MENSAGEM DE S.A.R O SENHOR DOM DUARTE DE BRAGANÇA AOS PORTUGUESES

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

terça-feira, 1 de novembro de 2016

O PERFIL DO REI



‘No semblante iluminado do Rei está a vida, e a sua benevolência é como a nuvem da chuva serôdia’


– Provérbios 16:15
‘Não quero Eu fazer uma crise! Não quero nunca que haja crises feitas no Paço’,  sublinhava S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal, 10 de Setembro de 1909, bem ciente do seu papel real de defensor do bem comum.
El-Rei Dom Pedro V chamava-lhe o ‘duro ofício de reinar’, pois, de facto, reinar não é um privilégio, mas um ofício… e dos duros! Por isso, antes de ser Rei, o Monarca é herdeiro presuntivo e burilado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com a máxima aptidão o seu Ofício de Reinar e, também, para a completa abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País.
O génio da força é estar em relação com as outras forças, mas evitando os contra-sensos, interpretando vontades e sendo reconhecido como o mais «poderoso» para poder gerar consenso – claro que não para dominar, mas melhorar. Todas as forças políticas se afirmam na sua diferença, pelo que o Chefe de Estado não pode ser tendencialmente igual a uma dessas forças. Tem que haver uma figura completamente imparcial, isenta, papel que só pode ser desempenhado por um Rei, que tenha uma perspectiva geral, abstracta, livre, perdendo de vista o próprio interesse; que tenha uma visão da razão, com certeza imediata do que é o melhor para o Estado e não para uma das forças em conflito aberto.
O Rei tem a aptidão constante de possuir os conhecimentos indispensáveis para solucionar os problemas e para, pela mediação, convidar os demais a juntarem-se-lhe para a reflexão necessária, levá-los a reconsiderar os seus motivos e guiá-los à obtenção de um consenso que gere essas mesmas soluções para os problemas imediatos – que não raras vezes dependem totalmente de entendimento para serem dirimidos. E depois, só uma voz neutral e poderosa tem segurança e peso suficiente para se fazer ouvir, advertir e, em consequência, alcançar, dessa discussão entre contrários, o fim desejado: o bem comum.
Essa liberdade é plus do Rei!
Depois, é através dos actos que se conhece o sujeito, não das suas intenções. De facto, é necessário ter atenção na mensagem que transparece para o exterior.
El-Rei Dom Pedro V de Portugal, personificação da virtude de dedicação ao bem da coisa comum escreveu sobre o papel dos Reis: ‘devemos também lembrar-nos que existe para eles uma lei moral muito mais severa do que para os outros, porque quanto mais elevada é a posição tanto maior é a influência do exemplo.’
Hoje, um dos principais obstáculos à subsistência de uma verdadeira ética na res publica é a inexistência de um exemplo! Ora, não há, numa república, uma instituição que possa servir de modelo; não existe actualmente um compasso moral e ético que sirva como consciência da Nação. O Rei é amado pelo Povo, mas temido e odiado pela gente do seu tempo, como o são aqueles cujo exemplo acorda remorsos e cuja palavra obriga a corar.
Nada mais verdadeiro: o Rei como uma bússola orienta o caminho e como um cinzel grava a virtude! São os próprios Reis, que conduziram a Monarquia aos princípios da transparência, e, os tempos difíceis que se vivem um pouco por todo o lado têm feito com que as Casas Reais da Europa, sempre escrutinadas no exercício da Sua função real pelo olhar da opinião pública, adoptem uma postura de contenção económica. Como sustentou André Rebouças, o célebre abolicionista afro-Brasileiro: ‘É mais fácil democratizar um rei ou uma rainha do que um parlamento aristocrático, oligárquico e plutocrático.’
E assim, esta qualidade de isenção quase se torna uma virtude de Estado.
Por isso, não obstante a previsão dos poderes reais numa Constituição, os poderes do Monarca Constitucional estendem-se para lá desses limites, não de forma negativa, mas, antes pelo contrário, para aconselhar os políticos tendo em vista como melhor servir a Nação.
Numa Nação não há mais gentil-homem que um Rei; por isso o Monarca assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço. O Rei tem de reinar rectamente! Mas o mesmo pode não acontecer com aqueles que procuram lugar e que certamente, numa hipotética restauração da Monarquia, verão nisso, oportunidade! O Rei de Portugal estava sentado num trono não físico, mas num Princípio – de oito séculos! Por isso é necessário cuidado com os vassalos que como aconteceu no fim da Monarquia Constitucional e mais ainda pelos revolucionários do 5 de Outubro de 1910, o que queriam, era, eles estarem sentados no trono! É que ser Rei, ‘dói!’, pela inveja dos pobres de espírito!
Com um Rei, de representação natural, intuitiva, que não age de modo absoluto, pois é um Monarca constitucional, passa-se depois à representação da representação, isto é, efectiva; o mesmo será dizer que, depois da imaterialidade, este adquire uma verdadeira lógica. Existe uma instantaneidade, uma ligação directa entre o Rei e o Nacional, pois o Rei é uma Entidade que encerra o peso simbólico da representação histórica, e essa legitimação cultural é muito importante, porque o Monarca guarda Nele a tradição dos antepassados e dos costumes da Nação. Da intuição que se tem dos caracteres próprios da magistratura real derivada do direito natural – pois entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar, assente nos princípios naturais – deriva depois, dessa quase abstracção, um conceito autêntico e determinável, adquirindo universalidade e determinação em si mesmo, que se apresenta como o mais capaz não só para representar Povo e Nação, mas para resolver os problemas do Estado secular.
Assim, o Povo está e confia no Rei, revê-se Nele e orgulhosamente imita o Seu exemplo. O Rei é o exemplo e a referência!

