DOM AFONSO V, O AFRICANO, PUBLICA AS "ORDENAÇÕES AFONSINAS" EM 28 DE JULHO DE 1446

D. Afonso V de Portugal, (Sintra, 15 de Janeiro de 1432 - Sintra, 28 de Agosto de 1481), foi o décimo-segundo Rei de Portugal, cognominado o Africano pelas conquistas no Norte de África. Filho do rei D. Duarte, sucedeu-lhe em 1438 com apenas seis anos. Por ordem paterna a regência foi atribuída a sua mãe, D. Leonor de Aragão mas passaria para o seu tio D. Pedro, Duque de Coimbra, que procurou concentrar o poder no rei em detrimento da aristocracia e concluiu uma revisão na legislação conhecida como Ordenações Afonsinas. Em 1448 D. Afonso V assumiu o governo, anulando os editais aprovados durante a regência. Com o apoio do tio homónimo D. Afonso I, Duque de Bragança, declarou D. Pedro inimigo do reino, derrotando-o na batalha de Alfarrobeira. Concentrou-se então na expansão no norte de África, onde conquistou Alcácer Ceguer, Anafé, Arzila, Tânger e Larache. Concedeu o monopólio do comércio na Guiné a Fernão Gomes, com a condição de este explorar a costa, o que o levaria em 1471 à Mina, onde descobriu um florescente comércio de ouro cujos lucros auxiliaram o rei na conquista. Em 1475, na sequência de uma crise dinástica, D. Afonso V casou com a sobrinha D. Joana de Trastâmara assumindo pretensões ao trono de Castela, que invadiu. Após não obter uma clara vitória na batalha de Toro, com sintomas de depressão, D. Afonso abdicou da coroa para o filho, D. João II de Portugal, falecendo em 1481. 

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28 de Julho de 1446: São publicadas, pelo Rei Dom Afonso V, as "Ordenações Afonsinas", primeiro Código legal português...

Dom Afonso V, Rei de Portugal, apelidado de "o Africano" por suas conquistas na África, * Lisboa, Sintra, 15.01.1432 - † Lisboa, Sintra, 28.08.1481, foi Rei de Portugal e Algarves de 1438 até sua morte (1481). Era o filho mais velho do Rei Dom Duarte I e sua esposa Dona Leonor de Aragão. Afonso ascendeu ao trono com apenas seis anos de idade, com uma regência sendo estabelecida e inicialmente liderada por sua mãe, porém pouco depois foi passada para seu tio Pedro, Duque de Coimbra. Este procurou concentrar o poder no rei em detrimento da aristocracia e concluiu uma revisão na legislação conhecida como Ordenações Afonsinas.

Em 1448, Dom Afonso V assumiu o governo, anulando os editais aprovados durante a regência. Com o apoio do tio homónimo Dom Afonso I, Duque de Bragança declarou Dom Pedro inimigo do reino, derrotando-o na batalha de Alfarrobeira. Concentrou-se então na expansão no norte de África, onde conquistou Alcácer Ceguer, Anafé, Arzila, Tânger e Larache. Concedeu o monopólio do comércio na Guiné a Fernão Gomes da Mina, com a condição de este explorar a costa, o que o levaria em 1471 à Mina, onde descobriu um florescente comércio de ouro cujos lucros auxiliaram o rei na conquista.

Em 1475, na sequência de uma crise dinástica, Dom Afonso V casou com a sobrinha Dona Joana de Trastâmara assumindo pretensões ao trono de Castela, que invadiu. Após não obter uma clara vitória na Batalha de Toro, com sintomas de depressão, Dom Afonso abdicou da coroa para o filho, Dom João II de Portugal, morrendo em 1481.

Dom Afonso V sucedeu a seu pai em 1438, com apenas seis anos. Durante a menoridade, Portugal foi regido pela sua mãe, Dona Leonor de Aragão, de acordo com o desejo expresso em testamento pelo rei Duarte de Portugal. No entanto, por ser mulher e estrangeira, Dona Leonor de Aragão não era uma escolha popular e a oposição cresceu. O único aliado da rainha mãe era Dom Afonso, irmão ilegítimo de Dom Duarte e Conde de Barcelos.

Em 1439, as Cortes decidem retirar a regência a Leonor e entregá-la a Dom Pedro, Duque de Coimbra, o tio mais velho de Dom Afonso. Como regente, Dom Pedro procurou limitar o desenvolvimento de grandes casas aristocráticas e concentrar o poder na pessoa do rei. Por sua ordem, cerca de 1448, foram revistas e concluídas as chamadas Ordenações Afonsinas (embora incluam leis de 1454), a primeira compilação oficial de leis do século XV, resultado de um pedido das Cortes a Dom João I para a organização de uma colectânea em que se coordenasse e actualizasse o direito vigente, para a boa fé e fácil administração na justiça.

