DESTAQUE DE CAPA – “Portugal está a viver uma catástrofe social”
O DIABO 1. Quais são os objectivos do IDP?
MENDO HENRIQUES -Preparar a transição
democrática para um regime em que a democracia garanta os direitos e
liberdades de todos, em que a governação promova os interesses comuns e
em que a chefia de estado seja independente dos interesses privados.
Queremos um país mais decente! Queremos ver os direitos respeitados em
concreto e não queremos um número crescente de pessoas a sofrer com o
desemprego, a pauperização, e a emigrar ou desesperar. Esta
transformação exige mudanças urgentes dentro do paradigma mas,
sobretudo, exige mudar de vida e um novo paradigma.
2. Que actividades desenvolve?
Com pouco mais de 400 associados e cinco
anos de actividade, e vivendo das quotizações, o IDP ainda está a ganhar
maturidade. No nosso boletim, no portal www.democraciaportuguesa.org
e nas redes sociais realizamos informação. Os nossos grupos de trabalho
sectoriais e regionais preparam eventos e relatórios de progresso sobre
temas políticos, sociais e económicos, depois apresentados em
Seminários e Colóquios. Os nossos associados intervêm em fóruns sociais e
entrevistas. Por exemplo: em fins de 2012, publicámos, via editora
Bertrand, o livro PLANO C -O Combate da Cidadania. Após Lisboa, houve já
colóquios de lançamento em Viseu, Beja, Vila Real, e Leiria. Nesta
semana, terão lugar lançamentos em Caldas da Rainha e Azeitão. Estão
previstos mais lançamentos no Algarve e no Norte.
3. Podemos considerar o IDP como um ‘think tank’?
Um ‘think tank’ é um organismo que faz
propostas de políticas públicas alternativas e é normal e necessário que
exista num regime estabilizado. Sucede que nós vivemos em protectorado.
E com um governo relativamente surdo-mudo. Que escuta uma “sociedade
civil” de trinta pessoas à porta fechada. Que fala para propor cortes,
como na economia doméstica. Como tal, não operamos dentro de um
paradigma fiável e temos de lutar para o modificar. O IDP é uma
associação cívica e tivemos o gosto de ser membro fundador da Plataforma
de Associações da Sociedade Civil (PASC). A nossa iniciativa mais
recente, coordenada por Antonieta Guerreiro, foi o 1º Encontro Nacional
de Movimentos Cívicos que reuniu 18 associações, produzindo a declaração
O Espírito de Miranda do Corvo, a 13 de Janeiro.
4. Quais são os problemas fundamentais da nossa democracia?
O desfasamento entre sistema político e
sistema económico. As nossas instituições democráticas são funcionais,
apesar da falta de qualidade da decisão; do recrutamento enviesado da
classe política; da corrupção de parte dos seus agentes; da morosidade
na justiça. Tudo isto é muito mau e deve ser corrigido. Não corresponde
ao que esperamos do Estado. Mas o mais grave é que os governos da III
República, pelo menos a partir de 2001, insistiram num modelo de
desenvolvimento inadequado. Em 2012, estavam no desemprego quase um
milhão de portugueses. Muito mais do que 16,9%, o número oficial. Desde a
Troika em meados de 2011, surgiram mais 250 mil novos desempregados. O
desemprego afecta 40% dos jovens e 13,4% dos licenciados. O país está
morrer aos poucos, com a espiral recessiva, que cria desemprego e
falências, destrói o tecido económico, empobrece a classe média, faz
regredir o estado social, e força uma geração a emigrar.
5. O actual sistema de partidos é praticamente igual desde o 25 de Abril. Acha que chegámos a uma partidocracia viciada?
É um problema português e europeu. As
elites políticas eurodependentes, inebriadas com o neo-liberalismo desde
os anos 90, e à sombra do polícia global norte-americano, escolheram um
modelo de desenvolvimento que dispensa as classes médias nacionais e
que apostou no capitalismo financeiro para realizar fortes investimentos
no exterior, semeando e colhendo os benefícios da globalização. Esta
festa terminou com a crise que explodiu em 2007-8. O IDP nasceu nesse
ano. Para nós, é necessário redesenhar as sociedades com processos de
proximidade e escapar à armadilha da globalização. O actual governo –
tal como o anterior e todos os governos desde 2001 – não tem cultura
económica nem social nem política para responder a esta armadilha. Falha
totalmente no combate ao desemprego e no crescimento económico.
