LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

terça-feira, 6 de outubro de 2015

COMUNICADO DA CAUSA REAL - ELEIÇÕES E CHEFIA DE ESTADO


Mais uma vez o país viveu, de forma livre e em consciência, um acto eleitoral. Livre, democrático, de sufrágio universal e legítimo – algo que os Portugueses voltaram a conquistar com o fim da 2ª República. Portugal é hoje uma democracia madura, com todos os defeitos e virtudes do pior sistema com excepção de todos os outros, parafraseando Winston Churchill.

Uma democracia madura, sim, mas que permanece incompleta. Uma democracia consumada apenas para quem acredita que a democracia se esgota no acto de votar.

Os Portugueses escolheram quem os vai governar a partir das propostas dos partidos que foram a sufrágio. É assim que deve ser com o executivo. Mas acreditamos que não pode ser assim com o Chefe de Estado.

Em pouco mais de três meses teremos novas eleições, desta vez para escolher a mais alta figura de Portugal: o Presidente da República. É assim desde que uma revolução não desejada mas imposta aos portugueses teve lugar em 5 de Outubro de 1910 e que já nem os seus representantes a celebram com convicção ou vontade.

Os resultados destas eleições legislativas não podem ser transpostos para um Chefe de Estado. Portugal não se pode dividir por ideologias ou interesses na pessoa de um presidente. No regime republicano consagrado na Constituição – e tão consagrado que, antidemocraticamente estamos impedidos de o levar a plebiscito pelo artigo 288, alínea b) da nossa Constituição – o Chefe de Estado não é independente, representa uma linha política, é conotado com uma ideologia ou mesmo com um partido político. Assim, não pode representar todos os portugueses mas apenas aqueles que o elegeram.

Não vai ser fácil governar Portugal, como sabemos que não o foi nestes dias terríveis de sacrifícios e de mudanças. É por isso que apoiamos um regime – a Monarquia – que liberta o Chefe de Estado de todo tipo de facturas a pagar – ideológicas, partidárias, económicas e outras. Alguém que seja livre e independente, para que essa liberdade potencie a própria Democracia. Como aliás acontece nos países europeus que são modelos de civismo e cidadania.

A previsível instabilidade política agora gerada, e que ninguém deseja, não é resultado da livre expressão dos eleitores e dos resultados destas eleições, mas sim da fragilidade do nosso regime.

Acreditamos num Chefe de Estado cujo único programa seja Portugal. Cuja primeira e única legitimidade seja a história e identidade deste país. Cuja primeira e única missão seja o serviço de Portugal.

A actual crise económica, as mudanças globais que a Europa vive, a crescente indignação e conflito social não podem ter num Chefe de Estado mais uma causa de ruptura e problema.

Mais uma vez, e apenas por Portugal, a Causa Real apela a uma mudança. A uma reflexão sobre este regime que nos corrói e acentua a incerteza. Por uma alternativa moderna, histórica e contemporânea.

A democracia vive melhor em Monarquia.

Viva Portugal!
A Direcção

Lisboa, 05 de Outubro de 2015

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