OS REIS CUIDAVAM DO SEU POVO

Um País para se projectar na senda do crescimento tem que consolidar três pilares fundamentais: saúde, educação e justiça. Os nossos Reis sempre o souberam!

Para além de ter sido o Rei Fundador e deixar como legado a Fundação da nacionalidade Portuguesa, de pacificar o Reino, promovendo o municipalismo e concedendo forais, findas as contendas militares, o reinado de Dom Afonso Henriques distinguiu-se, também, pela tolerância para com os judeus – coisa pouco comum à época noutros reinos. Estes estavam organizados num sistema próprio, representados politicamente pelo grão-rabino nomeado pelo Rei de Portugal. Yahia Ben Yahia, grão-rabino à época, foi mesmo escolhido para ministro das Finanças de Afonso Henriques e encarregue da colecta de impostos no reino.

Já D. Sancho I incentivou a classe média de comerciantes e mercadores, reconhecendo o papel fundamental desta classe para um País.

O primeiro conjunto de leis portuguesas é da autoria de D. Afonso II e visavam sobretudo temas como a propriedade privada – cuja salvaguarda é tão importante -, direito civil (regulando as relações sociais que disso careciam) e cunhagem de moeda.

El-Rei Dom Afonso III, pai do “Estado Português”, dedicou especial cuidado à classe média de mercadores e pequenos proprietários, auscultando os seus queixumes. Também, distribuiu alcaides pelos castelos e juízes pelas diferentes vilas e terras do reino com o propósito de estabelecer um poder legal com o qual todos os habitantes do Reino português mantivessem uma relação de igualdade. O Rei Dom Afonso III foi muito querido pelos portugueses por essas decisões e outras como a da abolição da anúduva – imposto do trabalho braçal gratuito, que obrigava as gentes a trabalhar na construção e reparação de castelos e palácios, muros, fossos e outras obras militares -, ou, ainda, por nas Cortes de Leiria, em 1254, na primeira destas assembleias-gerais do Reino, ter assentado representantes de todos os espectros da sociedade, para preparar legislação que restringia a possibilidade das classes altas cometerem abusos sobre a população menos favorecida.

Chega-se ao Reinado de Dom Dinis, que transforma Portugal num dos mais famosos focos da poesia europeia da Idade Média, e que ficou conhecido como o Período Trovadoresco ou Galego-Português. Neste período eram sobretudo o “Amor” e a “Amizade” os temas sobre o que os poetas escreviam e que os trovadores cantavam, mas não exclusivamente, debruçando-se ainda em temas políticos sobretudo feitos guerreiros e até mesmo assuntos satíricos.

Mas dominam sobretudo dois estilos de lirismo: as Cantigas d’ Amor – de influência Provençal – e as Cantigas d’ Amigo, completamente nativo português. As primeiras, recatada e requintadamente platónicas, focam-se no enaltecimento das qualidades da mulher amada ou na expressão da saudade do ente amado.

Nesta sublimação da figura feminina participou el-Rei Dom Dinis com a sua mestria e indiscutível talento poéticos. A mais célebre Cantiga d’ Amigo D’el-Rei Dom Dinis – escrito sobre a perspectiva de uma personagem feminina – como era comum há mestria da época – foi certamente o célebre:  ‘Ai flores, ai flores do verde pino’.

Mas além da Poesia trovadoresca outro elemento contribuía para a aculturação em Portugal, as escolas que se multiplicavam por todo o Reino – embora as primeiras escolas (monásticas) tenham surgido na governação do próprio Conde D. Henrique, assim como o primeiro grande trovador português, D. Gil Sanches (filho de Dom Sancho I e de D. Maria Paes Ribeira).

De resto, desde El-Rei Dom Sancho I, que os Reis portugueses, quais Mecenas, concediam bolsas de estudos para portugueses irem estudar em Bolonha, Salamanca, etc. Mas a partir de 1290, e para o engrandecimento de Portugal, dá-se a abertura do Estudo Geral – primeiro em Coimbra, depois em Lisboa.

