20 de Março de 1816: Dona Maria I, Rainha de Portugal morre no Brasil, no Convento de Carmelitas do Rio de Janeiro. Reinou, de facto, até 1792, altura em que se manifestaram sinais de demência, eventualmente provocados por uma série de acontecimentos que ensombraram a sua vida num curto espaço de tempo: a morte do marido e do príncipe herdeiro e os acontecimentos em França com as sequelas da Revolução Francesa de 1789.
Dona Maria I (A Piedosa ou A Pia), Rainha de Portugal, de seu nome, Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança, * Lisboa, Lisboa 17.12.1734, + Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 20.03.1816, era filha de Dom José I, Rei de Portugal e de Dona Maria Ana Victoria de Borbón, Infanta de Espanha; Neta paterna de Dom João V, Rei de Portugal e de Maria Anna Josefa, Arquiduquesa da Áustria e neta materna de Filipe V, Rei de Espanha e de Isabella Farnese, Princesa de Parma.
Dona Maria, quando nasceu, recebeu logo o título de "Princesa da Beira", passando com a ascensão ao trono do pai, em 1750, a ser chamada "Princesa do Brasil".
Casou com o seu tio, Dom Pedro, em 1760 e subiu ao trono português em 1777, vindo a reinar até ao ano de 1816.No seu reinado verificou-se o retomar do comércio da rota do Cabo, dado que os ingleses estavam preocupados com a independência das colónias americanas e os franceses estavam envolvidos na revolução de 1789. Dona Maria liberalizou a economia através da extinção da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Pernambuco e Paraíba.
Os seus fortes sentimentos religiosos valeram-lhe o cognome de "a Piedosa". Mandou libertar os presos políticos e afastou do governo o marquês de Pombal. Criou a Academia Real das Ciências de Lisboa e a Casa Pia de Lisboa, esta última destinada à educação de crianças órfãs e pobres. Mandou construir a Basílica da Estrela e o Teatro de S. Carlos, em Lisboa, e o Hospital de Santo António e o Teatro de S. João no Porto. Ordenou também intervenções importantes no Palácio de Queluz e outros edifícios. A partir de 1799, devido ao facto de Dona Maria sofrer de doença mental, o príncipe herdeiro Dom João toma o título de regente. Em 1807, aquando das invasões francesas, Dona Maria embarca, juntamente com toda a família real, para o Brasil, onde vem a falecer em 20 de Março de 1816. Ficou conhecida pelos cognomes de A Piedosa ou a A Pia, devido à sua extrema devoção religiosa à Igreja Católica - demonstrada, por exemplo, quando mandou construir a Basílica da Estrela, em Lisboa. No Brasil, é conhecida pelo cognome de Dona Maria, a Louca ou Maria Louca, devido à doença mental manifestada com veemência nos últimos 24 anos de vida. Jaz na Basílica da Estrela, em Lisboa, para onde foi transladada.
Títulos de Dona Maria I:
- 1ª Rainha de Portugal;
- Princesa da Beira;
- Duquesa de Bragança;
- Duquesa de Barcelos;
- Marquesa de Vila Viçosa;
- Condessa de Arraiolos;
- Condessa de Barcelos;
- Condessa de Neiva;
- Condessa de Ourém;
Cronologia (Geneall):
24.02.1777 Início do reinado de D. Maria I.
07.03.1777 A rainha D. Maria I concede um perdão régio aos marqueses de Alorna e aos marqueses de Távora.
13.03.1777 A rainha D. Maria I nomeia o visconde de Vila Nova de Cerveira, futuro marquês de Ponte de Lima, para secretário de estado do Reino, e o marquês de Angeja para presidente do Erário Régio, sendo também ministro assistente ao despacho, lugares deixados vagos pela demissão do marquês de Pombal.
01.10.1777 Assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, preliminar de paz e limites da América do Sul, entre a rainha
D. Maria I e Carlos III de Espanha.
11.03.1778 Assinatura do Tratado do Pardo entre D. Maria I de Portugal e Carlos III de Espanha, de aliança, neutralidade e comércio, assim como sobre os limites do Brasil. Portugal perde a Colónia do Sacramento no rio da Prata, e entrega as ilhas de Fernando Pó e Ano Bom, no Golfo da Guiné.
