MENSAGEM DE S.A.R O SENHOR DOM DUARTE DE BRAGANÇA AOS PORTUGUESES

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 26 de novembro de 2016

AINDA A PROPÓSITO DA TÃO PROPALADA ÉTICA REPUBLICANA

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Ainda a propósito da tão propalada Ética Republicana

José Aníbal Marinho Gomes
Hoje (24/11/2016) na RTP3 o eurodeputado Paulo Rangel falou da confusão de interesses e da falta de ética republicana, referindo-se à participação de António Domingues em reuniões com responsáveis europeus sobre o banco público quando ainda estava no BPI.

Penso que o Dr. Paulo Rangel, ou Sr. Paulo Rangel como gosta de ser tratado, confundiu o conceito de ética acrescentando o vocábulo "republicana".

Sobre a ética republicana aconselho-o a ler um artigo que recentemente publiquei a páginas 11 e 12 da Real Gazeta do Alto Minho, n.º 9 - Setembro, que se transcreve.

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A esquerda não tem legitimidade para falar em ética e a direita também não!

Nos últimos anos surgiu como uma bandeira, no discurso político português, a expressão "ética republicana", importada pelos socialistas portugueses do jacobinismo do PS francês e secundada por partidos à esquerda e à direita do Partido Socialista Português.

Não existem duas éticas, uma republicana e outra monárquica. Ética há só uma e não é propriedade de ninguém.

Não raras vezes observamos os defensores do regime republicano saírem à liça com este chavão, sobretudo quando se apercebem que o regime está em crise. Só um regime moribundo, onde abunda a corrupção, tem tanta preocupação em dar ênfase a esta propalada ética, que deve ser comum a todos os regimes.

Mas afinal o que é a ética?

O vocábulo “ética”, deriva do grego ethos e, grosso modo, poder-se-á entender como um conjunto de valores morais e princípios que orientam a conduta humana na sociedade, contribuindo para que esta funcione correctamente e relaciona-se com o sentimento de justiça social, embora não se deva confundir com o Direito.

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Pessoalmente, sou daqueles que ainda acredita que é possível a coexistência entre ética e a actividade política. Mas na política não é apenas o interesse individual que está em jogo, mas sobretudo os interesses de toda a comunidade, que se manifestam pelas acções dos indivíduos: quando alguém é eleito para um cargo público é porque os eleitores nele depositam plena confiança e esperam que o mandato seja exercido de acordo com um determinado padrão ético e moral, isto é, que o eleito, enquanto representante de quem o elegeu tenha uma conduta ética compatível com o exercício do cargo público para o qual foi escolhido. Porém, situações há, em que aquilo que aparece como algo imprescindível ao bem comum, oculta, muitas vezes, o interesse pessoal do profissional da política…

Porque será que me recordo de ministros do Estado (ou da res publica) que, quando saem do Governo vão ocupar altos cargos em empresas privadas ou no Banco estatal ou de deputados que exercem profissões liberais e estão em part-time no Parlamento?

Estou cansado de ouvir falar de tantos escândalos na política e começo a compreender a apatia e até mesmo a rejeição de muitos cidadãos pelos políticos em geral, consequência directa da forma como a actividade política e a governação são conduzidos pelos nossos governantes.

Tal como eu, os cidadãos estão cada vez mais, dispostos a mobilizar-se pela “moralidade pública”. BASTA! BASTA de escândalos de corrupção envolvendo algumas das mais importantes empresas e políticos do país: Operação Furacão, Face Oculta, Freeport, Operação Marquês, Submarinos, caso BES, etc. BASTA de promiscuidade entre os políticos e o poder económico: Maria Luís Albuquerque e Arrow Global; Durão Barroso e Goldman Sachs; Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, Secretários de Estado com viagens pagas ao Europeu de Futebol por uma grande empresa privada. 

A crise política que Portugal atravessa, leva-nos a reflectir sobre o problema da ética na política. Nenhuma profissão devia ser mais nobre do que a política, pela influência que qualquer político tem sobre a vida dos cidadãos.

Só se justifica a actividade política se o político tiver o espírito da «res pública», ou seja, se suas acções se dirigirem para o bem público. 

A ética da responsabilidade deveria prevalecer no panorama político português. Todavia constantemente nos deparamos com injustiças e imoralidades, exemplos diários de oportunismo, tráfico de influências, suborno e corrupção.

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Infelizmente o único objectivo da classe política portuguesa continua a ser o da sua permanência no poder. E em democracia temos uma forte arma para modificar este estado de coisas - o voto.

Está na altura de acabar com a alternância democrática entre os dois maiores partidos políticos portugueses – ou, como antigamente se chamava, a rotatividade (o agora sou eu, depois és tu e a seguir sou eu outra vez...), que ocupam o poder há mais de 30 anos e se esqueceram da verdadeira missão de governar.

