e defensiva.
Em Sessão de Câmara do dia 16 de Fevereiro de 1641,
presidida pelo Vereador mais velho o Capitão Mor João Malheiro Pereira,
foi aberta e lida uma Carta Régia onde D. João IV nomeava a primeira
vereação do seu reinado.
A vila de Ponte de Lima também
contribuiu para o esforço da guerra que se seguiu à Restauração, através
do pagamento de diversos impostos, e os habitantes iam correspondendo
conforme podiam e quando já não podiam contribuir, imploravam
misericórdia régia, nem sempre atendida.
A Ponte de Lima chegavam amiúde
diversas exigências para o esforço de guerra e apesar da miséria que
existia no concelho, a Câmara, respondendo a uma solicitação de 3 de Junho de 1641, ofereceu todas as suas rendas do ano, paralisando a máquina administrativa.
Devido às guerras com Castela e com os
holandeses no Brasil, aumentavam as necessidades de dinheiro e de
homens, pelo que chega a Ponte de Lima nova exigência de homens para
engrossarem as fileiras de infantaria.
Após os pedidos de cobrança de novos
impostos ocorridos em Maio e em Agosto de 1641, os Vereadores,
solicitaram ao Rei por carta de 23 de Outubro,
que tivesse contemplação com o povo de Ponte de Lima, atendendo ao
sacrifício que já faziam e continuavam a fazer com as suas companhias de
infantaria, em serviço nas linhas da fronteira, mas não obstante esta
exposição por carta recebida a 20 de Novembro,
o Juiz de Fora comunica aos Vereadores e Procurador do Concelho, que
tinha recebido ordens expressas de S.M. para que fosse dado imediato
cumprimento a cobrança dos impostos pedidos anteriormente.
Foi igualmente pedido com muita
determinação ao Rei que desobrigasse o povo e a nobreza da assistência e
vigias ordinárias nas fronteiras, a que vinham sendo obrigados e
consentisse que só fossem forçados a prestar-lhes auxilio em caso de
perigo, pedido este que foi atendido, através de uma Provisão que o
Procurador em Cortes, Mateus da Costa Barbosa, trouxe de Lisboa e a
apresentou em Câmara no dia 30 de Julho de 1646, na qual se recomendava que todos estivessem preparados com as suas armas.
Em termos diplomáticos a política
externa portuguesa teve por objectivos o reconhecimento da
independência, da soberania investida no Rei aclamado pelo povo,
colocando-o em paridade com os seus pares europeus, de forma a obter
ajuda militar para a defesa do reino e a recuperação, pela via
diplomática ,e se necessário pela força das armas, do todo o nosso
império espalhado pelo mundo, do qual tínhamos sido esbulhados.
Foram enviadas embaixadas a França, aos
Estados Gerais das Províncias Unidas, à Inglaterra, à Dinamarca e
Suécia, ao Sacro Império e à Santa Sé.
Importa, aqui, referir alguns destes esforços diplomáticos.
No início do ano de 1641 partiu do nosso
país, com destino a Paris, uma primeira embaixada portuguesa para pedir
auxílio para a manutenção da restauração da nossa soberania ao Rei Luís
XIII e ao seu Ministro, o todo poderoso Richelieu. Esta comitiva era
constituída por D. Francisco de Melo, Monteiro-Mor, Dr. António Coelho
de Carvalho, Desembargador do Paço, e pelos Secretários João Franco
Barreto e Cristóvão Soares de Abreu.
Cristóvão Soares de Abreu, nasceu em
Ponte de Lima, provavelmente em S. João da Ribeira (Talhareses), em 1601
ou 1602, foi Moço Fidalgo da Casa Real, Cavaleiro da Ordem de Cristo,
Desembargador da Casa da Suplicação, Vereador da Câmara de Lisboa e
Conservador da Casa da Moeda, era filho de Francisco Soares de Abreu,
Provedor Mor da Fazenda do Brasil, e neto de Vasco Sequeiros de Abreu.
Foi delegado de D. João IV no Congresso de Westefalia, de 1643 a 1648,
que pôs fim à guerra dos 30 anos e faleceu em 1684 e foi sepultado em
Lisboa. A si ofereceu o Rei Luís XIII de França o espólio de D.
António, Prior do Crato, após a sua morte ocorrida em Paris.
Seis meses após a Restauração, não
conseguimos tudo, mas conseguiu-se o reconhecimento político, de uma das
mais importantes nações do mundo, a França.
Para a Inglaterra, partiram em Fevereiro
de 1641, D. Antão Vaz de Almada, 7.º Conde Abranches, acompanhado pelo
Embaixador Dr. Francisco de Andrade Leitão, e pelo Secretário Dr.
António de Sousa Macedo, que conseguiram estabelecer um tratado de Aliança
com Carlos I – Tratado de Londres, através do qual D. João IV era
reconhecido como rei de Portugal.
No que toca ao reconhecimento da Santa
Sé, Portugal enviou uma primeira embaixada em 1641, chefiada por D.
