Sabia que houve um microestado independente entre Portugal e Espanha que existiu até 1864?
Era uma questão por resolver entre dois reinos que estavam intimamente relacionados há séculos e tinham uma fronteira permeável: Espanha e Portugal sentaram-se para desenhar “La Raya”, ou “A Raia”, para delimitar as fronteiras entre as duas nações para garantir a segurança dos seus respetivos territórios.
A 29 de Setembro de 1864, foram estabelecidos os limites de ambos os países, que permanecem praticamente inalterados até hoje, desde a foz do rio Minho até ao Guadiana. Nada menos do que 1.214 quilómetros sinalizados com 5.400 marcos e atravessados por cinco rios – Guadiana, Tejo, Douro, Lima e Minho. Esse tratado deu uma solução aos chamados “povos promíscuos” atravessados pela antiga fronteira e marcou o fim da ‘Coto Mixto’ (‘Reserva Mista’), um microestado independente de ambas as nações de apenas 26,9 quilómetros quadrados, de origem medieval, cuja capital foi a vila de Santiago dos Mixtos e que gozava de alguns privilégios. Os seus habitantes costumavam apresentar-se como portugueses ou espanhóis, conforme o interesse, embora não se considerassem súbitos de nenhumas das Coroas.
Na actual província de Ourense, e fruto de complexas relações senhoriais medievais, parte do território escapou ao domínio português e espanhol, que funcionava como um Estado soberano por direito próprio. Era formado pelos municípios de Santiago de Rubiás, Rubiás e Meaus, todos a norte da serra do Larouco, e incluía também uma pequena faixa desabitada que hoje faz parte do município de Montalegre.
Durante séculos, como país independente, os habitantes do ‘Coto Mixto’ tiveram muitos direitos e privilégios, incluindo o autogoverno, isenção de serviço militar e impostos, direito ao porte de armas, selos oficiais, poderia conceder asilo a fugitivos da justiça portuguesa ou espanhola e negar o acesso a qualquer contingente militar estrangeiro – tinham também direito de passagem nas estradas, liberdade de comércio, de cultivo mas também a liberdade de escolha da nacionalidade espanhola ou portuguesa para os seus habitantes. Foi estimado que, entre 1862 e 1864, tenha tido uma população não superior a mil habitantes.
As suas origens remontam ao séc. X e à independência de Portugal, em 1147. Muito do que se sabe sobre este território fronteiriço, as suas regras, usos e costumes, provém de relatórios diplomáticos elaborados durante as negociações do Tratado de Lisboa, que conduziram à sua extinção – foi assinado o desaparecimento da Reserva Mista, que se integrou em grande parte a Espanha: as principais vilas foram integradas ao reino espanhol, enquanto uma faixa de terra desabitada passou para Portugal. Em troca, o reino português recebeu total soberania sobre os chamados “povos promíscuos”, formados por aldeias em que parte das suas casas ficavam na antiga fronteira e serviam de escritório para as alfândegas de ambos os países. Em algumas casas, aliás, bastava trocar de quarto para ir de um país para outro.
O tratado foi ajustado por Juan Jiménez de Sandoval e Facundo Goñi em nome da rainha Isabel II de Espanha, e por Nuno José Severo de Mendonça e Jacinto da Silva Mengo em nome de Luís I de Portugal; foi ratificado por ambos os países em 1865 e formalizado em Santiago de Compostela em 23 de Junho de 1868. O tratado teve início em 5 de Novembro de 1868. No entanto, havia uma questão que não foi resolvida: a situação de Olivença, cuja soberania espanhola não foi aceite por Portugal.
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