FACTOS RONPEN LEYS
Ser Rei, é ser Pai duma Nação!
– Ter o Poder de Deus; que dá ao Rei,
alçada de Juiz, foral e acção,
para quando falar o Coração,
Ele possa guiar a Cega Lei…

Um rei que ponha bem certas,
as contas que andem tortas;
e que sempre tenha abertas,
bolsa, orelhas e portas…

A bolsa, para dar a quem não tenha;
orelhas, para ouvir risos e pranto;
as portas, para entrar, filho que venha
acolher-se às dobras do Seu Manto!

Pai da Pobreza.
Mão de Justiça.
Nos olhos – largueza…
Eis a Realeza,
que a Pátria cobiça!
In “Velhos Forais de Aragão”
‘O meu posto de honra é ao lado da Nação. Hei-de cumprir os meus deveres, que o amor das instituições e a lealdade à Pátria me impõem.’, jurou El-Rei Dom Luís I de Portugal.
O Rei dedicar-se-á exclusivamente à Sua Nação, não procurará sofregamente aumentar a dose de pão diário sem olhar a meios. O Rei especializa-se na defesa do bem da coisa comum e dos interesses da Nação. Lembremos o ‘Princípio’ de Tomás de Kempis segundo o qual os maus hábitos podem ser eficazmente combatidos por outros que lhes sejam contrários.
O Rei como um livro aberto – em qualquer parte aberta do livro –, sem nunca ser toldado pela sombra da dúvida, orientará todos pela virtude e pela força do Seu exemplo. Não pensará unicamente em si e no presente, pois o Seu trabalho aproveitará às gerações futuras. A Coroa visará a consecução do interesse público e não do interesse individual. Assim, o Rei será o dínamo da sociedade. O Rei procurará a defesa do bem da coisa comum e dos interesses da Nação, pois encara o posto de Reinar como um ofício e com sentido de missão. Ora relembremos o Princípio de Tomás de Kempis segundo o qual um costume mau é vencido por um costume bom. Assim, com um Rei dedicado à defesa do bem comum no seu posto de honra, zeloso em cumprir os Seus deveres por lealdade à Pátria, isso reflectir-se-á, inevitavelmente, nos demais agentes do Estado que não raras vezes estão muito afastados dos princípios da transparência que se exigem na gestão da coisa pública (res publica).
A autoridade dá as piores provas da sua força quando força a obediência pelo medo e alcança a submissão pelo terror. É provado que o afecto granjeia muito melhores resultados que o receio. Dessa relação especial, surge outro factor: o Rei é um canal privilegiado do Povo. E por exemplo como em Portugal os governantes sempre gozam de uma indemnidade, isenção de responsabilidade, mesmo quando violam a Constituição, o Rei seria muitas vezes a única defesa do Povo e o único fiscalizador isento contra decretos ditatoriais.
O Rei será um funcionário da Nação e, por isso, o povo pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo – de acordo com o princípio medieval. O Rei tem de governar rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris e por isso mesmo poderá ser deposto. E o Rei injusto seria um castigo que Deus envia ao Povo, mas o povo não é obrigado a sofrê-lo.
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Também, a afabilidade que os Reis sempre demonstram com o Seu Povo não é um excesso de (falsa) cortesia nem compromete a Sua potestade, muito pelo contrário aproxima uns e outros e permite nesse acto de aproximação o dom precioso da concórdia, da harmonia dentro do Estado, algo que só alguém que interpreta a vontade nacional e representa todos os cidadãos, obtém.
Relativamente a um outro aspecto importante, se se pretende que o Chefe de Estado represente o País e, consequentemente, as suas gentes, o Primeiro Cidadão deve ter uma postura que corresponda à dignidade do cargo e às suas funções representativas. Ora aqui é determinante a educação recebida pelo Chefe de Estado, que deve ser desde tenra idade preparado para esse cargo representativo. Esse papel que tem de ser exercido com urbanidade, graça, distinção, só pode ser correctamente desempenhado por um Rei, pois o Príncipe herdeiro é instruído, ensinado, lapidado para melhor representar a Nação. A educação do Príncipe Real é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro Ofício de Rei, de forma a Reinar da forma mais útil e favorável para o País, tendo uma superior consciência dos problemas nacionais, mas também para representar de forma mais apropriada os costumes da Nação, a civilidade do seu Povo e a ter a polidez necessária que evite embaraços diplomáticos e gaffes protocolares. Por muito que existam pessoas competentes nas instituições de Protocolo de Estado, nas repúblicas, nem mesmo um árbitro das elegâncias e mestre-de-cerimónias como Petronius Arbiter poderia moldar em tão curto espaço de tempo um qualquer mais alto representante de uma qualquer república, que não foi educado durante toda a sua vida para exercer tais funções como foi um Rei. Por isso nunca um qualquer presidente de uma qualquer república pode ter o mesmo grau de urbanidade, polimento, delicadeza e savoir-faire que um Rei – para quem tudo isso é inato, porque para isso foi preparado toda a Sua vida.