Miguel de Portugal, Bispo de Lamego, mas o papa Urbano VI, como não
pretendia desagradar ao rei espanhol, não atendeu às pretensões de
Portugal. Oficialmente só em 1670 é que a Santa Sé, por intermédio do
Papa Clemente X, reconheceu a restauração da nossa independência.
Mas, volvidos hoje 374 anos, a soberania portuguesa ainda se encontra por restaurar em todo o território nacional, uma vez que Olivença,
concelho português do extinto Distrito de Portalegre, continua sob
ocupação espanhola, desde o dia 20 de Maio de 1801, data da sua tomada
por Manuel Godoy ao comando de tropas espanholas, na sequência daquela
que ficou conhecida como “Guerra das Laranjas”. A 14 de Agosto de 1805 era lavrada a última acta da Câmara de Olivença em língua portuguesa.
Desde o Congresso de Viena, que decorreu
entre 1814-1815, Portugal continua à espera do cumprimento da resolução
que obriga o Estado espanhol a devolver este território a Portugal.
Com que
moralidade reclama a Espanha o território de Gibraltar aos britânicos,
quando nega esse direito a Olivença? É que Gibraltar, foi «reconquistada aos mouros»
em 1462 por Castela e este território foi cedido à Inglaterra em 1713,
pelo Tratado de Utreque (e este tratado permanece válido à luz do
Direito Internacional), enquanto Olivença foi ocupada… Além disso
Gibraltar esteve na dependência de Espanha durante cerca de 250 anos, e
já está sob administração inglesa há 301 anos. E Olivença era portuguesa
desde tempos imemoriais - por mais de 500 anos…
Mas a restauração da nossa independência
ainda é necessária nos nossos dias, uma vez que a nossa integração na
Europa pôs em causa o direito à mais fundamental das nossas liberdades: o direito de decidir o nosso próprio destino.
A União Europeia não pode ser a
Uniformização Europeia, uma vez a Unidade da Europa é definida pela
diversidade das várias culturas europeias e a cultura terá de assentar
na afirmação das comunidades históricas que formam a Europa.
Para manter a sua sobrevivência como
Nação, Portugal tem de continuar a ser um Estado periférico, além de
ibérico, atlântico e universal e não pode permanecer insensível ao
desaparecimento gradual da sua Cultura e Civilização − integrado como
ficará numa região ibérica –, como não pode deixar de ser atlântico e
marítimo o povo que mais cedo tornou possível a actual Universalidade de
Nações e Povos.
O projecto federalista para o qual
apontam vários Tratados Europeus e nos quais têm vindo a colaborar as
grandes famílias europeias e os seus seguidores em Portugal, tem
antecedentes muito perigosos de Carlos Magno a Hitler, de Filipe II e
Napoleão a Estaline.
A União Europeia, tal como vem sendo
desenhada pelos eurocratas, põe em causa as nossas liberdades e
prerrogativas históricas, pois uma coisa é a interdependência económica,
outra a independência – a soberania nacional – sem a qual não
poderíamos existir como verdadeiros portugueses.
Portugal corre o sério risco de perder a
sua identidade como nação de oito séculos, e de povo primário e
principal descobridor do mundo, a troco de uns quilómetros de
auto-estradas, de umas Expos ou Capitais de Cultura, de uns milhares de
Euros que vão corrompendo a alma lusitana, ameaçada pelo moderno
europeísmo e outras continentalidades.
A nossa permanência na União Europeia
leva-nos cada vez mais à defesa da nossa independência. A nossa
liberdade e a consequente vontade de ser português, corre perigo. É
preciso lutar, lutar só ou acompanhado, lutar pelos filhos e pelos avós,
lutar com palavras e actos, mas LUTAR POR AMOR A PORTUGAL!
E se Portugal não deve sair da Europa, também não se pode circunscrever nela.
Temos de restaurar a nossa dignidade e
reassumir a nossa vocação universal, através de um aprofundamento da
comunidade dos países de expressão portuguesa que envolva políticas
comuns, nos domínios económico e cultural.
Só a restauração da monarquia impedirá a absorção de Portugal pela Europa, pois apenas o Rei dos Portugueses, que não está dependente de interesses político-partidários subjacentes às decisões levianas que têm permitido a venda da nossa pátria, defende realmente a nossa independência e identidade.
A restauração da instituição real, porque é o único regime que melhor
interpreta o passado e leva à construção de um verdadeiro futuro à
altura do nosso país, é um dever que compete à nossa geração, permitindo
enfrentar, de igual para igual, os gigantes europeus.
Viva Portugal!
Ponte de Lima, 29 de Novembro de 2014
______________
(*) Intervenção por mim proferida no "Jantar dos Conjurados"
realizado em Ponte de Lima a 29 de Novembro de 2014, na qualidade de
Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo,
S.A.R. Dom Afonso de Santa Maria, Príncipe da Beira a receber cumprimentos
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