Constata a catástrofe, admite erros nas projeções e,depois, não se passa
nada de positivo, por falta de rasgo e convicção no estado social.
6. É por isso que é necessário um “combate pela cidadania”?
O combate pela cidadania é a exigência de
uma nova governação. A cidadania é o ar que se respira desde o 15 de
Setembro. Como escreveu Rui Moreira, presidente da A.G. do IDP, foi um
verdadeiro ultimatum à governação. Mas quem governa, não sabe fazer a
reforma do estado. Por exemplo, se há questão grave é a da baixa
produtividade do trabalho em Portugal, 3/5 da média europeia. Mas se um
trabalhador português rende 66 em Portugal e 186 no Luxemburgo, a
deficiência não reside nele mas sim na burocracia do estado e na
ineficácia de gestão das empresas em que opera. Os neo liberais que nos
governam não conseguem acabar com a selva fiscal e administrativa para
libertar as empresas e as pessoas. E os gestores estão abaixo das
qualificações do geridos. Um dois maiores grupos bancários privado tem
um CEO que nem licenciado é. Outro grupo bancário poderá em breve vir a
ter um CEO estrangeiro.
7. O “Plano C” propõe medidas concretas para mudar Portugal?
As nossas primeiras 50 medidas,
coordenadas por João Jardine, foram apresentadas em Maio de 2010, em
sessão pública. Algumas dessas propostas, nomeadamente sobre Regeneração
Urbana, fizeram o seu caminho para propostas do XVIII governo
constitucional. Mas tudo ficou no papel. Desde então, e a começar pelo
Memorando do nosso (Des)entendimento, de 2011, o país tem debatido
pacotes de medidas salvadoras, 50, 100 ou 500. Nós salientamos que uma
coisa são medidas urgentes, dentro do paradigma e com a caixa de
ferramentas disponível. Outra coisa é a transição para um novo
paradigma. Os atuais governantes, com excepção dos ministros da Saúde
(com sucesso) e da Economia (sem sucesso) não fazem qualquer ideia desta
exigência de double track politics. A política dita de austeridade é um
falhanço porque não está ligada a políticas de fomento.
8. Qual tem sido a reacção ao livro e às propostas que encerra?
Teve escasso eco nos meios de comunicação
convencionais que não gostam de ser surpreendidos com alternativas de
fundo. Mas notamos grande interesse por parte da comunicação social
regional. Estamos a preparar o PLANO C2 em novas áreas e a mesma
diretriz: reformar o estado é cortar nos custos intermédios e não no
estado social; reformar o estado é aproximá-lo das pessoas e das
organizações. No Grupo de Trabalho coordenado por Frederico Brotas, em
vez da oportunista “reforma Relvas” das freguesias, sem significado para
o desenvolvimento, propomos o agrupamento de concelhos em municípios de
área das NUTS. O desenho de uma nova política fiscal por Paulino
Brilhante Santos; de uma nova política de justiça por Rui Rangel; e as
propostas de refundação da Segurança Social, por José Veludo, fazem
parte dessa aproximação.
9. O IDP agrega pessoas de vários quadrantes da sociedade. A transversalidade é importante?
Orgulhamo-nos de, provavelmente, sermos o
único movimento cívico que associa pessoas de todos os quadrantes
políticos e ideológicos, desde o BE ao CDS-PP, além dos independentes.
Isso significa que o IDP, tal como muita gente que pensa pela sua
cabeça, ultrapassou a fase ideológica da política. Para debater
políticas públicas é preciso colocar de parte as convicções pessoais.
Entrámos no que se pode chamar a fase metodológica da política em que
respeitamos os pontos de partida individuais mas convergimos para pontos
de chegada comuns.
10. É possível situar o IDP politicamente numa dicotomia esquerda/direita?
A resposta breve é que o IDP é do
extremo-centro. E isso tem a ver com a social-democracia. Somos radicais
na defesa do estado social que, basicamente é uma ideia de esquerda mas
também da doutrina social da igreja, da social democracia e mesmo do
liberalismo tradicional. Queremos a diminuição da carga fiscal e das
teias burocráticas sobre as empresas não monopolistas que, basicamente, é
uma ideia de direita. Sucede que o actual governo Passos Coelho é o
governo mais ideológico desde o 25 de Novembro, embora eu admita que
seja ideológico mais por ignoratio elenchi do que por convicção.