‘Toda a sequência dos homens durante o decurso de tantos séculos deve ser considerada como um só homem que subsiste e apreende continuamente’, defendeu Pascal. Essa Continuidade é um dos argumentos que mais qualifica a Monarquia, pois evita as tempestades que podem surgir com uma mudança que ponha tudo em causa e gere instabilidade política e social. A Monarquia evita a cisão! Na Monarquia não há uma nova ordem que institui uma oposição à ordem anterior, mas uma diferença que qualifica, sem ser radical, mas, também, sem ser igual; existe uma remodelação histórica, um novo sentimento que impulsiona a Nação: não corta com o passado, mas também, não se distancia da vanguarda. É mesmo assim, o novo Rei arraiga-se ao que é estável e fixo proporcionando equilíbrio, mas tenta compreender as metamorfoses da sociedade e o continuo fluxo do desenvolvimento. Não fica atolado, não salina para seu conforto e segurança – ficando estático -; antes evolui, manobrando racionalmente a mudança para proveito do Povo e do Estado. O Rei responde ao apelo dos novos tempos, escuta o bom senso, vislumbra os acontecimentos e faz a transição, a passagem do tempo do velho Rei para o tempo do novo Rei. O Rei morreu! Viv’ó Rei! Ao novo Rei obriga-o o dever do trono e destino dos Reis: reinar sobre a morte de quem lhe deu vida! No novíssimo Rei estão personificado todos os imediatos, pois um rei não é apenas um homem, mas um ideal! É a Continuidade… apanágio exclusivo da realeza que, como lembrou o 2. Conde de Alvellos: ‘… visa de longe a meta, pois se não for o Pai a ultimar a realização, seu Filho, automaticamente alçado Rei, educado das mesmas ideias de seu Pai, tudo seguirá como se a mesma vida fosse!’
Servir… Sempre Servir é Ofício e Destino dos Reis – Para o Bem Maior de Portugal!
Sem deslocamento de óptica, o novo Rei, é fruto de um longo trabalho de preparação técnica e cultural para assimilar e interiorizar a Sua Nação que encarnará e representará como mais ninguém poderia. O novo Rei não enterra o passado, mas antes lança mão dos bons exemplos dos seus antepassados, adapta-os e ajusta-os à nova realidade. Apesar de acompanhar sempre os tempos, procura manter um percurso lógico sem desprezar a experiência e a lição dos antecessores. A Monarquia é o melhor modelo adaptado a cada época. A sucessão hereditária não é um obstáculo à Democracia, pois o princípio hereditário não prevalece sobre o democrático.
Como assinalou o historiador francês Jacques Bainville:
‘A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina.’
Por isso sinos a repicar alegremente, foguetes a estalar nos céus, mantas coloridas nas janelas, faixas e bandeiras nas árvores, tudo sinais com que as povoações com multidões compactas, entusiasticamente, por brios ter, acolhem sempre o novo Rei.
‘Que no nosso coração de patriotas se avive, mais que nunca, a fé pelo futuro de Portugal! Nesse alevantado sentimento se estreita o Rei e o Povo português.’, defendeu S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal, 1908. Ele que tinha por avoengos os Imperadores romanos da Dinastia Comnenus e Paleólogo, os Reis Capetos de França, a estirpe real dos Orleães, os Saxe-Coburgo e Gotha, os Imperadores da Hispânia, o Rei Fundador Afonso Henriques; Ele que privava com os maiores Reis da Terra, mostrava-se português em tudo e não se fazia rogado em estender a mão e a Sua palavra fácil e amistosa ao Povo.
El-Rei Dom Manuel II de Portugal num interesse atento entregava constantemente um sorriso mostrando-se sempre o que era, pois já na sua «Doutrina ao Infante D. Luís», o douto humanista Lourenço de Cáceres Lhe recomendava “que se não aparte da afalibilidade nem dê pouca parte de si ao povo, pois que não há erro mais nocivo para quem seja de senhorear ânimos portugueses!”. Ah, Berço abençoado!