Quem herda o talento de seu real pai (Dom Dinis), é Dom Pedro Afonso, Conde de Barcelos, senhor de uma enorme obra literária – proporcional à sua envergadura física. Duma notabilíssima e profícua produção literária resultam obras como o “Livro das Linhagens” e a “Crónica Geral de Espanha”.

Já a Augusta mulher de Dom Dinis, a Rainha Santa Isabel foi uma Rainha muito piedosa dedicando grande parte do seu tempo à caridade e à oração, pelo que, ainda em vida, começou a possuir grande estima e reputação de santa, tendo esta reputação amplificado após a sua morte. A história mais popular da Rainha Santa Isabel é sem dúvida a do ‘Milagre das Rosas’, e cujo primeiro registo escrito, encontra-se na Crónica dos Frades Menores. De acordo com a lenda, a Rainha saiu do Castelo do Sabugal numa manhã de Inverno para distribuir o pão aos mais pobres. Surpreendida por Dom Dinis, que lhe inquiriu onde ia e o que levava no regaço, a Rainha terá exclamado: São rosas, Senhor!. Desconfiado, D. Dinis inquirido: Rosas, no Inverno?. D. Isabel expôs então o conteúdo do regaço do seu vestido e nele havia rosas, ao invés dos pães que encapotara.

Avançando, socorramo-nos das palavras de Fernão Lopes, in Crónicas, descrevendo a sua actividade de Juiz Supremo d’ El-Rei Dom Pedro I: “Trabalhava-se quando podia de as gentes não serem gastadas, por azo de demandas, e prolongados preitos”. Ou seja nas suas Ordenações, o Rei cuidava para que as pessoas não andassem demasiado tempo em conflito judicial, nem tão pouco gastassem muito dinheiro com o pleito. Dom Pedro I ordenava que fosse logo despachado o que estava nessas condições para que as partes in casu concreto não andassem em “demanda prolongada nem façam despesas grandes”, ou seja, El-Rei exigia uma justiça célere e que não fosse dispendiosa quer para as partes quer para o Estado.

Em Portugal, foi durante os reinados da Dinastia de Avis que se verificou a maior aculturação dos Príncipes e reflexamente a do País. O gosto pelos autores clássicos, pelas letras, resultado da esmerada educação dos Príncipes da Dinastia de Avis, propiciou a difusão dos textos clássicos. Era a introdução da mentalidade Humanista do Renascimento em Portugal.

É com o início da Dinastia de Avis que, de facto, a sociedade portuguesa sofre a sua maior metamorfose. Para começar a língua portuguesa toma a sua característica e inconfundível fisionomia que é enriquecida com os neologismos que advém do contacto com as obras clássicas. Com o Renascimento vem a ideia de tomar a Antiguidade Clássica como modelo.

A educação que Dom João I recebeu como Grão-mestre da Ordem de Aviz transformou-o num Rei invulgarmente culto para a época e o seu gosto pelo saber passou-o para a sua Ínclita Geração. O Infante Dom Pedro de Portugal, Duque de Coimbra, quarto filho d’el-Rei Dom João I e da Rainha Dona Filipa de Lencastre, traduz o “De Officiis” de Cícero, e redige ele próprio a maior parte do “Tratado da Virtuosa Benfeitoria”, obra inspirada e assente em Séneca e Cícero. Além, dessa valia pessoal como autor e tradutor não foi menos importante o seu papel como mecenas das Artes, sobretudo das Letras, tendo inclusive sido traduzido por encomenda sua o “De Senectute” por Vasco Fernandes de Lucena, e o “De Amicitia” pelo Prior São Jorge. Os Príncipes de Avis, quase sem excepção, como nenhuma outra Dinastia, inclusive na Europa, desde a primeira geração até Dom António, Prior do Crato, brilham nas mais variadas áreas das Artes. Nem vamos abordar o papel guerreiro que o Infante D. Henrique teve nos descobrimentos portugueses – pois não é o tema em análise -, mas sim o seu papel como patrocinador da criação de uma cadeira de Astronomia na Universidade de Coimbra, ou o seu empenho no desenvolvimento da Caravela, de portulanos, de roteiros e de instrumentos náuticos que facilitassem essas mesmas descobertas por parte dos navegadores. “O Navegador” investiu toda a sua fortuna em investigação relacionada com navegação, náutica e cartografia, dando início à epopeia dos Descobrimentos. Esta descoberta geográfica do Mundo empreendida pelos portugueses é reflexo do paradigma do Renascimento na medida que o humanismo não se trata apenas de um ideal de cultura, mas um ideal de pensamento de confiança no Homem. Com os Descobrimentos, Portugal participa na primeira linha da construção de um admirável Mundo Novo.