O país prosperou sob a sua alçada, mas o ambiente político não era o mais saudável uma vez que Dom Pedro interferia com a ambição dos nobres. Dom Afonso, Conde de Barcelos, inimigo pessoal de Dom Pedro, apesar de serem meios-irmãos, tornou-se no tio favorito de Dom Afonso V e começou a conspirar pelo poder. Em 1442, Dom Afonso V nomeia este tio como primeiro Duque de Bragança. Com este título e terras adjacentes, D. Afonso I, Duque de Bragança torna-se no homem mais poderoso de Portugal e num dos mais ricos da Europa. Para assegurar a sua influência junto de Dom Afonso V, Dom Pedro organiza o casamento do jovem rei com a sua filha Dom Isabel.

Reinado:

A 9 de Junho de 1448, Dom Afonso V atinge a maioridade e assume o governo do Reino. A 15 de Setembro do mesmo ano, desejoso de mostrar independência política, anula todos os editais aprovados durante a regência. A situação torna-se instável e, no ano seguinte, levado por informações que mais tarde viriam a provar-se falsas, Dom Afonso declara o tio e sogro, D. Pedro, rebelde e inimigo do Reino. Juntamente com D. Afonso de Bragança, derrota o Duque de Coimbra na batalha de Alfarrobeira, onde este é morto em combate. Depois desta batalha e da perda deste notável príncipe da Ínclita geração, Dom Afonso V passa a ser muito influenciado pelo Duque de Bragança.

Finda a instabilidade interna, a atenção de Dom Afonso V concentrou-se na expansão no Norte de África, iniciada por seu avô Dom João I em 1415 com a conquista de Ceuta. Em 1453, dá-se a queda de Constantinopla e o papa Calisto III, em 1456, apela a uma cruzada, a que Dom Afonso V responde preparando um grande exército. Mas, frustrada esta missão, Dom Afonso V retoma a campanha no Norte de África. O exército real conquistou, nas campanhas que valeram a Dom Afonso o cognome de o Africano, Alcácer Ceguer (1458), Anafé (1464) e Arzila (1471); com a tomada desta praça caíram também nas mãos dos Portugueses as praças de Tânger e Larache. O rei subsidiou ainda as explorações do oceano Atlântico, concedendo o comércio na Guiné a Fernão Gomes da Mina, com a condição de descobrir todos os anos 100 léguas de costa, o que o levaria até à costa de São Jorge da Mina. Organizadas pelo seu tio, o Infante D. Henrique, estas viagens não tiveram continuidade depois da morte deste em 1460. Do ponto de vista administrativo, Dom Afonso foi um rei ausente, pouco preocupado com o desenvolvimento do comércio e a administração do Reino.

Com as campanhas africanas terminadas, Dom Afonso V encontrou novas batalhas, desta vez políticas, na Península Ibérica e na vizinha Castela, onde um escândalo de consequências dinásticas acabava de começar. O rei Henrique IV de Castela morreu em 1474, tendo como única herdeira Dona Joana. Mas a paternidade da princesa era contestada com base na suposta homossexualidade do rei e na relação da rainha, Dona Joana de Trastâmara, irmã de Dom Afonso, com um nobre chamado Beltrán de La Cueva. A nobreza e o clero estavam divididos, e uma parte apoiou a irmã de D. Henrique e tia de D. Joana, coroada como rainha Isabel I. É neste ponto que Dom Afonso V interfere, casando, em 1475, com a sobrinha e assumindo as suas pretensões ao trono. Dom Afonso V declara-se rei de Castela e invade o país vizinho. A campanha resulta em fracasso, quando Dom Afonso abandona o campo da Batalha de Toro, com sintomas de depressão onde as tropas de Castela foram lideradas pelo rei Fernando II de Aragão, recentemente casado com Isabel. Dom Afonso procurou ainda o apoio de Luís XI de França, mas ao ver-se traído regressa a Portugal em 1477.

No desenvolvimento da Guerra da Beltraneja assinou com os Reis Católicos o Tratado das Alcáçovas-Toledo, inicialmente na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, a 4 de Setembro de 1479, colocando fim à Guerra de Sucessão de Castela (1479-1480) e posteriormente ratificado na cidade castelhana de Toledo, a 6 de Março de 1480. Além de formalizar o fim das hostilidades (pelo qual Joana e seu tio e marido Afonso V de Portugal, desistiam para sempre das suas pretensões ao trono de Castela), o Tratado continha cláusulas concernentes à política de projecção externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana: Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o arquipélago dos Açores, o de cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias (exploradas por Diego Garcia de Herrera em 1476), renunciando a navegar ao Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas. Regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas pelo Reino Oatácida de Fez, no Norte de África.

Desiludido e com sintomas de depressão, Dom Afonso retira-se para o convento de Varatojo em Torres Vedras e abdica para o filho Dom João, futuro Dom João II de Portugal. Tendo-se retirado da vida política, morre a 28 de Agosto de 1481, aquando da sua chegada a Sintra. A descrição da sua morte é a de que pediu, e lhe deram, um copo de água, e que morreu de seguida.

