Desafios
à Constituição da Republica, no âmbito da iniciativa promovida pela
Reitoria da Universidade do Porto “Diálogos com a Ciência III”, foi o
tema do último debate, com a ilustre presença do Prof. José Adelino
Maltez e do Prof. Paulo Ferreira da Cunha.
Duas visões distintas da nossa actual Constituição, foram explanadas.
A
intervenção do Prof. Paulo Ferreira da Cunha, republicano convicto,
marcou-se pelo racionalismo – objectivo, directo e pelo factualismo
histórico do acontecimento da III Republica, ou seja, a sua origem, as
Constituintes de 1976.
A Constituição em vigor, é imutável. Mexer? Para quê?
Para
o Prof. Paulo Ferreira da Cunha, a Constituição da Republica Portuguesa
está bem e recomenda-se, não existindo motivos aparentes para grandes
alterações de fundo, talvez mudando pontualmente a vírgula e o ponto
final em alguns artigos – em termos latos e globais, a redacção foi bem
conseguida e continua muito actual. Em alguns pormenores, na sua opinião
pessoal, embora não alterasse o Preâmbulo, introduziria por modificação
em letra maiúscula, a palavra POVO, igualmente, acrescentaria as
Berlengas, dado que são omissas no texto constitucional – e, já agora
relembrar a ideia, em parte esquecida dos primórdios da redacção
original, que é o assunto da regionalização. Fora estas, pequenas
alterações, o actual número de deputados está correcto, não existindo
necessidade de Revisão Constitucional, dado que é permitida a redução
para 180 deputados.
A
comunicação do Prof. José Adelino Maltez, refere que apesar de manter
na íntegra o texto constitucional de 1976, como documento histórico
inalterável, as futuras alterações efectuar-se-iam por actos adicionais,
à luz do que acontecia com a Carta Constitucional. O primado da poética
humana, na sua essência estrutural, realçando o “amor” que a própria
nação terá assumir em redor da sua própria Constituição, é o factor que
faz falta ao seu texto – não existe proximidade latente entre o Estado e
o Povo, não basta referir o POVO no seu texto, para que a Constituição
da Republica Portuguesa seja abrangente – é necessário senti-lo, pelos
afectos (quanto a mim condição sine qua non).
A
Constituição terá que ser supra partidária e não dominada pela
partidocracia, fundamentalmente acima dos interesses – será sempre a
“coluna vertebral” da Nação, e nunca de qualquer regime.
Prefiro,
logicamente como português, a exposição do Prof. José Adelino Maltez,
mais humana e menos racionalista à ideia congelada e imutável de um
texto que na sua essência deverá perdurar para todo o sempre, do Prof.
Paulo Ferreira da Cunha.
Depois, disto qual será a opinião generalizada dos portugueses?
1) Se a palavra POVO, conforme afirma o Prof. Paulo Ferreira da Cunha, fosse alterada para maiúsculas, a Republica Portuguesa, ouviria o POVO, se este demonstrar que já não se identificar com o actual regime?
2) Se passados 36 anos da elaboração da actual Constituição (III Republica), não se deveria eliminar toda a carga ideológica e de regime, consagrada no texto constitucional?
3) Se Portugal não está em primeiro lugar, ante a imposição de regime?
4) Se em 1910 existiam 156 deputados (incluindo os representantes das colónias), porque motivo não poderá existir o mesmo número de deputados?
5) Para quando, a alteração do método electivo dos deputados?
6) Queremos de facto, uma Constituição mais moderna, ou não?
7) Assumir e efectiva democracia na Constituição, para quando?
8) Qual o verdadeiro nome do nosso País? Portugal ou Republica Portuguesa?
9) Quem poderá nomear os cargos mais importantes e institucionais, ex.: Tribunal Constitucional, Supremo, Procurador-geral, etc.?
Concluído,
para quando, a auscultação da vontade popular, e sua aferição, e não
julgar por preconceito que aquilo que a Republica quer, os portugueses
têm-na que aceitar, por acharem que este regime será sempre a melhor
solução? Têm assim, tanta confiança nesse pressuposto? Já alguma vez,
colocaram essa questão?
Ou
será, que o próprio regime, salvaguardando em última instância a
instituição monárquica, como salvação nacional, assegurando mesmo, a sua
continuidade, como eventual alternativa, prefere uma Republica coroada,
respeitando a forma republicana de governo – passando o testemunho da
responsabilidade histórica? Será que haverá respostas a todas estas
questões?
Onde
está a ideia bonita da Monarquia, pura e verdadeira, com uma bandeira
azul e branca com o escudo de Portugal ao meio, com a coroa real a
encimar?
Pátria e Liberdade.
José Peres Silva Bastos
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