Embora, a História existisse já desde os primórdios da Monarquia Portuguesa, é com Fernão Lopes que esta se autonomiza e se converte em género próprio. É com as suas “Crónicas” que se inicia um novo e inédito género na literatura portuguesa, a prosa literária, «em que a arte alcança o grau supremo da naturalidade», vincou António José Saraiva in “História da Literatura Portuguesa”. Nesta sublime obra da prosa histórica portuguesa, o historiador oficial da Corte de Avis reúne uma exposição sequente da história dos sucessivos reinados, sem esquecer o exercício narrativo da época, embora o faça de uma maneira independente compilando factos seleccionados nas mais diversas fontes e narrando-os de uma forma muito particular, o que permite dizer que criou um estilo literário próprio. «A História há-de ser luz da verdade e testemunha dos antigos tempos», escreveu.

Continuando na Dinastia de Avis, Dom Duarte I que sempre acompanhou o seu pai nos assuntos do reino, sendo portanto um herdeiro preparado para reinar, foi cognominado o Eloquente ou o Rei-Filósofo pelo seu interesse pela cultura e pelas obras que escreveu como o “Leal Conselheiro” um ensaio sobre variados temas onde a moral e religião têm especial enfoque e o “Livro da Ensinança de Bem Cavalgar Toda Sela”, manual para Cavaleiros.

Falecido Dom Duarte I, e na menoridade de D. Afonso V, primeiro sua mãe e depois o tio D. Pedro, Duque de Coimbra assumem a regência. Por sua ordem, cerca de 1448, foram revistas e concluídas as chamadas Ordenações Afonsinas, a primeira compilação oficial de leis do século XV, resultado de um pedido das Cortes a D. João I para a organização de uma colectânea em que se coordenasse e actualizasse o direito vigente, para a boa litigância e fácil administração na justiça.

No século XV, já no reinado de Dom Afonso V a pintura portuguesa atinge o seu auge. É de Nuno Gonçalves a autoria do esplendoroso tríptico “Painéis de S. Vicente”. Também, realizado sob encomenda de D. Afonso V em 1457 e concluído a 24 de Abril 1459, temos o “mapa-múndi de Fra Mauro”, que reúne o conhecimento geográfico da época.

O Afortunado D. Manuel I, em 1521, promoveu uma revisão da legislação com as Ordenações Manuelinas que divulgou com ajuda da recente descoberta da Imprensa. Com a prosperidade resultante do comércio, em particular do das especiarias ordenou a reforma dos Estudos Gerais, criando novos planos educativos e bolsas de estudo.

Na sua Corte surge Gil Vicente e o geógrafo Duarte Pacheco Pereira, célebre autor do “Esmeraldo de Situ Orbis”. É, também, do seu reinado o “Livro Três Místicos”, que encanta com a riqueza das suas iluminuras. Quanto a Bernardim Ribeiro cabe-lhe o papel de introduzir, com as suas Éclogas, o Bucolismo em Portugal. Também, o seu estilo acompanha a evolução da moral e as suas exigências e introduz a novela cavaleiresca sentimental integrada num ambiente feminino em que a donzela passa a dominar como figura moral e principal, mas em que a acção se exprime na tragédia amorosa, como em “Menina e Moça”.