Jaz no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

Cronologia (Geneall):

11.09.1439 Ratificação pela rainha D. Leonor e pelo infante D. Pedro, duque de Coimbra, como tutores de D. Afonso V, dos antigos Tratados Luso-Britânicos.

28.07.1446 São publicadas pelo rei D. Afonso V as Ordenações Afonsinas, primeiro Código legal português.

20.05.1449 Batalha de Alfarrobeira entre as facções do D. Pedro, duque de Coimbra e do Rei D. Afonso V cujos antecedentes se encontram nas lutas pelo poder que se travaram após a morte do Rei D. Duarte. D. Pedro, duque de Coimbra, antigo regente, tio e sogro de D. Afonso V, seguindo o conselho do conde de Avranches, deixara Coimbra em 5 de Maio de 1449 dirigindo-se para Lisboa. O confronto entre os dois exércitos dá-se em Alverca, junto ao rio de Alfarrobeira, resultando na morte do antigo regente e na detenção da totalidade dos seus partidários.

10.12.1450 Em Nápoles é assinado o Tratado de casamento entre D. Leonor, irmã de D. Afonso V e Frederico III, imperador da Alemanha.

22.01.1455 Tratado de casamento de Dona Joana, irmã de D. Afonso V, com Henrique IV de Castela.

23.10.1459 Os exércitos de D. Afonso V e Infante D. Henrique derrotam os mouros em Alcácer Ceguer.

29.08.1471 Forças portuguesas sob o comando de D. Afonso V conquistam a praça de Tânger depois do fracasso de 20 de Agosto de 1437 de que resultou o cativeiro do Infante Santo.

30.08.1472 Em Coimbra, D. Afonso V renova e confirma todos os antigos Tratados Luso-Britânicos.

30.05.1475 Casamento de D. Joana, princesa de Castela e seu tio materno D. Afonso V, rei de Portugal. Este defendia os direitos da sobrinha à coroa de Castela, como legítima herdeira de seu pai Henrique IV, rei de Castela . Este casamento realizado em Placência, não teve qualquer valor, dada a inexistência da dispensa papal. As pretensões da Excelente Senhora também teriam fim na Batalha de Toro, com a derrota militar de D. Afonso V.

08.09.1475 Tratado de liga ofensiva, entre D. Afonso V e Luís XI, rei de França, contra João II de Aragão.

23.09.1475 Em Paris é assinado um tratado entre D. Afonso V, como rei de Castela, e Luís XI de França, confirmando e renovando os antigos Tratados de paz e amizade entre Castela, Leão e França.

01.03.1476 Batalha de Toro. Este acontecimento verifica-se quando D. Joana, filha de Henrique IV de Castela, pretende assumir o trono de Castela. Em oposição a este projecto encontravam-se os Reis de Castela, Isabel e Fernando, que consideravam ilegítimos os direitos de D. Joana. D. Afonso V, defende os direitos da sobrinha, com quem decidiu casar-se. Este casamento realizado em 1475, não teve qualquer valor, dada a inexistência da dispensa papal. Enquanto os Reis de Castela e Aragão desencadeavam os seus ataques no solo português, D. Afonso V actuava na área situada entre Zamora a Arévalo. O Rei de Portugal solicitou o apoio de seu filho, o Príncipe D. João, que se juntou ao pai em Toro, em 16 de Fevereiro de 1476, com importantes reforços militares. O encontro deu-se em Castela, na veiga de Toro. Enquanto as forças do Príncipe D. João alcançaram um triunfo sobre o inimigo, o mesmo não aconteceu com as do Rei D. Afonso V, que se viu obrigado a abandonar o campo de batalha e a procurar refúgio em Castro Nuño. D. Afonso V regressou a Portugal, após a derrota, em Junho desse ano.

23.11.1476 D. Afonso V faz a sua entrada pública em Paris.

29.12.1476 Em Nancy, D. Afonso V, rei de Portugal, encontra-se com seu primo Carlos o Temerário, duque de Borgonha.

10.11.1477 Fim da regência do príncipe D. João, após o regresso de seu pai, o rei D. Afonso V.

04.09.1478 Em Évora, assinatura do Tratado de paz entre D. Afonso V e os reis Católicos, sobre títulos e demarcações territoriais.

04.09.1479 Nas Alcáçovas é assinado o Tratado chamado de Terçarias de Moura, entre D. Afonso V e os reis Católicos. Prevê o casamento de D. Afonso, filho do príncipe herdeiro D. João, com a Infanta D. Isabel, filha dos reis católicos.

21.01.1481 Tratado entre D. Afonso V e os reis Católicos a respeito das Canárias.

04.04.1693 Breve papal que autoriza a veneração em imagem da princesa Santa Joana, filha de D. Afonso V.

(Fontes: Investigação de António Carlos Janes Monteiro, GeneAll, Estórias da História e Wikipédia)

António Carlos Janes Monteiro

HISTÓRIA, GENEALOGIA e HERÁLDICA - António Carlos Godinho Janes Monteiro