ENTREVISTA COM O PROFESSOR MENDO HENRIQUES

Periodicamente, a Plataforma de Cidadania Monárquica, entrevistará de ora em diante uma Individualidade que por suas acções de serviço em prol de um Portugal Real, de uma Democracia Real, de um Projecto de Cidadania, ou simplesmente por trabalhos realizados nas mais diversas áreas, tem contribuído de forma importante para a evolução do pensamento e da acção monárquica, actualizando o pensamento realista para o século XXI.

Por isso, ficámos honrados com a aceitação do Professor Mendo Henriques, Presidente da Direcção do Instituto da Democracia Portuguesa, para ser nosso Entrevistado.

Além de liderar o Instituto da Democracia Portuguesa, desde a sua fundação em 2007, o Professor Mendo Henriques é Professor na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Director do GEPOLIS – UCP/FCT, entre 1995 e 2005, e exerceu funções dirigentes no Instituto de Defesa Nacional. É autor de obras de Filosofia Política e Filosofia da Consciência, bem como sobre Eric Voegelin e Bernard Lonergan e Fernando Pessoa, editadas e Portugal, Brasil Espanha, França . recentemente publicou “Olá, Consciência!” Entre obras de cidadania e política poderemos destacar “Dom Duarte e a Democracia”, “O Erro da Ota e o futuro de Portugal”, “Dossier Regicídio – O Processo Desaparecido”, estas em co -autoria.

1.            Dom Duarte disse por diversas vezes que “A Monarquia ou é democrática, ou não pode ser Monarquia”. Está documentado o apoio que deu à transição para a Democracia assim como o seu empenho na defesa de um Parlamentarismo, tendo na Chefia de Estado o Rei. Por tudo isto, de facto, a Monarquia não é antítese da Democracia. Quais são para si as principais vantagens de um Parlamentarismo Monárquico?

R. Vivemos numa democracia na qual, como em toda a Europa, existe uma expressão pluralista dos interesses públicos, nomeadamente mediante partidos políticos e movimentos cívicos. Um regime monárquico, ou mais simplesmente uma república dotada de um rei, é uma expressão do todo nacional reconhecido pelas diversas partes que confrontam políticas alternativas. D. Duarte de Bragança tem sido denotado na promoção de uma realeza democrática deste tipo e já adquiriu um lugar na história ao preparar-se a si e à Família Real para essa transição que a sociedade portuguesa cada vez mais exige.

2.            Este ano, assistimos a 3 abdicações. O Papa Bento XVI, a Rainha Beatriz dos Países Baixos e o Rei Alberto II dos Belgas. Tanto a Igreja Católica como as Monarquias Europeias podem estar num processo de evolução? Acha que os pontificados e reinados têm tendência a não acabarem com a morte mas sim com abdicações?

R. Apesar da simultaneidade dos acontecimentos, têm origens e significados distintos, embora ambos positivos. Em primeiro lugar, convém frisar que abdicar do poder é ainda um ato de poder. A abdicação do Papa Bento XVI foi um testemunho de autenticidade pessoal e um ato de transmissão do mando da Igreja Católica Apostólica Romana numa crise que se arrastava e que deveria ser resolvida por um homem novo com extraordinária argúcia e generosidade. Mas foi um ato de excepção. As abdicações dos soberanos belga e holandês são actos de transmissão do poder soberano simbólico dos seus países a uma nova geração e podem vir a constituir precedentes que façam doutrina. Certo é que a opinião pública acolheu favoravelmente essas abdicações.

3.            Em 2007, foi criado o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) que tem como Presidente de Honra, o Senhor Dom Duarte de Bragança. Por que foi criado o IDP e como analisa a evolução até hoje?

R. O IDP foi criado em Agosto de 2007, na sequência da publicação e algum êxito do livro “O erro da Ota”. Chamou a si muitas personalidades independentes, das quais várias, naturalmente, eram monárquicas. Como tal, era justo que o seu presidente fosse, e continue a ser, D. Duarte de Bragança para criar uma grande aliança em torno do bem comum dos portugueses. Essa finalidade tem sido cumprida até hoje.

