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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

♔ | ANTECEDENTES DA MONARQUIA DO NORTE

Os homens da República Velha não haviam cumprido quaisquer das promessas com que inauguraram a nova forma de governo em 1910, antes se instalaram no cadeirão republicano e usaram o poder em proveito próprio, pelo que o regime caminhava em agonia para o remate inexorável. Fracassara a democracia e o parlamentarismo, enredados que estavam as personalidades e os partidos em lutas intestinas pelo poder pessoal.

Com o governo de Pimenta de Castro, em Janeiro de 1915, que revogara as limitações à liberdade de associação - que desde o 5 de Outubro de 1910 confinavam os monárquicos à clandestinidade - El-Rei Dom Manuel II, monarca no exílio, havia encorajado os seus correligionários a organizarem-se em partidos e a fazer propaganda para restaurar a Monarquia pelo voto e não pelas armas, pelo que entre Abril e Maio de 1915 abriram-se 55 Centros Monárquicos no Norte e no Centro do País. Só que perante isto, em 14 de Maio de 1915, toda a horda republicana se entrosa mais uma vez, com a Maçonaria e o Partido Republicano (Democrático) de Afonso Costa a cerraram fileiras e com a Marinha e 15.000 civis armados da Formiga-branca (ex-Carbonária) a subjugarem o Exército e a depor o governo, colocando o Partido Democrático de Afonso Costa de novo alçado no poder, que, imediatamente, tratou de remeter os monárquicos, novamente, à ilegalidade.

Eram tempos de agitação em todo o país, perante o desgoverno da 1ª República com fome, greves, ausência de ordem pública, enormes perdas humanas e financeiras com a Grande Guerra, e que levaram à República Nova de Sidónio Pais, que a 8 de Dezembro de 1917, afastou do poder grande parte dos republicanos dos partidos tradicionais, particularmente os do Partido Democrático, passando a convidar individualidades monárquicas para alguns cargos públicos. Com Sidónio Pais no poder e o restabelecimento do sufrágio universal, a opção das urnas voltou a ser possibilidade para os Monárquicos. Com o apoio dado por Sidónio Pais aos monárquicos, estes tiveram de novo uma grande influência, ao ponto de no Porto já existir uma autonomia bastante grande, pois o Governo Civil do Porto já não acatava mesmo a generalidade das ordens do governo central. Isso levou ao assassinato do Presidente-Rei, mas mesmo depois do seu assassinato a ideia de mudança já estava plantada, até porque a sua morte e a liberdade novamente cerceada empurravam o Comandante Paiva Couceiro e os monárquicos Manuelistas para a acção, sim a hora era de acção e não de palavras.


Henrique de Paiva Couceiro, por altura de Janeiro de 1919, vivia no Palácio dos Condes da Ribeira, em Santo Amaro, onde recebia amiúde os oficiais e jovens políticos cansados da deliquescência política republicana e que ansiavam por uma nova ordem. Foi neste ambiente, que se idealizou, projectou e iniciou a revolta monárquica. A restauração da Monarquia não passava, inicialmente por um golpe militar, pois goradas a 1ª e 2ª Incursões Monárquicas, Paiva Couceiro batia-se agora por um plebiscito, em que democraticamente o Povo determinasse qual o regime em que pretendia ser governado: Monarquia ou república. Mas morto Sidónio voltaria a ditadura revolucionária republicana, a depuração política, batalhões civis de carbonários (rebaptizados de Formigas-brancas) armados a velar às esquinas das ruas, prisões políticas, etc.

Henrique Mitchell de Paiva Couceiro desde cedo se notabilizou como militar, como na acção militar que conduziu em Humpata e pela sua extraordinária viagem de exploração - que no regresso a Lisboa o faria ser recebido em Glória -, ou no cargo de ajudante de campo do comissário régio António Ennes, em Moçambique, onde se distinguiu no combate de Marracuene, travado a 2 de Fevereiro de 1895. Pelos seus feitos, foi alvo de diversas condecorações e homenagens: chegado a Lisboa, em Fevereiro de 1896, foi proclamado Benemérito da Pátria, por decisão unânime das Cortes, como reconhecimento pela apreensão de Gungunhana, com uma pensão anual de 500$000 réis - que recusou receber durante a república. Foi o único Português a ser agraciado com os três graus da Torre e Espada. Ainda, integrado nas listas do Partido Regenerador-Liberal, foi eleito deputado às Cortes para a legislatura de 1906 a 1907. Depois voltou a Angola como Governador-Geral, onde foi um extraordinário administrador colonial. Na Revolução republicana do 5 de Outubro de 1910, Paiva Couceiro foi um dos poucos comandantes militares que se bateu com denodo para travar o monturo, mas sem sucesso. Nas palavras do próprio: "Depois pedi a minha demissão de oficial. E pedi-a porque, depois de tantos anos de sacrifícios e de trabalhos à sombra das cores azul e branca e dos castelos e quinas da nossa bandeira não me acho com forças para abandonar o símbolo onde me habituei a ler escrita a história do meu País.". Depois, subiu as escadas do Ministério da Guerra, entregou a sua espada e disse: "Entrego a minha demissão e saio do País para conspirar. Prendam-me se quiserem". Sem resposta, voltou as costas sem que alguém tentasse prendê-lo.