11. Há quem associe o IDP a um ideal monárquico. A forma do regime é importante para mudar o País?
Mudar para um país decente, impedir que
os jovens emigrem e promover as famílias, é urgente. Fazer crescer o
emprego e a produtividade, é urgente. Mas ter razões de esperança também
é urgente. Assim, há todas as razões para reflectirmos na importância
de uma monarquia democrática que reconcilia a nossa história com os
desafios presentes e com um horizonte de futuro. D. Duarte de Bragança é
o nosso presidente honorário. Nos órgãos máximos do IDP, estão
monárquicos conhecidos como Ribeiro Telles, Rui Moreira e outros.
Monárquicos ou republicanos, todos colocamos a res publica acima dos
interesses privados que dominam a III República. Eu sei que há quem
goste e quem não goste de D.Duarte. Mas o futuro de um povo não se faz
como o “curtir” ou o “gosto” no facebook. O facto político é que D.
Duarte e a 5ª dinastia representam uma alternativa e conseguiu, com
grande, dignidade trazer a ideia de monarquia desde o zero até
percentagens de 20% ou 30%, conforme as sondagens.
12. A crise actual é apenas económico-financeira?
Não basta dizer que estamos em crise.
Estamos a viver uma catástrofe social, uma inflexão da sociedade tal
como a conhecemos nos últimos trinta anos, desde a queda do muro de
Berlim. E só podemos enfrentar essa catástrofe com instrumentos
culturais que nos livrem do fundamentalismo neo-liberal e das suas
políticas destruidoras da classe média. A classe média nacional é
dispensável quando os investimentos operam na lógica da globalização,
sem se preocupar com a proximidade às pessoas. O “aguenta, aguenta” é
basicamente isto. O sr. Fernando Ulrich em 2013 é o reverso do Otelo de
1975 que afirmava querer acabar com os ricos. Olof Palme respondeu-lhe
que o importante é acabar com a pobreza. Ulrich diz que “o povo aguenta”
e a resposta a dar-lhe é que “o estado aguenta”. Sim, o estado tem de
aguentar uma reforma contra os interesses nele instalados, nomeadamente
os da banca, e das empresas quase monopolistas servidas por líderes
eurodependentes.
13. É possível sair da “democracia troikada”?
É possível, mas não com os atuais líderes
eurodependentes. Há aspectos que dependem de Portugal, outros que
dependem da Europa e outros ainda que são globais. Se a sociedade civil
não gerar uma nova classe política que enfrente com coragem os problemas
de Portugal, da Europa, e da Lusosfera estaremos condenados à
decadência e ao empobrecimento rápido. O IDP luta por encerrar o ciclo
ideológico de longa duração do fundamentalismo neoliberal que dura desde
o início dos anos 90. Mas mudar de vida leva o seu tempo.
14. A entrada de Portugal na União Europeia foi benéfica?
Claro que foi benéfica, face ao ponto de
partida. O que não foi benéfico foi o modo como evoluiu. É como
perguntar se Alberto João Jardim foi benéfico para a Madeira. Os fundos
europeus permitiram dotar o país de equipamentos que não possuía. A
adesão à União Europeia em 1986 e ao sistema Euro em 1999 foram
incontornáveis à época. Abdicámos de factores de soberania mas num
quadro de solidariedade europeia. Nessa época, parecia secundária a
balança comercial ser deficitária e os deficits do OE serem cobertos
pela subscrição de «dívida» em mercados liberalizados. Mas bastou um ano
de crise — 2007-2008 — para fazer vir ao de cima as falhas deste
modelo. Num ápice, passámos à recessão. Regressámos aos 70% da média do
PIB per capita europeu em 1974. E as metas atingidas do Estado Social —
auto estradas, saneamento, redes de água e energias, escolas,
universidades e hospitais, equipamentos culturais — perdem sentido se a
classe média, os seus utilizadores, é atacada.
15. A lusofonia é importante para a afirmação de Portugal?
Nós distinguimos entre a lusofonia como
área cultural e a lusosfera como área política. A lusofonia cultural
proposta por Fernando Pessoa, e retomada pelo grupo dos discípulos
brasileiros de Agostinho da Silva, entre os quais Aparecido de Oliveira,
tem feito um caminho espectacular na difusão da língua, na música,
arte, desporto, etc.. A lusosfera, em que têm de ser concertados os
interesses nacionais das nações, tem vindo a marcar passo desde a
criação da CPLP, em 1997. Chegou o momento de propor uma séria revisão
dos estatutos da CPLP, em que o IDP está a trabalhar, propondo um
secretariado permanente mais robusto e um colégio de maior
representatividade. Existem políticas públicas como as da energia, e a
da defesa onde nada se fez para articular a lusosfera. Veja-se o drama
da Guiné – Bissau… O que falta para a CPLP actuar? E o petróleo e o gás ?
