Antes de prosseguir sugere-se a leitura da segunda parte deste artigo.
Uma outra ideia errada sobre o Regime
Monárquico que normalmente circula é a que em Monarquia os líderes são
impostos. No caso concreto do Portugal, o Parlamento eleito directamente pelos Portugueses
teria de aceitar/confirmar (ou não) o novo Rei. Claro que por uma
questão de ordem, o Rei seria escolhido de acordo com uma linha de
sucessão. Essa linha de sucessão seria elaborada recorrendo a um
conjunto de regras consagradas na Constituição (que teria de ser
aprovada pelo Parlamento para ser válida). O Parlamento (ou órgão
equivalente) teria igualmente poder para forçar uma abdicação e escolher
um novo Rei. Assim foi no passado e não há motivos para pensar que,
numa eventual restauração, a coisas seriam muito diferentes.
Por tudo isto não se pode dizer que os
líderes (Reis) em Monarquia sejam propriamente impostos à população.
Todas as acções e procedimentos que levam um Rei ao Trono são
transparentes, escrutináveis e feitas de acordo com regras
constitucionais previamente definidas e de conhecimento nacional.
A ideia que um Rei o é para toda a vida,
como facilmente se consegue concluir, também não é inteiramente
verdadeira pois caso haja motivos suficientemente fortes (descritos em
leis e/ou na Constituição) o Parlamento pode proceder à sua
substituição. Claro que, a bem da estabilidade do País,
se um Rei estiver a exercer bem a sua função, não vai ser substituído
apenas pela sua idade. O facto de um Rei ter uma idade mais avançada não
implica que tenha menos capacidades. Por outro lado muitos anos de
reinado implicam uma maior experiência e sabedoria que podem ser muito
úteis aos países. Existem casos destes nos Reinos da Europa.
No entanto o cansaço pode, de facto,
pesar mas com o intuito de resolver essa questão é frequente os Monarcas
(com o aumento da sua idade) irem delegando funções no seu Herdeiro
Aparente (aprovado pelo Parlamento), promovendo ao mesmo tempo uma
transição tranquila após a sua abdicação/morte.
A resolução das diversas questões
inerentes à Monarquia depende, em tudo, da especificidade de cada
situação. De modo a promover a estabilidade nacional, o Regime
Monárquico dispõe de meios para acautelar as diversas situações que
podem surgir e, em última instância, caberá ao Parlamento (eleito pela
população) decidir quais os procedimentos a adoptar.
Os mais teimosos dirão que não há uma
eleição directa por sufrágio universal para o cargo de Rei. É verdade
mas de certa maneira existe uma eleição indirecta pelo Parlamento (que,
por sua vez, é eleito directamente pela população). Aliás, nada que deva
chocar ou surpreender os adeptos da República já que, actualmente, a 2ª
figura do Estado é eleita desta maneira. E há mais figuras de Estado
que não são eleitas directamente pela população.
(continua …)
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