O SISTEMA DE CAPITANIAS HEREDITÁRIAS, IMPLEMENTADO NO BRASIL

No processo de colonização que Portugal implementou no Brasil, foram vários os momentos que tiveram suas datas como um marco histórico, isto é, vários factos foram de suma importância para a manutenção dos planos da coroa portuguesa para com o Brasil, sendo um desses factos as famosas Capitanias Hereditárias.

As Capitanias Hereditárias eram basicamente um sistema administrativo implementado pela coroa portuguesa em 1534. O acto veio logo após as terras da América acabarem por ser divididas pelo tratado de Tordesilhas em 1500, tendo ficado em posse de Portugal basicamente as terras do leste descobertas por Cabral, com ênfase na América Portuguesa e pontos estratégicos para exploração do pau-brasil.

A partir desse momento, a invasão de outros povos, principalmente outros europeus que haviam ficado sabendo sobre as terras da América, passou a ser algo de muito debate e medo, pois de facto nações como França e Holanda já tinham demonstrado interesses em parte das terras. Para que essas invasões fossem evitadas, a coroa optou por povoar as suas terras para que invasões ficassem mais difíceis.

Tal sistema já havia sido implementado por Portugal na ilha da madeira, Açores e Cabo Verde, e consistia na criação de divisões das terras em faixas territoriais, dando a cada uma dessas divisões autonomia e alguém de confiança para sua administração. E assim foi feito, se estabelecendo a criação de 15 capitanias, com 12 donatários que foram designados de administrar as porções de terras de acordo com a vontade da coroa.

Foram essas:

• Capitania do Maranhão: João de Barros e Aires da Cunha e Fernando Álvares de Andrade

• Capitania do Ceará: António Cardoso de Barros

• Capitania do Rio Grande: João de Barros e Aires da Cunha

• Capitania de Itamaracá: Pero Lopes de Sousa

• Capitania de Pernambuco: Duarte Coelho Pereira

• Capitania da Baía de Todos os Santos: Francisco Pereira Coutinho

• Capitania de Ilhéus: Jorge de Figueiredo Correia

• Capitania de Porto Seguro: Pero do Campo Tourinho

• Capitania do Espírito Santo: Vasco Fernandes Coutinho

• Capitania de São Tomé: Pero de Góis da Silveira

• Capitania de São Vicente: Martim Afonso de Sousa

• Capitania de Santo Amaro: Pero Lopes de Sousa

• Capitania de Santana: Pero Lopes de Sousa

Os donatários é claro, possuíam obrigações com Portugal de respeitar as leis e regras impostas a eles, mas também, possuíam regalias como o ‘’direito’’ de escravizar indígenas, vender lotes de terras e explorar a região.

O contraponto, era que um imposto de 10% sob tudo encontrado era dado a Portugal, o chamado dizimo da coroa. O grande problema de facto não fora esse, e sim a falta de recursos por parte dos donatários, que não possuíam capital suficiente para explorar a fundo as capitanias, alem de ter de lidar com conflitos constantes com indígenas, fazendo com que algumas capitanias fossem abandonadas, e com o passar dos anos apenas duas tiveram prosperidade:

• Capitania de Pernambuco, comandada por Duarte Coelho, responsável por introduzir o cultivo da cana de açúcar;

• Capitania de São Vicente, comandada por Martim Afonso de Sousa, graças ao tráfico de indígenas que realizavam naquelas terras.

Dezasseis anos após a criação o sistema foi abandonado devido ao seu insucesso em terras brasileiras.

As capitanias hereditárias impulsionaram o crescimento das vilas, que aos poucos se transformaram em províncias, e, mais tarde constituíram alguns estados brasileiros. 

Associação dos Autarcas Monárquicos