Era a comunhão entre Rei e Povo, represtinada dos primórdios da humanidade que começou por se organizar sob o modelo da Monarquia, o Elo natural que só as revoluções de uma minoria que se apropriou dos meios de força e coacção conseguiu quebrar.
O Rei protegia e amava o Povo e a Nação e todas as suas coisas; aos primeiros amava como um Pai e as suas coisas guardava como se fossem Suas. Lembremo-nos da célebre tirada d’ El-Rei Dom João II: ‘Quero que se entenda que a Bandeira Portuguesa defende e protege até um papagaio!’
Já há milhares de anos, escreveu Aristóteles: ‘A Monarquia é o único sistema de governo onde o bem é exercido para todos.’
Hoje nas Monarquias já não existem propriamente súbditos, mas cidadãos de plenos direitos, iguais perante a Lei e que são muito estimados pelo Seu Rei/ Rainha e que vê essa estima retribuída pelo Povo, que entende ter no Rei o bem mais precioso da Nação.
É, POIS, UM REI QUE QUEREMOS!, pois só um Rei traduz a vontade nacional, sentindo com o Seu Povo e a Sua Nação. O Povo não é uma amálgama de indivíduos, mas um conjunto de entes que num dado momento histórico constitui a Nação, uma comunidade estável constituída por vontade própria, historicamente, com base num território, numa LÍNGUA, e com aspirações materiais e espirituais comuns. Ora se a Nação estiver constituída em Reino, e uma vez que Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático, todos se sentirão parte de um todo.
O Rei, Chefe Supremo do Estado e da Nação, nunca foi político nem militante partidário, e independente de um calendário eleitoral, terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando conflitos e procurando agregar. Sem os vícios do sistema político, o Rei não será refém de favores ou obrigações, de interesses ou lobbies partidários, económicos ou mesmo desta ou daquela classe social. O Monarca é um capital contributo para o normal e regular funcionamento das instituições democráticas e nunca um bloqueador do seu funcionamento.
El-Rei será, também, em último caso, uma ressalva contra a ditadura, pois será travão de políticos eleitos que procuraram obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição. Como o Rei era a História viva da Nação, não havia crises de identidade nacional.
O Monarca tem como função personificar o carácter nacional e dar continuidade à Nação, um Servidor do Povo e do Estado!
Mas além do papel essencialmente político, o Rei tem outro tão ou mais importante: o de servir o interesse da comunidade, da Grei, isto é, assegurar o bem da coisa comum, actuar em benefício da res publica.
Também, não é Rei para ter acesso a um estilo de vida luxuoso, mas um homem que pelo papel que lhe foi reservado pela sucessão hereditária encarna toda a Nação, que se quer viva, e que por isso nas cerimónias públicas aparece dignamente como representante da Nação que se deseja o mais ilustre e brilhante possível. Não com um aparato ao serviço de um homem que é Rei, mas o Rei ao serviço do cerimonial da Nação, sem banquetes sardanapalescos mas mantendo a solenidade do Estado quando se justificar!
A república, essa, não surgiu naturalmente, por vontade do Povo, mas nasceu manchada pelo sangue dos inocentes e pela golpada revolucionária, pelo que por defeito de gestação acabará implodindo devorada pelos parasitas que a consomem, que a sugam!
No Reino de Portugal o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. O Rei era assim o primus inter pares entre os barões do reino. Hoje, numa Monarquia Constitucional, esse pacto será firmado com o Parlamento que deverá representar verdadeiramente o Povo português e não apenas os partidos, porque o Rei não tem partido – é inteiro – que Aclamará o Rei que será assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais dos portugueses.
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
Artigo originariamente publicado na ‘Real Gazeta do Alto Minho n.º 9’, que para poder visualizar basta apenas seguir o link:

Nesse n.º 9 da Real Gazeta do Alto Minho pode ainda ler:
– Entrevista a Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte
– Ainda a propósito da Ética Republicana, por José Aníbal Marinho Gomes
– Monarquia?, por Carlos Aguiar Gomes
– O Chefe da Casa Real e o Protocolo do Estado, por Tomás A. Moreira

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