O Movimento de Unidade Monárquica, ao ver o discurso proferido pelo
presidente da república, no dia 1 de Abril, acerca da marcação de
eleições legislativas para 5 de Julho; e ao ler hoje a notícia do Diário
de Notícias em que este afirma: “Não governa, nem legisla” incumbiu-me
de escrever este artigo de análise, acerca da sua postura.
Ao ler o artigo 120 da constituição, na definição de presidente da
república, podemos encontrar este como o garante do normal funcionamento
das instituições democráticas. Da leitura do artigo 133 até ao 136
estão definidos os seus poderes e as suas competências. Pode dissolver a
assembleia da república, nomear o primeiro-ministro, demitir o
primeiro-ministro, demitir o governo, presidir ao conselho de ministros a
pedido do primeiro-ministro, nomear e demitir o presidente do tribunal
de contas e o procurador geral da república, com as condicionantes
próprias.
Por isso, a figura presidencial é dotada de amplas competencias
governativas, caracteristica normal de um sistema semi-presidencialista.
Por isso, no cruzamento da declaração com a notícia referida, dizer
que estamos perante um notário dos partidos, não me parece a definição
mais correcta.
Estamos perante uma figura que ao nada dizer, nada comentar, mais do
que ser um lacaio das disputas partidárias, é um participante nesse
mesmo jogo. Cavaco Silva ao convocar eleições legislativas serve o
interesse partidário, porque sabe que Pedro Passos Coelho têm grandes
hipóteses de ser o próximo primeiro-ministro.
Ao não actuar, conforme as soluções que a constituição lhe garante,
estamos perante uma tentativa de desresponsabilização. Quando Portugal
accionar o mecanismo de ajuda externa, Cavaco Silva pode culpar os
partidos políticos e sair incólume de qualquer acusação. Isso é vísivel
na noticia de hoje do Diário de Notícias em que o presidente da
república recusa-se a comentar todas as perguntas dos jornalistas.
A clarificação da situação governativa, ser só possível através das
eleições, é uma forma de o presidente da república fugir de qualquer
critica posterior.
Esta postura é admissível a um Rei. Mas como estamos numa república,
supostamente o presidente da república deveria ter um papel mais
interventivo, já que não há consenso político.
E chamam a isto “ética repúblicana”? Só se for por este ano ser as
comemorações dos 100 anos do 5 de Outubro de 1910 e Cavaco Silva
procurar recriar o panorâma político vivido após o acontecimento
revolucionário.
Daniel Nunes Mateus
Fonte: Blogue do "Movimento de Unidade Monárquica"
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