Depois, no exílio, auto-imposto organizou as Incursões Monárquicas de 5 de Outubro de 1911 e 6 e 8 de Julho de 1912 com a entrada de colunas de Realistas vindos da Galiza, secundadas por levantamentos populares em algumas localidades nortenhas.

Mas regressando a 1919, o governo republicano, de novo empoleirado, há muito havia perdido o controlo de certas zonas do País em detrimento de Juntas Militares de Lisboa e Porto, e a política dúbia arbitrada pelo adesivo Canto e Castro, na Presidência, não apresentava qualquer solução para dirimir os problemas portugueses: o comandante de Cavalaria 9 e mais alguns oficiais eram de opinião, que se devia ‘romper com Lisboa’ e formar-se no Norte ‘um governo’.

Com o atentado que tirou a vida a Sidónio e o revolverismo da Formiga-branca novamente na praça, perante o radicalismo e a caça às bruxas que o partido democrático republicano de Afonso Costa trouxe, era o Agora ou nunca! A Junta Militar do Norte já nada fazia para conter e muito menos neutralizar os conspiradores. Paiva Couceiro continuava a receber os conjuradores, vindos de todos os quadrantes da sociedade portuguesa da época. O Quartel-general Monárquico acomodou-se no Hotel Universal do Porto, sendo aí formada uma Junta Monárquica. O movimento restaurador deliberou, por unanimidade, que Paiva Couceiro era o homem certo para liderar a Causa. Foi à volta da Junta Monárquica que se concentraram, então, as maiores forças monárquicas que, em Janeiro de 1919, iam fazer a restauração da Monarquia. O Comandante Paiva Couceiro tomou a decisão de aceitar liderar o movimento contra-revolucionário que reporia a Monarquia legítima. Em 17 e 18 de Janeiro o jornal de tendências monárquicas PÁTRIA publica duas instigações pró-monarquia: ‘Salvemos Portugal porque ou o faremos agora ou nunca mais o poderemos conseguir’; e ‘Quando veremos romper o sol da libertação? Não sabemos nós mas temos a esperança de que não havemos de morrer sem ver tremular as brisas que nos vêm do mar nessa bandeira azul e branca que nasceu em Ourique.’

Nesse mesmo dia 18 de Janeiro de 1919, foram entregues todas as ordens aos comandantes revoltosos; os Integralistas – embora preferissem uma maior preparação, com António Sardinha e Luís de Almeida Braga a chegarem ao Porto na manhã do dia 18 - e os Miguelistas acabam por apoiar a contra-revolução monárquica. Faltava somente a anuência real do Senhor Dom Manuel II na pessoa do Seu lugar-tenente, Ayres de Ornellas. Este último possuía o célebre Memorando elaborado pelo Rei, que elencava um conjunto de situações que justificaram uma sublevação monárquica. O lugar-tenente do Rei envia o documento a Paiva Couceiro onde escreve à margem: “Go on! Palavras d’El-Rei / Não vejo razão para plebiscito / Não julgo difícil o reconhecimento / assinado Ayres d’ Ornellas/ 14 Jan. 1919”. Paiva Couceiro decide então iniciar o golpe, mesmo sabendo que apenas parte da tropa aquartelada em Lisboa estava do seu lado: Cavalaria 2 Lanceiros D’El-Rei e 4, Infantaria 5 e 16 e grupos de baterias de Queluz.

Às 13 horas do dia 19 de Janeiro de 1919, o Comandante Henrique de Paiva Couceiro, à frente de um milhar de soldados e algumas peças de artilharia, entra no Porto e Restaura a Monarquia Constitucional, na pessoa d’El-Rei Dom Manuel II, depositário de 771 anos de História de Portugal! A Monarquia é restaurada primeiro no Monte Pedral, no Porto, onde estavam reunidas em parada as tropas monárquicas, contingentes de Infantaria 6 e 18, de Cavalaria 9, de Artilharia 5 e 6, do grupo de metralhadoras, da Polícia e da Guarda Republicana, e ainda um pelotão de Cavalaria 11 diante de Paiva Couceiro, uniformizado de oficial de Artilharia, e, montando a cavalo. As forças ouvem a proclamação monárquica, lida por Satúrio Pires, fiel apoiante e grande amigo do Coronel Paiva Couceiro, e, depois, o alferes Calainho de Azevedo, de Cavalaria 9, desfralda a Bandeira Azul & Branca. Depois, em desfile as tropas seguiram pelas ruas do Porto até ao quartel-general onde estava o Governo Civil, na Praça da Batalha. Era tal a maré de gente a apoiá-los nas ruas que o automóvel onde seguia Paiva Couceiro só com muita dificuldade lá chegou. Aí, às 15 horas, foi lida por Baldaque de Guimarães uma nova Proclamação, arrolando as causas e os objectivos do movimento, assim como a atribuição a Paiva Couceiro da Regência do Reino em nome D’El-Rei Dom Manuel II de Portugal, após o que a banda da Guarda voltou a tocar o Hino da Carta ouvindo-se simultaneamente 21 tiros de salva do Quartel da Serra do Pilar. No fim, foi desfraldada a Bandeira Azul & Branca.
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

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