Frequentador dos Serões do Paço, Sá de Miranda começou por colaborar no Cancioneiro Geral de Garcia de Resende, mas o seu génio aparece um pouco mais tarde, depois de uma estadia em Itália patrocinada em parte pela Coroa. Após o seu regresso a Portugal publica, em 1527, os “Estrangeiros”, uma comédia que o distingue como inovador na literatura da época: é a primeira comédia em prosa. Sendo-lhe concedida uma comenda perto de Ponte de Lima, aí torna-se à maneira do grande Horácio, mentor de um grupo intelectual composto por Francisco de Sá Menezes, D. Manuel Portugal, entre outros, que se apelidam de “Italianizantes” e cujo anelo supremo é a produção de um poema que eternizasse o glorioso Portugal quinhentista. Esse desiderato de imortalizar o heróico Portugal viria a ser cumprido mais tarde, mas por outro poeta, o maior da Língua portuguesa, Luís Vaz de Camões in “Os Lusíadas”. Mas antes disso, de facto, Sá de Miranda provocou uma profunda renovação estética sintetizando a totalidade dos perfis da vida lusitana ao paradigma do rigor clássicos.

E eis que surge o primeiro génio da literatura portuguesa a escrever só na língua mãe: António Ferreira. Principal teórico do Clássico Português, Ferreira teve uma importância notória na afirmação da língua nacional, uma vez que antes dele o Latim era a língua usada pelos eruditos e o castelhano a língua falada na Corte, pelo que o podemos elogiar e classificar como sendo um “grande patriota”. Toda a sua obra reflecte esse desígnio de estabelecer a língua portuguesa como instrumento de arte, embora não se dedique ao poema épico, mas à temática amorosa. De facto a elevação da sua arte ostenta-a na “Castro”, que dentro dos cânones da tragédia clássica é adaptada a um tema bem português: a “Tragédia de Inês de Castro” – como de resto primeiramente se chamou. Destilando todas as influências do teatro greco-romano dá à obra uma densidade poética e uma qualidade dramática próprias e nacionais. É desta época, também, o começo da literatura de viagens, sendo que o maior exemplo deste género é a prosa aventureira da “Peregrinação” de Fernão Mendes Pinto, que relata as suas aventuras pelo Extremo Oriente.

No Reinado de D. Sebastião, outra realização cultural importante foi o estabelecimento de uma nova Universidade em Évora, pelo Cardeal-Infante D. Henrique, seu tio, que a entregou aos Jesuítas. O Cardeal-Rei D. Henrique, que aquando arcebispo de Évora fundou a primeira Universidade de Évora, transformou a cidade alentejana num importantíssimo pólo cultural, acolhendo alguns vultos da cultura da altura, como Pedro Nunes, André de Resende, Nicolau Clenardo, entre outros.

Quanto a Dom João IV, o Restaurador, «de seu aio D. Diogo de Melo recebeu aprimorada educação e o gosto pela montaria; e do doutor Jerónimo Soares uma boa preparação nas letras clássicas e em teologia. Também se deu a estudos de música, ouvindo as lições do inglês Robert Tornar, que o duque D. Teodósio contratara para mestre da capela de Vila Viçosa.», In «História de Portugal», volume V, Joaquim Veríssimo Serrão. Que continuou adiante: «E, para além do monarca e do restaurador, impõe-se considerar nele o artista e o letrado, o amador de música que, no seu tempo, esteve à altura dos maiores de Portugal.» De facto, deve-se a El-Rei Dom João IV, a autoria do Hino Natalício, “Adeste Fidelis”.

Dona Catarina de Bragança, Ilustríssima Infanta de Portugal, filha de D. João IV, e Rainha Grã-Bretanha, França e Irlanda, pelo casamento com Carlos II, entre muitos hábitos e práticas que levou para a Corte anglo-saxónica, ficará, para sempre, como a responsável pela introdução do hábito de beber chá, a geleia de laranja, além do uso dos talheres e do tabaco.

Do ponto de vista cultural o reinado de Dom João V é profícuo. No campo filosófico surge Luís António Verney com o Verdadeiro Método de Estudar e, no campo literário António José da Silva. Foi fundada a Real Academia Portuguesa de História e introduzida a Ópera italiana.