O que aqui me cumpre chamar a atenção é que a actividade presente do IDP – que será debatida em próximo Congresso e publicitada no livro PLANO C2 – visa traçar as directrizes a seguir por qualquer programa económico e programa político futuros em Portugal, e bem assim colaborar na criação de soluções políticas que as implementem.

A população entendeu, de forma correta, que estes anos de “vacas magras” que começaram em 2008 só beneficiaram uma casta, formada por boa parte da classe política e classe dirigente. É vital que os grupos mais desfavorecidos da população não sejam os mais sacrificados no esforço de superação da crise económica; pelo contrário têm de ser os principais beneficiários das novas medidas a tomar.

Ouvimos falar de exigência de reforma financeira, por causa da dívida pública insustentável. Ouvimos falar que é preciso a reforma do estado, para possibilitar a reforma financeira. Mas falta dizer que é preciso uma prévia reforma do sistema político, para poder efectuar a reforma do estado e depois a reforma financeira.

A solução do problema económico e financeiro de Portugal é demorada e também depende da Europa. Há medidas a tomar a curto prazo relativas à obtenção do equilíbrio financeiro e do crescimento económico,  medidas que não devem violar direitos e princípios superiores, como o Tribunal Constitucional tem chamado a atenção. E há medidas a serem exigidas e criadas pela união europeia, nomeadamente mediante um novo papel do BCE.

Solução mesmo, só a longo prazo com a mudança da função de produção nacional, adequando-a à paridade da divisa que adoptámos. As medidas de política económica devem ser poucas, de gestão simples e fáceis de compreender. Será necessário prever incentivos aos cidadãos, pois ninguém vive só de esperança no futuro, com rendimentos decrescentes ou estagnados. As novas políticas públicas exigirão metas visíveis: por exemplo: devemos atingir a média europeia do PIB per capita num prazo a definir após investigação.

4.            Estamos a assistir a uma tremenda evolução na sociedade civil com criação de movimentos cívicos, novos partidos. Acha que Portugal está à procura do seu “PLANO C”? As Plataformas de Cidadania que agora se candidatam a várias autarquias são o espelho da necessidade de uma transição?

R. Creio que sim, que Portugal está à procura do seu PLANO C, porque quer o governo quer a oposição, oriundas do chamado arco de governação, não manifestam capacidade de ter soluções. Como acabámos de verificar nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, existe um espaço crescente de afirmação de candidaturas independentes, perante a degradação da capacidade dos partidos tradicionais. Que pelo menos 11 Presidentes da Câmara tenham sido candidatos independentes, sendo um deles do Porto, é novidade na democracia portuguesa e um sinal de transição. Surgiram candidaturas autárquicas em 76 municípios e foram eleitos mais de 100 vereadores e ainda membros independentes de assembleias municipais e juntas de freguesia. Contudo, note-se que os grupos de cidadãos tiveram 7% dos votos em 2013, contra cerca de 4% em 2009. Não é um crescimento muito grande.

Esta movimentação de grupos de cidadãos tem correspondência ao apelo à cidadania feito no livro Plano C, publicado em Novembro de 2012, preparando-se agora o IDP para editar o PLANO C2, no início de 2014 .

Mas para a reforma do sistema político, não basta contar com “grupos de cidadãos”. O Plano C exige ainda uma restauração dos partidos existentes, do seu modo de liderança e recrutamento, por forma a dar expressão a legítimos interesses de grandes grupos populacionais e não a interesses de cliques dirigentes.

Finalmente, na mira do PLANO C, os mais diversos quadrantes da vida política nacional têm reclamado a existência de uma nova grande força partidária que aglutine os independentes com propostas inovadoras, e independentes dos grupos agenciadores de negócios com a área da governação. O IDP, na medida da disponibilidade dos seus recursos humanos, tem estado muito atento a seguir essas sugestões.

Publicado por David Garcia em Plataforma de Cidadania Monárquica