Porém, enquanto os portugueses votarem por tradição ou em troca de favores, procurando satisfazer o bem próprio, não teremos grandes avanços… Se os portugueses deixarem de estar reféns do chamado “voto útil” e se não votarem nos partidos que fazem compromissos em várias direcções para alcançar maiorias, ainda que depois tenham que ceder para os parceiros, nas questões fracturantes da sociedade portuguesa (como por exemplo casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eutanásia, etc.) ou que escondem as grandes divisões internas até alcançarem o poder, mas votarem naqueles que defendem ideias credíveis, que apresentam projectos sérios que levem a uma evolução nas mentalidades, podemos iniciar o bom caminho.

Voltemos à ética republicana e veja-se afinal o que na realidade, pretendem os seus defensores, como escrevi em 2010 no Jornal “O Povo do Lima”.

«O coordenador das comissões universitária e autárquica de Coimbra para as comemorações do Centenário da República, Carvalho Homem, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, afirmou ao jornal “Diário de Coimbra” do dia 6 de Outubro de 2010 que os monárquicos devem saber “manifestar-se dentro da legalidade”, e prosseguiu: “Nós republicanos e democratas não queremos que os monárquicos desapareçam. Achamos até muito bem que se manifestem, mas que saibam manifestar-se dentro da legalidade”. Afirmou ainda que a coexistência entre monárquicos e republicanos “poderá continuar a fazer-se” desde que os apoiantes da monarquia “desfraldem as bandeiras nos seus centros monárquicos, mas não invadam espaços públicos republicanos”».

Lamentáveis as declarações deste prof. catedrático, e que representam o conceito de liberdade para os republicanos: Os monárquicos só se podem manifestar em centros monárquicos e não em espaços públicos republicanos.Então quem não for republicano não se pode manifestar em espaços públicos? E mais: o que são espaços públicos republicanos? Os espaços públicos não são de todos os portugueses? Defenderá ele que os sportinguistas só podem comemorar as vitórias do seu clube dentro do estádio de Alvalade?

E como podem os republicanos falar de legalidade? Pode aquele professor nomear manifestações monárquicas fora da lei? Ao invés, a república, em Portugal, está assente em dois homicídios - de quem era, de acordo com as normas constitucionais, o Chefe de Estado, e do seu filho - e no desrespeito pela lei fundamental – a Constituição – ao tempo em vigor e isto, sim, é que são ilegalidades!

Só os republicanos é que são democratas? Então a mais velha democracia do mundo – a Inglaterra – não é uma monarquia?

Para além destas infelizes declarações, Carvalho Homem deixou um aviso: “se os monárquicos forem para o trauliteirismo antigo terão de se medir com os republicanos, porque nós também não voltamos as costas à luta”. Faz lembrar aquela de que “quem se mete com o … leva”!

Por aqui se vê como a república está em crise. Os seus defensores já recorrem à ameaça e ao insulto.

Afinal para que serviu o 25 de Abril de 1974? É ou não verdade que esta revolução restituiu aos portugueses a democracia parlamentar, a liberdade de expressão e de reunião e o princípio da igualdade que estavam consagrados nas constituições monárquicas e que foram retiradas da constituição republicana de 1933?

A confusão e a necessidade da exaltação da palavra república foi e é tanta que o actual líder do Partido Democrático Republicano, Marinho e Pinto, durante o seu mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados, na abertura de um ano judicial, numa passagem do seu discurso ao referir-se ao elevado valor das taxas de justiça, que se pratica em Portugal, afirmou que: «… É altura de pôr um fim a esta situação, tão escandalosa quanto é certo que em Espanha, aqui mesmo ao lado, a justiça é gratuita. A gratuitidade da justiça é hoje uma exigência da cidadania republicana…». Comentários para quê? É mais um exemplo do que é praticado num país monárquico pois Espanha não é uma república! E mantém-se uma monarquia, após referendo…

Torna-se imperioso incutir uma nova maneira de estar na política. E deve ser dada vós aos cidadãos permitindo que não só os partidos políticos mas também os movimentos de cidadania, possam eleger membros para o Parlamento. 
Portugal pode mudar se tivermos a coragem de traduzir em acções os nossos princípios, e se possuirmos a vontade de ser Portugueses e de ser Livres.

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Não posso deixar de citar o brilhantíssimo Eça de Queiroz com um pensamento perfeitamente actual: “Portugal está a atravessar a pior crise “Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura.” (Eça de Queirós, in “Correspondência”, 1891, negrito e sublinhado nossos).

Risco Contínuo

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