Porque não se articulam Portugal, Angola, Moçambique e Brasil?
16. Num mundo dominado pela economia, acha que se tem menosprezado a cultura?
São registos diferentes. O mundo sempre
foi dominado pela economia e não pode ser de outra maneira. O tecido
material da vida cultural é económico, e por debaixo desta
superestrutura ainda existe o domínio puramente económico da
sobrevivência. É a afirmação de abertura de A Nova Economia Política,
(1992) do economista jesuíta Bernard Lonergan, não é Marx. O que se
passa, a nosso ver, é a financeirização da economia; a desamarração dos
mercados financeiros da economia de consumo e de bens de mais valia; a
desregulação do capitalismo financeiro. As designações variam. Mas a
cultura económica diz-nos, pela voz de James Tobin, economista lauraeado
com o Nobel em 1972, que um imposto de 0,1% sobre as transacções
financeiras, garante políticas macroeconómicas de estabilização. Ou
seja, a cultura já concebeu há 40 anos, um dos instrumentos para
mudarmos de paradigma. Um imposto sobre as movimentações astronómicas e
especulativas de capital ajudaria a mudar de paradigma. Mas tal como
Galileu, também Tobin tem sido silenciado. Só agora se encara a nova
regulação do capital financeiro, para a Banca não ter o freio nos
dentes. Enquanto os soberanos não controlarem os Bancos Centrais –
europeu e nacionais – que emprestam a 1% à Banca privada para esta
reemprestar a 3%, 5% ou 7% aos estados -não mudaremos de paradigma.
17. Como académico, como vê o estado do ensino e da Universidade em Portugal?
Ao contrário de lamurientos economistas,
mesmo da minha Universidade, que reclamam contra o ensino público, eu
creio e acho demonstrável que a democracia portuguesa cumpriu a sua
promessa de Abril de criar uma educação universal. O que existe são os
problemas de gestão, que fazem os professores perder tempo com funções
burocráticas, manuais desactualizados e falta de coesão. Aliás, salvo
excepções notáveis de colégios religiosos, a maior parte do ensino
privado é subsidiado pelo estado, até com contornos pouco transparentes,
como reportado sobre o grupo GPS das Caldas da Rainha. A Universidade é
possivelmente a instituição com maior capacidade de adaptação a crises
porque “vende um produto” – o conhecimento – que ou evolui ou morre.
Problemas existem, sim, na adaptação dos cursos ao tecido económico e
vice-versa. Na minha área específica de ensino e produção, que é a
filosofia política, vejo uma capacidade de evoluir para uma filosofia
aplicada e promover a aproximação entre Portugal e Brasil.
18. Há um futuro para Portugal?
Vivemos num mundo em rede, como explicou
Manuel Castells, em que as soluções de Portugal estão ligadas a soluções
europeias e mundiais. Em parte por ignorância, em parte por arrogância,
as elites eurodependentes continuam a aplicar as soluções que serviram
para derrotar o comunismo, embora o mundo já não seja bipolar, como até
1989, mas sim multipolar. Existe por parte do EUA uma hiperpercepção de
riscos assimétricos como o terrorismo, e de ameaças de armas nucleares
de micro potências, a par da subpercepção dos riscos resultantes da
deslocalização da produção e do menosprezo da classe média. Portugal faz
parte, com Espanha, França e Inglaterra, do extremo ocidente europeu,
países que têm geolínguas e que criou comunidades geopolíticas, como a
CPLP, centradas na língua comum, indispensáveis para que a
multipolaridade não degenere em conflito de continentes.
19. Algo a acrescentar?
Queria saudar O Diabo porque, sendo
conotado com a direita conservadora, nos anos mais recentes tem sabido
abrir as suas páginas a posições alternativas e ao pensamento
independente. Como tal, ajuda muito a sociedade civil a debater soluções
de modo não ideológico.
Comentário à Entrevista
Embora eu não seja um especialista em
Políticas Públicas, e sim tenha como formação base uma Licenciatura em
História e um Mestrado em Ciência Política, sinto que tenho que fazer um
comentário a esta entrevista concedida pelo Professor Mendo Henriques
ao Jornal O DIABO, ressalvando aqui alguns pontos que me parecem
fundamentais:
a) Democracia:
A Democracia mais do que uma forma de
governo de um povo, está-lhe subjacentes determinados princípios que são
fundamentais ter em consideração. Por exemplo: a Lei igual para todos,
Direitos e Deveres iguais para todos, Responsabilidade e
Responsabilização igual para todos.