20.07.1778 Concordata entre Pio VI e D. Maria I sobre o direito de Padroado e regulando certos benefícios.
11.09.1787 Convenção entre D. Maria I e Vitor Amadeu, rei da Sardenha, sobre a recíproca igualdade e respeito de sucessões entre os respectivos súbditos.
20.12.1787 Em São Petersburgo é assinado um Tratado de amizade, navegação e comércio entre D. Maria I e Catarina II da Rússia.
27.12.1787 Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre D. Maria I e Catarina II da Rússia.
05.12.1788 Nomeação do bispo D. José Maria de Melo para confessor da rainha D. Maria I.
19.06.1789 Reformulação das Ordens Militares. O papa confere o grão-mestrado e perpétua administração das três ordens militares a Sua Magestade Fidelísima.
20.10.1791 Acordo entre a rainha de Portugal, D. Maria I e o rei de Espanha, Carlos IV, sobre os dotes das infantas D. Carlota Joaquina de Borbon, noiva do príncipe herdeiro D. João e D. Maria Ana Vitória de Bragança, noiva de D. Gabriel de Borbon, infante de Espanha.
06.12.1791 Carta de Luis XVIII a agradecer à rainha de Portugal o seu apoio à Causa Monárquica.
04.01.1792 Despacho dirigido ao embaixador de Portugal em Londres instruindo-o no sentido de contratar o médico Francis Willis para vir a Portugal tratar da doença da rainha D. Maria I.
05.01.1792 Logo após se revelarem os primeiros sintomas da demência da rainha, D. Maria I viaja de Salvaterra de Magos para Lisboa.
01.02.1792 A partir desta data, o príncipe D. João passa a assistir e prover ao despacho dos negócios Públicos, por impedimento de sua mãe D. Maria I. Assumirá a regência a 15 de Julho de 1799.
10.02.1792 O príncipe D. João assume a governação, devido ao agravamento do estado de saúde mental de D. Maria I.
15.07.1793 Em Madrid é assinada uma Convenção provisória entre D. Maria I e Carlos IV de Espanha, de mútua amizade e recíprocos socorros na guerra luso-francesa.
26.09.1793 Em Londres, é assinado um Tratado entre D. Maria I e Jorge III de Inglaterra, sobre mútuo auxílio contra a França.
10.08.1797 Em Paris é preparado um Tratado de paz entre D. Maria I e a República francesa para restabelecer o comércio e a amizade entre as duas nações. As negociações arrastam-se e nunca será assinado.
27.12.1798 Tratado de amizade, navegação e comércio entre D. Maria I e Paulo I da Rússia., que renovava o assinado no mesmo dia de 1787.
15.07.1799 Por impedimento de D. Maria I, o príncipe herdeiro D. João assume a regência que se prolongará até 1816, ano da morte da rainha.
15.12.1799 Decreto que nomeia regente do reino o príncipe D. João durante o impedimento da rainha D. Maria I.
26.11.1807 Na sequência da partida da da Rainha D. Maria I e da Família Real para o Brasil, é nomeado um Conselho de Regência, composto por nove personalidades representativas da nobreza, clero e magistratura.
(Fontes: Investigação de António Carlos Janes Monteiro, GeneAll, Wikipédia e Estórias da História)
António Carlos Janes MonteiroHISTÓRIA, GENEALOGIA e HERÁLDICA - António Carlos Godinho Janes Monteiro
D. Maria I (Lisboa, 17 de Dezembro de 1734 – Rio de Janeiro, 20 de Março de 1816), A Piedosa, de seu nome completo Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana, foi a primeira filha de D. José de Bragança, então Príncipe do Brasil, e sua esposa Mariana Vitória de Bourbon, Infanta de Espanha, e quando nasceu, em Lisboa a 17 de Dezembro de 1734, recebeu logo o título de ‘Princesa da Beira’. Quando o seu pai subiu ao trono em 1750 como D. José I, D. Maria tornou-se sua herdeira presuntiva e recebeu os títulos tradicionais de ‘Princesa do Brasil’ e ‘Duquesa de Bragança’.
Era considerada uma criança precoce e muito inteligente, além de segundo o áulico D. António Caetano de Sousa ser de uma ‘fermosura prodigiosa’.