O barroco manifesta-se na arquitectura, mobiliário, talha, azulejo e ourivesaria, com grande riqueza. Dom João V foi responsável por mandar construir o Real Convento de Mafra que se tornou no mais importante monumento do barroco português, e cujo os projectos e direcção da obra couberam ao ourives alemão, com formação de arquitectura em Itália, João Frederico Ludovice, e cujas obras se iniciaram em 1717 e terminariam em 22 de Outubro de 1730. Foi ainda no seu reinado que começou a construção do aqueduto das Águas Livres, que trazia a água de Belas para o regular abastecimento de água de Lisboa.

Todo o reinado é caracterizado pela criação de instituições, especialmente no campo económico e educativo, no sentido de adaptar o País às grandes transformações que se tinham operado. Surge a Real Mesa Censória, o Erário Régio e a Real Junta do Comércio. Foi no seu reinado que se produziu a primeira, se não única reforma profunda da Universidade, e que surgiu o ensino primário, assim como o ensino secundário com a fundação do Colégio dos Nobres e a Aula do Comércio.

Sucede ao Magnânimo, seu filho Dom José I, cognominado O Reformador devido às reformas que empreendeu durante o seu reinado. O reinado de Dom José I ficará marcado pelas políticas do seu primeiro-ministro, Sebastião José de Carvalho e Mello, Conde Oeiras e ulteriormente Marquês de Pombal, que reorganizou as leis, a economia e a sociedade portuguesas, transformando Portugal num país moderno. Na Reforma Pombalina e na ilustração Portuguesa desta época, destaca-se uma figura: D. Frei Manuel do Cenáculo Villas-Boas (1724-1814). Foi durante a sua viagem a Roma que contactou com as melhores bibliotecas da Europa, primeiro em Espanha, depois em França e finalmente já em Itália. Privou então com os sábios das Luzes, participou em colóquios e reuniões literárias, cultivando-se e percepcionando o progresso científico e literário. O seu papel cultural na Corte e no Reino é, então, incontornável, pois no princípio dos anos 70 do século XVIII acumulou algumas das principais funções: foi nada mais que o Preceptor e confessor do Príncipe da Beira, Dom José – futuro Dom José I de Portugal -, o protagonista das reformas de estudos da sua Ordem, enquanto Provincial, e, presidiu, paralelamente, à Real Mesa Censória e à Junta do Subsídio Literário. É desta altura a época a compra volumosa que faz de livros, mantendo-se permanente a sua atenção ao circuito editorial europeu; mantém-se igualmente em contacto com os principais eruditos europeus da época. Torna-se ele próprio Mecenas e com o enorme stock literário que possui institui diversas bibliotecas que torna públicas em Lisboa, no Convento de Jesus, na Real Mesa Censória e em Beja onde havia sido Bispo. Em sinal de reconhecimento, muitos, designam-no como o “Construtor de Bibliotecas”. Frei Manuel do Cenáculo presidiu, ainda, à condução das reformas educativas do reino. Deve-se a ele a “refundação” da Universidade em 1772, através do Plano de Estudos que elaborou em 1769, por desígnio régio. É ainda a principal figura da Junta de Providência Literária, que emana o Compêndio Histórico. Foi-lhe atribuída pela Coroa a missão de instituir uma Biblioteca Pública, e no âmbito da Mesa Censória, propõe a criação do “subsídio literário”, um imposto que incidiria sobre as bebidas alcoólicas e que serviria para financiar a aquisição de livros, assim como arranjar fundos para pagar os professores dos estudos menores. Já como Arcebispo de Évora, empreende a sua derradeira missão: a instituição da Biblioteca Pública de Évora que apesar das pilhagens durante as Invasões francesas conseguiu resistir até aos dias de hoje.