Quando algo, como a Justiça, não é, mas
devia ser, igual para todos, uma sociedade torna-se doente, a opinião
pública deixa de acreditar no seu sistema Legal, põe em causa não só a
classe política, mas também todo o tipo de situações que ocorrem no
dia-a-dia de uma sociedade.
Creio que a Democracia ensinou mal os
Portugueses. Estes foram “educados” numa falsa ideia de que temos
direito a tudo, sem responsabilidade, nem responsabilização. Quantos e
quantos indivíduos, por vezes lavam as mãos, que nem Pilatos, não
querendo assumir seja que responsabilidade for ou responsabilização?
Estando certo, como estou, de que
Portugal precisa de instituições que instruam e envolvam a sociedade na
construção de uma verdadeira Democracia, que realmente pertença a todos e
que nos dê confiança no futuro, surge o meu apoio ao Instituto da
Democracia Portuguesa e continuo a apelar à aquisição do livro “Plano C –
O Combate da Cidadania”, publicado pelo IDP, Editora Bertrand.
Precisamos de detectar os nossos problemas, aqueles problemas de fundo
de que padece o nosso País, para sarar as feridas e avançarmos com
confiança.
b) Transição:
A transição para uma Democracia melhor,
para uma nova respublica, para um novo sistema de governo que envolva
todos desde a sua fase inicial até ao dia-a-dia da consolidação do
mesmo. Aquela transição que sentimos cada vez mais no ar, lendo a
imprensa, ouvindo a rádio, vendo a televisão ou consultando na Internet.
Aquela transição que apela a uma política mais clara, mais honesta,
mais responsável, mais justa, mais coerente, sem aventureirismos, sem
invenções de maior. Uma transição responsável, uma transição que nos
traga confiança e ânimo como povo de quase 900 anos de História.
Preferencialmente, uma transição para um
regime monárquico parlamentar e democrático. Quero garantir que pretendo
ajudar o IDP neste domínio e mais! Quero garantir que não descansarei
um segundo até conseguirmos este grande e histórico objectivo.
c) Cidadania:
Para conseguir uma melhor Democracia e a
Transição, precisamos do PLANO C – precisamos da Cidadania. Aqui não se
trata de militância irracional. Não se trata de irmos mais pelo coração e
menos pela razão. Não se pode chegar ao pé dos Portugueses e dizer que
basta mudar de Constituição e tudo se resolve! É claro que nada se
resolve de um dia para a noite. Nem da noite para o dia! Para
construirmos um futuro melhor para nós e as próximas gerações,
precisamos de estar envolvidos, de nos informarmos e percebermos o que
verdadeiramente está aqui em causa. Para isso, é preciso um diálogo
democrático entre os agentes da Sociedade Civil verdadeiramente
interessados num novo paradigma de governação. Existem sistemas de
governo democráticos, que estão a anos-luz francamente melhores do que o
sistema político actualmente vigente em Portugal. Porquê? Porque têm
uma forte tradição de Cidadania e de envolvimento de todos os Cidadãos
no dia-a-dia. Não é por acaso que na Suécia, por exemplo, cada cêntimo é
contado ao mais ínfimo pormenor. Não é por acaso que os Deputados
Suecos não têm as regalias que os de cá têm. Não há motivo algum para
haver um abuso tão grande como existe em Portugal. O nosso país é uma
nação com dificuldades, o nosso povo tem “a corda ao pescoço” e a última
coisa que aceitam de bom grado é ver a falta de respeito pelos impostos
pagos pelo “Zé Povinho”! Não será, portanto de estranhar, se vos disser
que quero um Estado adequado às necessidades do País, sem qualquer tipo
de benefício para qualquer agente político: Deputado, Membro do
Governo, Autarcas, etc. Queremos um Estado que se dê ao respeito e que
respeite quem o sustenta: todos nós!
Também por isso, espero também estar à altura do desafio lançado, de algum modo, com o Plano C!
Finalmente, e não menos importante:
Justiça seja feita ao IDP e ao Professor Mendo Henriques, enquanto
Presidente da Direcção desde a fundação do mesmo, pela sua dedicação e
esforço e empenho notáveis para salvarmos Portugal, enquanto é tempo e
por isso também, muitos parabéns pela esclarecedora entrevista.
David Garcia em Estudos Históricos e Políticos
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