Em 6 de Junho de 1760, D. Maria casou com o tio D. Pedro (que seria Rei-consorte D. Pedro III com a ascensão ao trono da mulher); do matrimónio real nasceram seis filhos, mas apenas três chegaram à idade adulta: D. José, o herdeiro aparente do trono, D. João, futuro rei D. João VI e D. Maria Ana Vitória.
D. José I morreu, aos 62 anos, em consequência de um acidente vascular cerebral, a 24 de Fevereiro de 1777 e, a 13 de Maio, D. Maria é aclamada Rainha de Portugal e dos Algarves com o nome de D. Maria I, numa cerimónia pública na Praça do Comércio, em Lisboa. A nova Rainha tinha 42 anos e esta cerimónia foi a primeira Aclamação de uma Rainha reinante em Portugal. Os últimos dias do Rei de cujus, foram destinados a cuidar da sua alma e à sua sucessão, deixando à sua herdeira um texto com recomendações, que constituem uma espécie de testamento político. No testamento, D. José I deixa vários conselhos à filha como demitir o Marquês, libertar os inocentes e ‘governar com muita suavidade, paz e justiça, promovendo a felicidade do povo’.
Quando o pai faleceu e ascendeu ao trono, iniciou-se ‘A Viradeira’, pois o primeiro acto de Dona Maria I, a primeira mulher Rainha Soberana de Portugal, foi demitir do governo o Marquês de Pombal, e ordenar a libertação massiva dos presos que, despótica e arbitrariamente, o Secretário de Estado do Rei D. José I, Sebastião José de Carvalho e Mello, vulgo Marquês de Pombal, no seu consulado, tinha enviado para o cárcere injustamente. O Povo deu a este acto o nome de Ressurreição”, assim eufemisticamente apelidado, porque foram soltos milhares de indivíduos que haviam sido encarcerados - há tanto tempo que ninguém acreditava que ainda estivessem vivos - no projecto de consolidação do poder pessoal do Marquês, que entretanto se demitiu. A este acto da Rainha seguiram-se inúmeras manifestações de júbilo popular que se prolongou ao longo de dias até à Aclamação (1777) da novel Soberana. Também, preso Pombal e afastadas as suas criaturas, D. Maria I nomeia seu Ministro, o seu antigo escudeiro, o Visconde de Vila Nova de Cerveira, o único título de Visconde com Grandeza.
Com D. Maria I, a Piedosa, a primeira mulher Rainha Reinante de Portugal, restabelece-se a Monarquia de Tradição Portuguesa segundo o qual o poder era entregue ao Rei para governar de acordo com o bem comum, não sendo nunca um poder pessoal, extirpado de qualquer forma de absolutismo, mas uma posição de prerrogativa com a obrigação de servir, governando com Justiça, sendo do ofício do Monarca manter os direitos e interesses de cada um dos súbditos e o bem comum do Reino de Portugal com a promulgação das competentes Leis justas. Com Sua Majestade Fidelíssima A Rainha Dona Maria I de Portugal, verifica-se o regresso da vocação de serviço da Monarquia Portuguesa em que o Monarca aceita que o seu poder é limitado pelas Leis Fundamentais do Reino, expressas nas Actas das Cortes de Lamego, que apesar de serem apócrifas, se tornaram na Lei Fundamental do Reino, uma vez que o seu teor jurídico é aquele que correspondia ao Costume, e por isso se tratam da codificação do direito da Monarquia Portuguesa:
‘Estas são as Leis da herança do nosso Reino: boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por nossos descendentes, que depois vierem.’
No reinado de D. Maria I, reabilita-se o depauperado Tesouro Real, impulsionou-se a industrialização do país, retomou-se o comércio da rota do Cabo, dado que os ingleses estavam preocupados com a independência das colónias americanas e os franceses estavam envolvidos na revolução de 1789. A Rainha liberalizou a economia, diminuindo o papel da Coroa, acabando com o mercantilismo através da extinção da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Pernambuco e Paraíba e incentivando o comércio livre, e nobilita os grandes mercadores, esvaziando a contestação do Terceiro Estado. Ao mesmo tempo tanto o Clero como a Nobreza readquirem o antigo prestígio que tinham perdido com Sebastião José.
Reforma a Administração Pública criando a Secretaria das Finanças e as Secretarias de Estado dos Negócios do Reino, da Guerra e Estrangeiros e da Marinha e Colónias.