A Rainha Dona Maria I, a Piedosa, era defensora da paz e dedicada a obras sociais. Concedeu asilo a numerosos aristocratas franceses fugidos ao Terror Branco de Robespierre e da Revolução Francesa. No seu reinado desenvolveu a cultura e as ciências, com o envio de missões científicas ao Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde, e a fundação de várias instituições, entre elas a academia Real da Marinha, Academia Real das Ciências de Lisboa e a Real Biblioteca Pública da Corte, e no âmbito da assistência, fundou a Casa Pia de Lisboa.

Já Sua Majestade El-Rei Dom Miguel I mandou construir a ‘Casa dos Naufragados’ na Foz do Douro, no Porto, e, para além de todos os utensílios normais, dotou-a de aparelhos eléctricos destinados a reanimar pelos choques os corpos em paragem cardio-respiratória, um sistema que, até em Inglaterra, era uma novidade.

Dos vinte e oito anos de reinado do vigésimo oitavo Rei de Portugal, o Senhor D. Luís I, no foro legal e dos direitos humanos, importantes progressos se verificaram, de que merecem especial destaque: Portugal foi o primeiro País do Mundo a abolir da pena de morte para os crimes civis, em Julho de 1867. “Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio!”, enalteceu Victor Hugo; aconteceu, também, a abolição da escravatura, em todo o Império Português, a 25 de Fevereiro de 1869. Foi publicado o primeiro Código Civil, e, não havia censura à imprensa.

No domínio dos melhoramentos públicos deu-se o início das obras dos portos de Lisboa e Leixões. Em 1871, foi nomeada uma Comissão incumbida de apresentar o plano geral das obras de melhoramento da Capital, obras de defesa do porto de Lisboa e as baterias do Bom Sucesso, do Forte de São Julião da Barra e dos redutos de Sacavém e Alto do Duque. Foi ainda no reinado do popular Monarca português que se deu o alargamento da rede de estradas e a construção do Palácio de Cristal para a ‘Exposição Internacional do Porto’, em 1865.

1. Luís abraçou a passada de Sua Augusta Mãe e ordenou a construção e fundação de associações de índole cultural como a ‘Sociedade de Geografia’ em 1875, mas também de carácter social como a criação de albergues nocturnos para os indigentes, em Lisboa e no Porto. Quanto à Sua Rainha Consorte, Dona Maria Pia ficou conhecida como O Anjo da Caridade e A Mãe dos Pobres por sua compaixão e causas sociais.

Sua Majestade a Rainha Dona Amélia, Rainha consorte de Portugal pelo seu matrimónio com o Rei Dom Carlos I, interessada pela erradicação dos males da época, como a pobreza e a tuberculose, fundou em 11 de Junho de 1899 o Instituto Nacional de Assistência aos Tuberculosos, assim como dispensários, sanatórios como o Sanatório para a assistência nacional aos Tuberculosos, em 18 de Maio de 1907; além de lactários populares, cozinhas económicas e muitas creches. Fundou o Instituto Pasteur em Portugal e o Instituto dos Socorros a Náufragos, em 1892.

Não obstante a crise política, Dona Amélia via reconhecido o seu trabalho com os necessitados, especialmente com as crianças pobres e os órfãos, por isso nesse mesmo ano de 1892, a 4 de Julho, Dia de Pentecostes, recebe do Papa Leão XIII, pelas mãos do Núncio Apostólico, a Rosa de Ouro, em sinal do reconhecimento do seu mérito. Criou, ainda, a Assistência Nacional aos Tuberculosos.

Dom Manuel II, apesar do curto reinado, não se inibia de fazer várias visitas aos hospitais, como da Estrela e privar com os doentes.

Vae Victis, a História foi sempre escrita pelos vencedores que a um dado momento, não necessariamente por serem mais, mas se terem apropriado dos meios de poder e coacção, se acharam na posição de a reescrever. Assim deve-se encarar o que é contado pela baba dos subjugadores como torpes calúnias que procuram atirar os vencidos para um gueto cultural e político. Mas nada anima mais um homem do que se saber do lado da Verdade e, longe do sectarismo das opiniões, da visão denegrida republicana, é nosso intento, mesmo que por precipícios temerosos, mostrar a visão da justeza monárquica a todos os níveis.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica