Sua Alteza Real, O Rei Dom Manuel I (31 de Maio de 1469 - 13 de Dezembro de 1521), de cognome ‘O Venturoso’, foi o 14° Rei de Portugal (1495-1521).
O Monarca português que era filho do infante D. Fernando (irmão de D. Afonso V) e de Dona Brites, nasceu a 31 de Maio de 1469, em Alcochete.
Em 1495, após a morte d’El-Rei D. João II - seu cunhado - Dom Manuel ascendeu ao trono, de acordo com disposição testamentária do Rei de cujus, que adoptara D. Manuel - uma vez que único filho legítimo de D. João, o príncipe D. Afonso havia morrido num acidente de cavalo, em 1491, e não houvera legitimação de um filho bastardo de nome D. Jorge; e, também, porque D. João assassinara o seu irmão D. Diogo, Duque de Viseu, e tinham morrido, também, todos os outros irmãos mais velhos de D. Manuel.
Dom Manuel I casou em primeiras núpcias, em 1497, com D. Isabel, filha dos Reis Católicos e viúva do príncipe D. Afonso, filho de D. João II. Com a morte de D. Isabel, durante o parto de D. Miguel da Paz (jurado herdeiro de todas as Coroas da Península Ibérica – mas que haveria de morrer em criança), casou pela segunda vez, em 1500, com a infanta D. Maria de Castela, irmã de D. Isabel.
Do casamento nasceram vários filhos, entre eles D. João, que seria Rei, a Infanta D. Isabel que casará com o Imperador Carlos V, D. Beatriz, Duquesa de Saboia, o Infante Dom Luís - pai de D. António I, Prior do Crato – D. Fernando, Duque da Guarda, Cardeal D. Afonso, Arcebispo de Lisboa, o Cardeal-Rei Dom Henrique, D. Maria e Dom Duarte- pai de Dona Catarina, Duquesa de Bragança e avô de D. João IV.
Tendo El-Rei Dom Manuel enviuvado novamente, casou, em 1518, com a infanta D. Leonor, irmã do Imperador Carlos V, de quem teve dois filhos.
No plano político-administrativo do País, D. Manuel I continuou a centralização do poder régio, mas de uma maneira mais ponderada que D. João II: nas Cortes de Montemor-o-Novo, logo no início do seu reinado, mandou confirmar as doações feitas, os privilégios e cartas de mercê; reformou os tribunais superiores. Reuniria Cortes mais três vezes: em 1498, em 1499 e em 1502.
Como as Ordenações Afonsinas estavam já desactualizadas, o rei mandou proceder a nova compilação das leis. Assim, entre 1512 e 1531, são publicadas as Ordenações Manuelinas. D. Manuel procede também à reforma dos forais, bem como da sisa e dos direitos alfandegários. Como diziam: “em fazer mercês era largo”.
No plano da política ultramarina, quando subiu ao trono, em 1495, preparava-se a viagem marítima até à Índia. D. Manuel deu seguimento a esses preparativos e, em 5 de Julho de 1497, partia de Lisboa uma armada chefiada por D. Vasco da Gama, que descobriu o caminho marítimo para a Índia e chegou a Calecute, em 20 de Maio de 1498.
Em 1500, D. Manuel I envia uma outra armada à Índia, desta feita comandada por Pedro Álvares Cabral, que, desviando-se, intencionalmente, da rota para sudoeste, atinge as costas da Terra de Vera Cruz: foi a Descoberta do Brasil, que se achava ainda nos limites portugueses do Tratado de Tordesilhas.
D. Manuel enviaria, ano após ano, uma armada à Índia, não só para cimentar o domínio português no Oriente como auxiliar no combate contra os inimigos dos portugueses da zona. Consolidando a presença portuguesa naquelas paragens, Dom Manuel I envia D. Francisco de Almeida para a Índia como vice-rei, com o intuito de solidificar o monopólio da navegação e do comércio português na área, com esteios em terra, sendo que Cochim era o centro nevrálgico. Sucedeu-lhe o Grande Afonso de Albuquerque, que conquistou Goa, que se torno capital do Estado da Índia portuguesa, e que prossegue na exploração daquele território, chegando a Timor.
Apesar de Portugal já dispor de um Império, El-Rei Dom Manuel I recusa denominar-se Imperador, embora já fosse um Rei de Reis.
Mas no reinado d’O Venturoso, realizaram-se, também, viagens para Ocidente, chegando os portugueses à Gronelândia e a Labrador, e, no Norte de África, conquistou-se Safim e Azamor. Enviou, ainda, uma embaixada à Abissínia.
Portugal torna-se o Centro do Mundo, e ficou célebre a faustosa comitiva que Dom Manuel enviou ao papa Leão X, em 1513.
A nível cultural, D. Manuel procedeu à reforma dos Estudos Gerais, criando novos planos de estudo, como o Colégio Universitário de Évora, em 1520, e, atribui bolsas de estudo. É da sua época o Estilo Manuelino – assim baptizado em sua honra -, com motivos inspirados no mar e nas grandes viagens, e em que são construídos monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém. É na sua Corte ainda que surge Gil Vicente. Sua Alteza Real, o Rei, foi o primeiro monarca português a usar o estilo oficial, após o regresso de Vasco da Gama da Índia, em 1499, quando a titularia régia foi reformulada, de: "Pela Graça de Deus, Manuel I, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc."
D. Manuel I de Portugal faleceu a 13 de Dezembro de 1521, em Lisboa. O seu corpo foi colocado num ataúde de madeira, após ser arranjado "como a Rei convinha", e foi carregado por D. Jaime, Duque de Bragança, D. Jorge, Duque de Coimbra, D. Fernando, Marquês de Vila Real, e D. Pedro, Conde de Alcoutim para a Sala Grande do Paço, onde, depois de destapado, todos os presentes beijaram a sua mão em adoratio. Depois, D. Manuel I foi provisoriamente sepultado, em campa rasa, na igreja velha do Restelo, uma vez que o corpo do Mosteiro dos Jerónimos, onde deixara expresso desejar ser sepultado, não estava ainda concluído. Em 1551, trinta anos após a sua morte, D. João III ordenou a trasladação dos restos mortais de D. Manuel, juntamente com os da rainha D. Maria sua esposa, para a igreja nova do Mosteiro dos Jerónimos, onde El-Rei jaz sepultado.
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica
PLATAFORMA DE CIDADANIA MONÁRQUICA
Na imagem, estátua na vila natal de D. Manuel I (Alcochete), evocativa do 5.º Centenário do seu nascimento, inaugurada a 31 de Maio de 1970. D. Manuel I está representado de pé, olhando o horizonte. Nas suas mãos sustenta a esfera armilar e o ceptro do poder real.
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