Incentiva a produção agrícola em torno de Lisboa, Estremadura e Alentejo, aumentando exponencialmente a produção de trigo, vinho, azeitona, frutos, etc. Estimula as produções manufactureiras da lã, vidro, têxteis e com isso tudo aumentando a receita fiscal.
Põe fim aos conflitos com o Reino vizinho, casando D. João com D. Carlota Joaquina e D. Mariana Vitória com o Infante D. Gabriel. Consegue o reconhecimento por parte da França da Soberania portuguesa sobre Cabinda.
Criou a Academia Real das Ciências de Lisboa – a primeira da Europa no género - e a Casa Pia de Lisboa, com o objectivo de educar as crianças órfãs e pobres. Promessas foram feitas para que nascesse um varão do casamento real, com a edificação da Basílica da Estrela. A Rainha, a outro nível, mandou ainda construir o Teatro de S. Carlos, em Lisboa, e o Hospital de Santo António e o Teatro de S. João no Porto. Ordenou também intervenções importantes no Palácio de Queluz, assim como a reabilitação de outros edifícios.
D. Maria I, apelidada de "a Piedosa", pela sua devoção religiosa, foi a Rainha de Portugal e Algarves de 1777 até 1815, e também Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte, em 20 de março de 1816, Rio de Janeiro, para onde havia partido com as invasões francesas; 1792, D. Maria I havia sido substituída na governação pelo filho D. João (VI), que se tornou Regente quando a mãe começou a mostrar sinais de demência.
O Infante D. João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança nasceu, em Lisboa, no Palácio Real da Ajuda, no dia 13 de Maio de 1767, durante o reinado de seu avô, D. José I de Portugal. Era o filho secundogénito de D. Maria de Portugal e do Infante D. Pedro, futuro Rei-consorte Pedro III, que era, também, seu tio. Tinha dez anos quando o avô morreu e a mãe ascende ao trono como D. Maria I de Portugal.
Teve uma infância despreocupada, pois nele, como segundo filho, não recaíam as responsabilidades de herdeiro presuntivo do Trono, mas sobre o irmão mais velho D. José, titulado Príncipe da Beira por seu avô materno ao nascer, tornando-se o primeiro homem a receber tal título. Ele era o herdeiro aparente de sua mãe, então titulada Princesa do Brasil e proclamada herdeira da coroa portuguesa. D. José e D. João, contudo, partilharam os mesmos perceptores e letras e ciências como o futuro Arcebispo de Évora, Frei D. Manuel do Cenáculo de Villas-Boas (denominado ‘O Construtor de Bibliotecas).
D. João casou em 1785 com D. Carlota Joaquina, Infanta de Espanha, filha do Rei Carlos IV de Espanha e de D. Maria Luísa de Parma, de quem teve vários filhos, entre eles D. Pedro I do Brasil e Duque de Bragança, El-Rei Dom Miguel I, a Infanta-regente D. Isabel Maria e a Infanta D. Ana de Jesus Maria.
A sua vida sofre uma reviravolta, quando o seu irmão D. José, já Príncipe do Brasil e Duque de Bragança, morre, em 11 de Setembro de 1788, aos 27 anos, sem descendência do casamento com a sua tia Infanta D. Maria Francisca Benedita tornando-se D. João herdeiro do trono.
A Rainha dava crescentes sinais de desequilíbrio mental, agravado pela morte do primogénito, sobre quem recaíam tantas esperanças, da filha D. Mariana e o neto D. Carlos – tocados pela varíola - e pela tomada da Bastilha em França, apoderando-se dela uma enorme tristeza. Em 10 de Fevereiro de 1792, em documento assinado por 17 médicos, D. Maria I foi declarada incapaz de gerir o reino, não havendo previsão de melhora em seu quadro. D. João se mostrou relutante em assumir decididamente as rédeas do poder, pelo que, apesar de já estar ao leme dos negócios do reino desde 1792, altura em que se começou a manifestar a doença da D. Maria, só assumiu a regência em 1799.
No dealbar do século XIX, a França Napoleónica submetera a generalidade da Europa. Napoleão Bonaparte, na sua estratégia Cesarista de senhor absoluto queria fechar os portos continentais à Inglaterra e por isso decretou o Bloqueio Continental, ao qual o Reino de Portugal não se associou, por diversas razões, mas sobretudo pela multissecular aliança com Inglaterra que remontava a 1386 ao Tratado de Windsor. Bonaparte começa a estratégia de pressão junto da Coroa portuguesa, mas sem resultados invade Portugal. A tarefa coube a Jean-Andoche Junot que a 20 de Novembro de 1807, ao comando das tropas napoleónicas cruza a fronteira portuguesa, iniciando a 1.ª Invasão Francesa de Portugal no âmbito da Guerra Peninsular (1807-1814).
Vivia-se o reinado da Rainha Senhora Dona Maria I de Portugal, mas o seu filho e herdeiro D. João, por doença da mãe, era quem verdadeiramente governava com o estatuto de Príncipe-regente. De acordo com o plano do Príncipe Regente, não houve resistência ao invasor mas o terreno, as más vias de comunicação, a quase impossibilidade em adquirir mantimentos para o tropel e até as condições atmosféricas, tornaram a marcha ainda mais penosa e quase destruíram o exército invasor.
Entretanto, de acordo com o gizado por D. João, a família real portuguesa e a corte começam a preparar a sua saída de Portugal, única forma de assegurar e proteger a manutenção da independência e da Monarquia legítima portuguesa. Este plano de ‘retirada estratégica’, foi apoiado pela Inglaterra. A 29 de Novembro de 1807, com Junot às portas de Lisboa, a frota da corte portuguesa partia de Belém e “transferia-se” assim para o Brasil, escoltada por navios ingleses. Quando no dia seguinte os franceses chegaram à capital, Junot e suas tropas dirigiram-se ainda ao Forte de S. Julião da Barra e dispararam sobre a frota, mas sem sucesso, ficando por isso a ‘ver navios’.
Jean-Andoche Junot proclama-se Duque de Abrantes e declara a deposição da Casa Real de Bragança – acto que ninguém levou a sério.
Junot publicou uma proclamação em que se declarava ‘protector do reino contra os ingleses’ e ordenou a prisão dos súbditos britânicos que ainda residiam em Portugal e o confisco dos seus bens. Tal-qualmente foram confiscados os bens das pessoas que tinham acompanhado a Família Real para o Brasil. Entretanto, os oficiais franceses alojaram-se nas casas particulares mais ricas: Junot hospedou-se no palácio do Barão de Quintela.
Durante a sua ocupação foram cometidas as mais variadas barbáries, cujo principal fautor foi o maneta Loison, e o controlo das finanças portuguesas passou para os ocupantes.
A 16 de Dezembro de 1815, o Príncipe-Regente Dom João Maria de Bragança, futuro Rei D. João VI, elevou o Brasil à categoria de Reino.
A elevação do Brasil à categoria de Reino resultou da permanência da Corte Portuguesa em Terras de Vera Cruz, onde fixara residência em 1808, consequência da invasão francesa de Portugal pelas tropas napoleónicas, a 27 de Novembro de 1807, o que levou à partida da Rainha D. Maria I, do Príncipe Regente e de toda a Família Real, assim como a Corte e os principais titulares portugueses, num plano urdido por D. João para conservar a Soberania Nacional.
D. Maria I era já ‘a Maria vai com as outras’, pois durante os seus passeios fazia-se acompanhar de uma enorme Corte de Damas de Companhia para a auxiliarem e atenderem aos suas imensas dúvidas e caprichos.
O Príncipe-Regente e futuro Rei D. João VI, durante o período final do reinado de sua mãe, D. Maria I, elevou assim, em 1815, o Brasil da condição de vice-reinado colonial à de Reino autônomo, intitulando-se desde então ¨pela Graça de Deus Príncipe-Regente de Portugal, Brasil e Algarves, d'aquém e d'além-mar em África, senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia”.
Assim, com elevação do então Estado do Brasil – até aí uma colónia portuguesa -, a Reino unido com o Reino de Portugal - sua metrópole soberana até então - e Algarve, o País assumiu a designação oficial de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves teve apenas dois Reis: Dona Maria I – com o estilo de “a Rainha de Portugal” antes da elevação do Brasil a Reino Unido com Portugal - e Dom João VI, que, antes da sua mãe, morrer, já governava como Príncipe-Regente. A Capital do Reino era a cidade do Rio de Janeiro, à época chamada apenas de Corte, e daí passou a ser exercida a soberania sobre todo o Reino e colónias do Império Português.
D. Maria morreu, no Rio de Janeiro, em 20 de Março de 1816.
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica
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